TJSP 01/04/2009 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 446
1703
para que providencie o procedimento administrativo do Posto Fiscal. Int. - ADV VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS
OAB/SP 159487 - ADV CRISTINA CÉLIA TRASFERETI OAB/SP 168131
372.01.2005.004844-5/000000-000 - nº ordem 1808/2005 - Inventário - J. A. D. M. X M. P. D. M. - Manifeste o Curador
Especial indicado a ré citada por edital. - ADV GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA OAB/SP 147176 - ADV WALTON
BERNARDINO PEREIRA OAB/SP 70753
372.01.2005.004868-3/000000-000 - nº ordem 1819/2005 - Conversão de Separação em Divórcio - P. F. L. X L. M. C. D. S. Fls. 40 - Arquive-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV ERIKA CRISTINA CLEMENTE OAB/SP 168030
372.01.2006.000308-5/000000-000 - nº ordem 126/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA
S/A X EDSON GOMES RIBEIRO - Fls. 72 - 1 - Tendo em vista a inércia do(a) autor(a), devidamente intimado, julgo EXTINTO o
presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. 2 - Custas na forma da lei. 3 - P.R.I. e após o
trânsito e cumpridas as exigências legais, arquive-se. Monte Mor, 23/3/2009. - ADV JAIRO MOACYR GIMENES OAB/SP 82675
- ADV HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR OAB/SP 262386
372.01.2006.000327-0/000000-000 - nº ordem 133/2006 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. F. D. J. X A. Z.
D. O. - DR(ª) DENISE FORCHETTI T. CAETANO - Ficar ciente que os autos encontram em cartório, permanecendo pelo prazo
de 15 dias, após, sem manifestação retornarão ao arquivo. - ADV ROBERTA APARECIDA A BATAGIN OAB/SP 116301 - ADV
DENISE FORCHETTI TIGRE OAB/SP 121511
372.01.2006.000563-2/000000-000 - nº ordem 258/2006 - Inventário - NAIR MATAVELLI PAES X IGNACIO MALAQUIAS
PAES - Manifeste a inventariante interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. - ADV CARLOS
ERNESTO MAGNUSSON OAB/SP 44269
372.01.2006.000808-8/000000-000 - nº ordem 329/2006 - Regulamentação de Visitas - I. C. B. L. X J. A. T. - “Dar regular
andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção” - ADV WALTON ASSIS PEREIRA OAB/SP 139350
372.01.2006.000899-3/000000-000 - nº ordem 358/2006 - Execução de Título Extrajudicial - PETROCAMP DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA X MARIA HELENA CAMPANHOLO ANIRAO ME - Informe a autora se o acordo foi cumprido. - ADV ANTONIO
CARLOS PELLIZER OAB/SP 56794
372.01.2006.001370-4/000000-000 - nº ordem 613/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOLORES DIAS BORGES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. Opostos tempestivamente, conheço dos embargos de
declaração. No mérito, razão assiste ao embargante porquanto a r. sentença proferida a fls. 95/99 incidiu em omissão ao deixar
de apreciar o pedido expresso de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, evidenciando a necessidade do manejo dos
embargos declaratórios para supri-la. Em razão disto, suprindo a omissão supra mencionada, DETERMINO que passe a fazer
parte integrante da sentença embargada, após o seu último parágrafo, o que se segue: “Invocando a argumentação alinhavada
na fundamentação supra, à qual me reporto, donde despontou nítida a existência da prova inequívoca da verossimilhança
das alegações inicialmente expendidas pelo autor, bem como se evidenciou o perigo da ocorrência de dano irreparável ou
de difícil reparação ao autor, porquanto o benefício previdenciário pleiteado se consubstancia em verba com nítido caráter
alimentar, necessária à subsistência do segurado da previdência social, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fazendo-o para
DETERMINAR ao INSS QUE no prazo de 10 (dez) dias, providencie a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ à autora, tendo como DIB o dia da cessação do auxílio doença, sob pena de incidir em multa diária à base de
R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de recalcitrância, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser revertida em favor da
autora. Oficie-se ao INSS, com urgência, comunicando acerca da concessão da antecipação dos efeitos da tutela. P.R.I.C. ADV ANDREIA MARIA MARTINS ASSME OAB/SP 218687
372.01.2006.002184-5/000000-000 - nº ordem 1279/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - NATAL LUIZ GORRERI
E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado por NATAL LUIZ GORRERI e BENEDITO DE PAULA CAMPOS contra o MUNICÍPIO DE MONTE MOR, julgando
extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao
pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento
no artigo 20, §4º do CPC, em especial ante a simplicidade da matéria e a desnecessidade de produção de prova em audiência.
Observo, no entanto, que sendo os autores beneficiários da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão ser exigidas
se ocorrer a hipótese do artigo 11, § 2º, da Lei 1060/50. P.R.I. - ADV LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA OAB/SP 88751 - ADV
WELEN ALEXANDRA DE FARIA SANTOS OAB/SP 206122
372.01.2006.002249-9/000000-000 - nº ordem 1306/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - SAID JORGE
INCORPORAÇOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA X NOEMIA ROCHA FERREIRA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE
a ação para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.617,20 (Dois mil seiscentos e dezessete reais e vinte centavos),
com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a requerida no pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. e após o trânsito, intime-se a
parte vencida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena de acréscimo de
multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento da fase executiva, nos termos do artigo 475, “J” do CPC. - ADV SAID ELIAS
JORGE OAB/SP 118096 - ADV NORBERTO PRADO SOARES OAB/SP 113843 - ADV SAID ELIAS JORGE OAB/SP 118096
372.01.2006.003785-0/000000-000 - nº ordem 1789/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - NAIR ROHWEDDER
AGUIRRE E OUTROS X ALTAIR JOAO ZANATTA - “Intimação da Dra. Daniela Emilia O.Baldacini, de que foi nomeada curadora
especial do requerido” - ADV VIVIANE SEMIRUCHA OAB/SP 237268 - ADV DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI OAB/
SP 263364
372.01.2006.003828-1/000000-000 - nº ordem 1812/2006 - Arrolamento - ANNA THEREZINHA DUARTE GEORGETTI X
JONAS DUARTE - Manifeste a inventariante (decorreu o prazo de sobrestamento do feito) - ADV WALTON BERNARDINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º