TJSP 03/03/2009 - Pág. 2170 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 425
2170
Estado de Minas Gerais...) Vista ao Dr. Thales Monte Carneiro - ADV HARIEL PINTO VIEIRA OAB/SP 163372 - ADV THALES
MONTE CARNEIRO OAB/SP 181016 - ADV HARIEL PINTO VIEIRA OAB/SP 163372
451.01.2008.013633-2/000000-000 - nº ordem 686/2008 - Execução de Alimentos - A. C. M. E OUTROS X R. C. M. - Fls. 76
- R 33 - CIQ* 1. Defiro a penhora sobre o crédito do executado junto aos compromissários compradores. 2. Expeça-se mandado
para intimação dos compromissários compradores para que não paguem ao seu credor (o executado), devendo depositar em
juízo a importância de R$ 431,00 (quatrocentos e trinta e um reais), sendo que, enquanto não efetivado o depósito, ficam eles,
terceiros devedores, como depositários do crédito, ficando-lhes ressalvado o direito de se manifestar nestes autos caso neguem
o débito. Após, intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 671, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Ciência
do depósito de fls. 84 (R$431,00) - ADV LUCIANA CRISTINA GRANDE RIBEIRO OAB/SP 216584 - ADV TATHIANE MODOLO
MARTINS OAB/SP 258855 - ADV LUCIANA CRISTINA GRANDE RIBEIRO OAB/SP 216584
451.01.2008.015454-4/000000-000 - nº ordem 783/2008 - Alimentos (Ordinário) - F. M. G. X M. F. G. - R 33 - CIQ* Manifestese o procurador(a) do(a) autor(a) sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça.(... intimou a ré...deixou de intimar a autora, tendo
em vista que se encontra detida em penitenciaria, em São Paulo, não sabendo precisar o local, conforme sua tia...) - ADV
LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI OAB/SP 92522 - ADV WILSON JESUS SARTO OAB/SP 32120 - ADV
LAURENTINA APARECIDA FERREIRA ANGELONI OAB/SP 92522 - ADV WILSON JESUS SARTO OAB/SP 32120
451.01.2008.012366-2/000000-000 - nº ordem 834/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE SONEGADOS BIANCA PAVANI ABDALLA . X MARIA HELENA PAVANI ABDALLA . - R 33 (AR) Fl 380: “1. Concedo a gratuidade pleiteada
pela autora. 2. Não há falar em recolhimento das custas, já que a impugnação aos benefícios da assistência judiciária gratuita
concedidos à autora foi rejeitada. 3. Forneça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu atual endereço. 4. Rejeito a alegação de
prescrição, posto que a prescrição, no caso de ação de sonegados, era de 20 anos no Código Civil de 1916, e é de 10 anos no
Código atual. Diante do previsto no artigo 2.028 do Código Civil, e não tendo decorrido metade do lapso prescricional quando da
entrada em vigor do Novo Código Civil, o prazo prescricional de 10 anos teve início em 11 de janeiro de 2003. 5. Desnecessária
a expedição dos diversos ofícios solicitados pela autora, bastando a obtenção da declaração de imposto de renda do falecido e
da ré do ano de 1993. Assim, oficie-se à Receita Federal solicitando a declaração de imposto de renda do falecido relativa ao
exercício de 1993. Int.” Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. - ADV WALMOR JESUINO MENDES OAB/SP 33449 ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218
451.01.2008.012366-4/000001-000 - nº ordem 834/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE SONEGADOS Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - MARIA HELENA PAVANI ABDALLA . X BIANCA PAVANI ABDALLA . - Sentença
nº 1964/2008 registrada em 30/12/2008 no livro nº 53 às Fls. 55/56: Diante do exposto, REJEITO a impugnação formulada, e
mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedida à ora impugnada. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. R 33 (AR) - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV WALMOR JESUINO MENDES OAB/SP 33449
451.01.2008.012366-6/000002-000 - nº ordem 834/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE SONEGADOS Impugnação ao Valor da Causa - MARIA HELENA PAVANI ABDALLA . X BIANCA PAVANI ABDALLA . - R 33 (AR) Fl 08: Razão
assiste à impugnante. Afinal, a própria impugnada, como se vê a fls. 301, item E, e 305, afirma que o “cálculo atualizado da parte
incontroversa dos bens sonegados” tem o valor de R$ 1.314.593,15. Logo, e sendo este o valor do proveito econômico pretendido
pela autora, o valor da causa deverá ser este, e não o valor singelo de R$ 1.000,00. Isto posto, ACOLHO a impugnação e FIXO
em R$ 1.314.593,15 o valor da causa. Intimem-se. - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV WALMOR JESUINO
MENDES OAB/SP 33449
451.01.2008.019298-2/000000-000 - nº ordem 964/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - LUIZ CARLOS
MOREIRA X ROSEMEIRE APARECIDA DE SOUZA CANDIDO - R 33 - CIQ* Manifeste-se o procurador(a) do(a) autor(a) sobre
a certidão do Sr.Oficial de Justiça.(... deixou de intimar a ré em razão da mesma ter se mudado em dezembro/08, segundo
informações do atual morador que não se identificou...) - ADV RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN OAB/SP 154140 ADV VAINE DE ALMEIDA OAB/SP 265058
451.01.2008.019494-0/000000-000 - nº ordem 980/2008 - Revisional de Alimentos - M. C. Z. X I. M. L. E OUTROS - R 33
(AR) Expedidas certidões de honorários- retirar - ADV ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550 - ADV JOÃO
MAURÍCIO DE MELLO SACHS OAB/SP 159255 - ADV ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO OAB/SP 253550
451.01.2008.021844-3/000000-000 - nº ordem 1084/2008 - (apensado ao processo 451.01.2008.023805-2/000000-000 - nº
ordem 1171/2008) - Separação de Corpos - P. L. M. X F. E. S. - Fls. 307 - R 33 (TC) Nos termos das manifestações do Ministério
Público de fls. 143 e verso e 302 e verso, afasto as preliminares suscitadas pelo réu, e mantenho a fixação dos alimentos
provisórios no valor de R$ 3.000,00. No mais, prossiga-se nos autos da ação principal, onde haverá julgamento conjunto. Int.
- ADV PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO OAB/SP 152233 - ADV FERNANDA GODOY D’ ÁVILA OAB/SP
235306 - ADV MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA OAB/SP 156309
451.01.2008.022103-0/000000-000 - nº ordem 1122/2008 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - EDER
RONALD RODRIGUES X MILENE STERDE MORAES - Fls. 32 - R 33 (TC) Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público.
Para audiência de instrução e julgamento designo dia 06 de maio de 2009, às 15:15 horas, ficando deferidas as provas orais
tempestivamente requeridas e preparadas. Int. - ADV EUGENIO FERRAZ DE CAMPOS OAB/SP 88879 - ADV OSWALDO DA
SILVA CARDOZO OAB/SP 19302
451.01.2008.023805-2/000000-000 - nº ordem 1171/2008 - Separação (Ordinário) - P. L. M. .. X F. E. S. .. - Fls. 174 - R 33
(TC) Para audiência de instrução e julgamento designo dia 26 de maio de 2.009, às 14:00 horas, ficando deferidas as provas
orais tempestivamente requeridas e preparadas. Realize-se avaliação psicológica, com entrega do laudo antes da data da
audiência. Int. - ADV PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO NASCIMENTO OAB/SP 152233 - ADV FERNANDA GODOY D’
ÁVILA OAB/SP 235306
451.01.2008.023805-4/000001-000 - nº ordem 1171/2008 - Separação (Ordinário) - Impugnação ao Pedido de Assistência
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