TJSP 03/03/2009 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 425
2495
PRAIA GRANDE, 02 DE MARÇO DE 2009.
1º OFÍCIO CRIMINAL DE PRAIA GRANDE- DR. VINÍCIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO JUIZ DE DIREITO TITULAR
REL 87- RRFE
PROCESSO Nº 477.01.2003.014359-0/0000000-000 CONTROLE Nº 221/2004- JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO SCIELZO
SANTCHANTCIK E OUTRO- Intimar o defensor da designação de audiência de oitiva de testemunha para o dia 27 DE ABRIL DE
2009 AS 16:30 HORAS.-ADV. DR. EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA OAB/SP Nº 92.751(PELO RÉU FABIO)
2ª Vara Criminal
M. Juiz JOÃO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 477.01.2006.015254-1/000000-000 - Controle nº.: 1683/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO GARCEZ
DE OLIVEIRA - Fls.: - 168: Vistos. Recebo o recurso interposto. Abra-se vista à defesa para apresentação das razões e após,
ao Ministério Público para as contrarrazões. No mais, aguarde-se a intimação do réu. - Advogados: JOÃO MANOEL ARMÔA
JUNIOR - OAB/SP nº.:167542;
Processo nº.: 477.01.2007.012084-5/000000-000 - Controle nº.: 863/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO DA SILVA
ARAUJO - Fls.: - 83: 1. Em análise da inicial acusatória, verifico que esta descreve satisfatoriamente a conduta ilícita atribuída
ao réu, consistente em trazer consigo e ter em depósito entorpecentes, razão pela qual rejeito a preliminar arguida pela defesa
a fls. 75. Com relação ao pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica, aguarde-se a audiência designada
para aferição da real necessidade.No mais, a matéria trazida pela defesa depende de dilação, não sendo passível de análise
em sede de cognição sumária. Assim, não estando presentes qualquer das situações previstas no art. 395 do CPP, recebo a
denúncia, porque lastreada em fundamento de fato e de direito (art. 56 da Lei n°11.343/2006); 2. Outrossim, perquirindo-se as
informações coligidas nos autos, verifico não ser o caso de absolver sumariamente o réu, nos termos do art. 397 do CPP. 3.
Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 27 de Agosto de 2009, às 15:30 horas; 4. Citese pessoalmente o réu. 5. Advirtam-se as partes de que as alegações finais serão apresentadas de forma oral na data aprazada.
- Advogados: KARINA BIANCA PAIVA ISIDIO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:226595;
Processo nº.: 477.01.2008.014127-5/000000-000 - Controle nº.: 264/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CELIA WAVZENCAK
ANDIA - Fls.: - Para audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/06 designo o dia 25/03/2009 às 17:20 horas.Intime-se a vítima.
- Advogados: SOLANGE DA SILVA - OAB/SP nº.:100437;
Processo nº.: 477.01.2008.020613-8/000000-000 - Controle nº.: 2468/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO LUIZ
NASCIMENTO NETO - Fls.: 63 a 63 - Indefiro. A justificativa de impedimento deve ser apresentada até a abertura da audiência.
... à defesa para memoriais... - Advogados: EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS - OAB/SP nº.:215616;
Vara da Fazenda Pública
OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de Praia Grande - Comarca de Praia Grande
JUIZ: ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
477.01.1992.000402-8/000000-000 - nº ordem 5/1992 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA
GRANDE X ESPOLIO DE SEBASTIÃO SAITTA E OUTROS - FICA O(A) ADVOGADO(A) SANDRO EDMUNDO TOTI - OAB/SP.
158.383, QUE SE ENCONTRA EM PODER DOS AUTOS, ADVERTIDO(A) QUE DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO DE CARGA,
DEVERÁ DEVOLVÊ-LO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. OBS.: CASO O PROCESSO JÁ
TENHA SIDO DEVOLVIDO ANTES DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO. - ADV MORISSON LUIZ
RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 - ADV FLORIVALDO BORGES DE QUEIROZ OAB/SP 85057 - ADV SANDRO EDMUNDO
TOTI OAB/SP 158383
477.01.1992.016785-8/000000-000 - nº ordem 13/1992 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DA ESTANCIA
BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X SEBASTIAO SAITTA E OUTROS - FICA O(A) ADVOGADO(A) SANDRO EDMUNDO TOTI
- OAB/SP. 158.383, QUE SE ENCONTRA EM PODER DOS AUTOS, ADVERTIDO(A) QUE DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO
DE CARGA, DEVERÁ DEVOLVÊ-LO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. OBS.: CASO O
PROCESSO JÁ TENHA SIDO DEVOLVIDO ANTES DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO. - ADV
MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 - ADV NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO OAB/SP 126145 - ADV ELY
TEIXEIRA OAB/SP 127901 - ADV SILVIA KEY OHASHI OAB/SP 128963 - ADV SANDRO EDMUNDO TOTI OAB/SP 158383 ADV SUELI YOKO KUBO DE LIMA OAB/SP 139930
477.01.1994.012570-6/000000-000 - nº ordem 2126/1994 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X JOÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS - Proc. 2126/94-A: Ao Embargante,
para replicar no prazo legal. - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 - ADV LUIZ RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 43780 - ADV ADEMAR PEREIRA DE FREITAS OAB/SP 67873
477.01.1994.012570-6/000000-000 - nº ordem 2126/1994 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X JOÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS - Fls. 56 - Aguarde-se o desfecho
dos Embargos á Execução. - ADV MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS OAB/SP 189567 - ADV LUIZ RODRIGUES DE SOUZA
OAB/SP 43780 - ADV ADEMAR PEREIRA DE FREITAS OAB/SP 67873
477.01.2007.020941-9/000000-000 - nº ordem 907/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSIAS BATISTA DO
NASCIMENTO E OUTROS X FAZENDA PÚLICA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Fls. 53 - Por economia processual, juntem
os autores em cinco dias improrrogáveis os comprovantes de pagamento dos impostos referentes ao exercício de 2003, haja
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