TJSP 01/04/2009 - Pág. 1359 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 446
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TEOTONIO VILELA LTDA - Fls. 16 - Do que se observa, o(a) subscritor(a) de fls. 15 não tem poderes para procurar em
juízo. Assim e nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil, regularize sua representação processual , inclusive com
apresentação de documentos do ato constitutivo da executada, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Sem prejuízo, cumpra, a
serventia, o despacho de fls. 13. - ADV MARCELA CASTRO MAGNO OAB/SP 235864
348.01.2005.009605-8/000000-000 - nº ordem 980/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X PORTO
VILLE EMBALAGENS LTDA - Fls. 123 - J. Defiro pelo prazo de (90) dias. ( a exeqüente requereu o sobrestamento do feito) ADV SANDRA AMARAL MARCONDES OAB/SP 118948
348.01.2005.009607-3/000000-000 - nº ordem 982/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ORB
ESTRUTURAS METALICAS LTDA - Fls. 131 - J. Se no prazo, Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos
suspensivos e devolutivo. À parte contrária para que manifeste resposta. Após, vista ao M.P., se o caso. Por fim, remetam-se os
autos à Superior Instância. - ADV ANA MARIA PARISI OAB/SP 116515
348.01.2005.010320-5/000000-000 - nº ordem 1049/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X PAES E
DOCES CHIQUITA LT - Fls. 49 e 24 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de um (um) ano, em razão de acordo
de parcelamento ajustado entre as partes pelo PPI-Programa de Parcelamento Incentivado. Aguarde-se. decorrido, vista à
exeqüente. Na inércia, ao arquivo. até nova provocação. Publique-se o despacho de fls. 24. Fls. 24: J. Diga a exeqüente, em
cinco dias. Entrementes, recolha o executado a taxa destinada à carteira de previdência dos advogados. - ADV PATRICIA
HELENA NADALUCCI OAB/SP 132203 - ADV RICARDO FERNANDES DOS ANJOS OAB/SP 218340
348.01.2005.013421-9/000000-000 - nº ordem 1313/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X HEROS COM
DE FIL INDUSTRIAIS LTDA EPP - Fls. 51 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de um (um) ano, em razão de
acordo de parcelamento ajustado entre as partes pelo PPI-Programa de Parcelamento Incentivado. Aguarde-se. decorrido, vista
à exeqüente. Na inércia, ao arquivo. até nova provocação. - ADV SEIJI YOSHII OAB/SP 23555 - ADV SANTINO OLIVA OAB/SP
211875
348.01.2005.016999-7/000001-000 - nº ordem 1708/2005 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - ORB
ESTRUTURAS METALICAS LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 152 - Considerando a certidão supra, intime-se a embargante
(apelante) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da diferença do porte de remessa e retorno, sob
pena de deserção do recurso de apelação. Após, cumpra-se o despacho de fls. 131 intimando-se a Fazenda Pública, apara
apresentar as contra-razões de apelação. Regularizados, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª
Região de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV ANA MARIA PARISI OAB/SP 116515
348.01.2005.017025-3/000000-000 - nº ordem 1732/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X EMPRESA
AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA - Fls. 152 - Fls. 146: Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco (05) dias. - ADV
FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVÉRIO OAB/SP 254903
348.01.2005.500507-6/000000-000 - nº ordem 2532/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE MAUÁ X MITRA DIOCESANA DE SANTO ANDRE - Fls. 63 - À impugnante para que junte aos autos comprovante da taxa
previdenciária. Prazo 5 dias. - ADV MARIA MADALENA LOURENÇO DA SILVA ALVES OAB/SP 179418 - ADV REYNALDO
TORRES JUNIOR OAB/SP 115970
348.01.2005.502730-8/000000-000 - nº ordem 4815/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE MAUÁ X ELETROPAULO EL DE SAO PAULO S/A - Fls. 62 - Considerando a certidão retro, aguarde-se o apensamento
do processo incidental a estes autos. - ADV MARIA MADALENA LOURENÇO DA SILVA ALVES OAB/SP 179418 - ADV PAULO
RENATO FERRAZ NASCIMENTO OAB/SP 138990 - ADV MARCIO BRAGATO MOREIRA OAB/SP 234773
348.01.2005.503584-3/000000-000 - nº ordem 5669/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
MAUÁ X LUIZ ANTONIO GOUVEA PEDROSO - Fls. 26 - Defiro pelo prazo de 180 dias. ( a exeqüente requereu o sobrestamento
do feito) - ADV MARIA MADALENA LOURENÇO DA SILVA ALVES OAB/SP 179418
348.01.2006.000160-2/000000-000 - nº ordem 48/2006 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X TECVEN
DISTRIB DE PRO INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - Fls. 56 - Vistos. Fl. 08: Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. No mais,
verifico que a agravante executou o preceituado no artigo 526, tempestivamente. Cientifique a Fazenda Pública, anotando-se.
No mais, aguarde-se a devolução do mandado copiado a fl. 41. - ADV LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA OAB/SP 138052
348.01.2006.017652-1/000000-000 - nº ordem 1704/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X DROG MERCEDES LTDA ME - Fls. 24 - Considerando a certidão supra, manifestese a exeqüente, em 180 dias, requerendo o que de direito. Decorrido, aguarde-se por mais 180 dias. Na inércia, ao arquivo
até nova provocação, observando a abertura do prazo prescricional conforme disposto no artigo 40 da lei 6830/80. - ADV ANA
CRISTINA PERLIN OAB/SP 242185
348.01.2006.018189-4/000000-000 - nº ordem 1798/2006 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SONIA MARIA CORTEZI CLABOXAR ME - Fls. 241 - Fls. 223/240: O agravante
executou o preceituado no artigo 526 tempestivamente. Certifique a Fazenda Pública. Anote-se. Sem prejuízo, cumpra a
serventia o determinado a fls. 220. - ADV ANA CRISTINA PERLIN OAB/SP 242185 - ADV CRISTIANE SILVA OLIVEIRA OAB/
SP 184308
348.01.2007.003112-4/000000-000 - nº ordem 163/2007 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO X CGE SOCIEDADE
FABRICADORA DE PEÇAS PLASTICAS LTDA - Fica a executada devidamente intimada a comparecer em cartório a fim de
retirar o ofício expedido em 27/03/2009 parta ser encaminhado ao CIRETRAN-MAUÁ. - ADV HABIB TAMER BADIÃO OAB/GO
6827 - ADV ELIAS MERHI OAB/GO 23140
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º