TJSP 02/04/2009 - Pág. 2014 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 447
2014
1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C. (Custas de preparo, em caso de apelação: R$1.069,73 + R$20,96 de porte de
remessa e retorno, por volume.) - ADV: LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), ALEXANDRE
DE PAIVA FERNANDES (OAB 176139/SP), FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), DANIEL FERNANDO DE
OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 011.07.122093-5/00001 - Carta de Sentença - Eduardo Augusto Bertoni e outros - Luis Carlos Miller e outros Vistos. Requeiram o que de direito. Int. - ADV: PEDRO PAULO BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 200269/SP), PAULO DE
SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), ELISANGELA MACHADO DO ESPIRITO SANTO (OAB 261898/SP)
Processo 011.07.122572-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Condominio Solar de Amigos - Ulisses de Souza e Silva Vistos. Anote-se a fase de execução de título judicial. A intimação do executado é mera liberalidade, porque a lei não a exige.
A própria lei, em si, alerta o devedor para o “tempus judicati” de 15 dias, concedido a ele para que cumpra espontaneamente a
obrigação (artigo 475-J do C.P.C.). Em conseqüência, o prazo para pagamento da condenação passa a fluir automaticamente,
independentemente de qualquer intimação, da data em que a sentença ou o acórdão tornem-se exeqüíveis, sob pena de
acréscimo de 10% de multa sobre o montante da condenação. Traga o Exequente a certidão atualizada do CRI. Int. - ADV:
RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP), ERNESTO GERSON TODDAI (OAB 53198/RJ)
Processo 011.07.124134-1 - Embargos de Terceiro - Ana Beatriz Bueno Ferraz Barboza Lima - Dimas Barboza Lima e
outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): (VISTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN) - ADV: EDUARDO CANCISSÚ
TRINDADE (OAB 162445/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), WALDEMIR PERONE (OAB 168979/SP)
Processo 011.07.125820-4 - Embargos de Terceiro - Manoel Goulart Mattos - Distribuidora de Discos e Fitas Canta Brasil
Ltda. - Digam as partes sobre a certidão a fls. 317, em 48 horas. Intimem-se. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS
E PENATI (OAB 206403/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP)
Processo 011.08.101068-8 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S.a - Mailson da Conceição Silva “Ciência ao autor sobre ofício(s) respondido(s)”. - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 011.08.103156-4 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Nova Pinheiros Serviços de Entregas
Rápidas Ltda - Me e outro - Vistos. Fls.96: aguarde-se pelo julgamento ao agravo. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES
(OAB 48519/SP), RAFAEL AMANCIO DE LIMA (OAB 227708/SP)
Processo 011.08.103509-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Claudia de Sousa Russo - Banco Panamericano S.a. Conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por inexistir omissão, obscuridade
ou contradição na sentença. Seu caráter é nitidamente infringente. Já decidiu o STJ que: “Art. 535: 3b. ‘Não pode ser conhecido
recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios
são apelos de integração não de substituição’ (STJ-1ª Turma, Resp 15.774-0-SP-Edcl. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros,
j. 25.10.93, não conheceram, v.u. DJU 22.11.93, p. 24895, 2ª col., em.).’(‘in’ Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427)”.
Intimem-se. - ADV: MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), CLAUDIA GRAÇA VIEIRA MOREIRA (OAB 176824/SP)
Processo 011.08.104116-5 - Procedimento Sumário (em geral) - Maropo Comércio de Calçados Ltda - Daimler Chrysler do
Brasil Ltda e outro - Vistos. Anote-se a extinção para que seja dada baixa no nome das partes e aguarde-se em Cartório por
mais trinta dias. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: CELIO RODRIGUES HIDALGO (OAB 51039/SP), MARIA IOLANDA
PITINI ANNUNCIATO (OAB 63697/SP)
Processo 011.08.104147-9 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Citibank S.a - João Roberto Ferraz de Lima - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): (VISTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DO DETRAN) - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB
88215/SP)
Processo 011.08.106200-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Luiz Carlos Amaral de Figueiredo - Sul América Seguro
Saúde S/A - Fls. 157: defiro, anotando-se. Digam as partes. Intimem-se. - ADV: THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS (OAB
237917/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY
CASALINO (OAB 157360/SP)
Processo 011.08.107350-9 - Execução de Título Extrajudicial - Kleide Campostrini - Cíntia Laurindo de Siqueira e outros Vistos. Fls. 68/69: a exequente não é beneficiária da justiça gratuita, portanto, deverá providenciar o depósito da diligência do
oficial de justiça. Após, desentranhe-se o mandado e adite-se para citados dos executados, no qual deverá constar os telefones
fornecidos pela exequente a fls. 69. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício para localização do endereço da co-executada
Cintia Laurindo de Siqueira. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e prestigiar a rápida
solução da lide, defiro o acesso a todos os cadastros de endereços e de registros de propriedade de bens, direitos e obrigações
em nome dos demandados, com exceção daqueles do BACEN, mas incluídos os mantidos pelo IIRGD - Instituto de Identificação
Ricardo Gumbleton Daunt e pela DRF - Delegacia da Receita Federal, restringindo-o, neste último caso, às cinco últimas
declarações de renda. O acesso ora assegurado dependerá, exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia
desta decisão requisitória, solicitando que seja cumprida pelos órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades
e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV, b, da Constituição Federal. Para controle da legalidade, as
respostas das requisições judiciais deverão ser remetidas, exclusivamente, a este Juízo, via correio, ou protocolizadas no 1º
Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros, cujo Fórum está situado na rua Jericó, s/n, sala A-4, CEP 05435-040, São PauloSP. Cíntia Laurindo de Siqueira e outros, CPF: 110.904.038-52 . Dessa forma, resta garantida a prestação de informações
de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa
de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se ao superior hierárquico do agente da autoridade e
promover a representação e os demais pedidos. Int. (Retirar ofício) - ADV: DANIELE CHIARADIA CHRISTOFARI (OAB 117761/
SP)
Processo 011.08.107402-0 - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S.a - Banco Múltiplo - Claudia Regina Viale
Cherobino - “Diga a parte interessada, no prazo de 5 dias, quanto a certidão do Oficial de Justiça de fls. 44 vº(requerida não
reside no local há mais de 5 anos) - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
Processo 011.08.107448-1 - Declaratória (em geral) - Br3 Tecnologia e Indústria Ltda - Banco Itaú S.a. - Vistos. Recebo a
apelação, em seus regulares efeitos. Vista à parte contrária para contra-razões. Com a resposta, ou decorrido o prazo legal,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º