TJSP 06/04/2009 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 449
1724
361.02.2006.002199-3/000000-000 - nº ordem 561/2006 - Usucapião - IRACI PAZINI X JHON PAUL MOUNIR KHOURI
- Fls. 100 - “Determino a realização da prova pericial na área ocupada, nomeando para sua realização a Perita THE HUEY
MIIN. Intime-se a Sra. Perita da nomeação, bem como para que se manifeste, em cinco dias, se aceita realizar a prova pericial
mediante pagamento nos termos do comunicado CG 1010/2008 do Conselho Superior. Indique na carta de intimação a área do
imóvel em questão e a advertência de que a perícia deverá ser realizada somente após a reserva dos honorários, pois o Órgão
não efetua o pagamento de perícias já realizadas. 6. Terão as partes cinco dias contados da intimação desta decisão para a
indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPF, art. 421, § 1.), sob pena de preclusão. Int..” - ADV MARCOS
ROBERTO REGUEIRO OAB/SP 219259
361.02.2006.002847-1/000000-000 - nº ordem 725/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X MOGI
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS - Fls. 72 - “Cumpra o exeqüente o despacho de fls. 66. Int..” - ADV MARCIAL
BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV MARIA RENATA
AZEVEDO ALVES PINGITURO OAB/SP 187870 - ADV HUGO CESAR BOB OAB/SP 179569
361.02.2006.003134-3/000000-000 - nº ordem 1176/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. H. D. S. X W. P. D.
S. - Fls. 49 - “Fls. 48: o substabelecimento mencionado refere-se ao processo n. 60/05 e não a estes autos. Assim, regularize
o réu sua representação processual nestes autos. No mais, o executado já foi citado para pagamento. Assim, requeira o autor
o quê de direito. Indefiro o pedido de extração de cópias para remessa ao Ministério Público pois não há indícios da existência
de crime e eventual providência nesse sentido pode ser requerida diretamente pela parte que se diz prejudicada. Int..” - ADV
FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 55120 - ADV JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 217318
361.02.2006.003747-2/000000-000 - nº ordem 955/2006 - Mandado de Segurança - JUREMA DE SOUZA CLERC X DIRETOR
DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - Fls. 79 - “Recebo a apelação retro no duplo
efeito, nos termos da Lei n. 4.348/64. No mesmo diapasão já se pronunciou a jurisprudência: “RECURSO - Sentença concessiva
de mandado de segurança - Apelação - Efeitos - Caráter auto-executório da medida - Recurso, em regra, recebida apenas no
efeito devolutivo - Segurança que, contudo, concedeu vantagem funcional a servidores admitidos pela Lei 500/74 - Aplicação
da Lei 4.348/64 - Apelação sujeita ao duplo efeito - Decisão reformada - Recurso provido para esse fim. (Agravo de Instrumento
n. 75.673-5 - Pirajuí - 4ª Câmara de Direito Público - Relator: Aldemar Silva - 08.04.99 - v.u.)”. Diante disso, indefiro, por ora, o
pedido de fls. 63. Ao apelado para contra-razões. Int..” - ADV GUILHERME ROSSI JUNIOR OAB/SP 141670
361.02.2006.004871-7/000000-000 - nº ordem 1244/2006 - Declaratória (em geral) - ROSIMEIRE AMARO PINTO X
BANDEIRANTE ENERGIA S/A - Fls. 92 - Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo celebrado entre as partes às fls. 90, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitada
em julgado, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV HELENA LORENZETTO
OAB/SP 190955 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393
361.02.2006.004999-0/000000-000 - nº ordem 1284/2006 - Declaratória (em geral) - JOSÉ ALVES DE SANTANA X ANA
LUCIA CABRAL DE LIMA - Fls. 59 - “Cite-se a ré, por precatória, no endereço retro. Int..” - ADV HUMBERTO FRANCISCO ROSA
OAB/SP 126439
361.02.2006.005089-1/000000-000 - nº ordem 1306/2006 - (apensado ao processo 361.02.2006.005725-0/000000-000 - nº
ordem 1455/2006) - Medida Cautelar (em geral) - MARLI RUIZ DA SILVA TIVERON E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A Fls. 217 - “À réplica. Fls. 216: indefiro, pois o pedido de devolução do prazo partiu do réu e não da autora, cujo prazo para
manifestação iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho. Int..” - ADV MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO OAB/
SP 125155 - ADV EDSON HIGINO DA SILVA OAB/SP 123826 - ADV OLAVO APARECIDO ARRUDA D CAMARA OAB/SP 40519
361.02.2006.005506-7/000000-000 - nº ordem 1413/2006 - Usucapião - FRANCISCO IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS X
IRIS ROVERI ZUCCO E OUTROS - Fls. 158 - “Certifique a serventia se houve decurso do prazo do despacho de fls. 155 sem
manifestação dos autores, hipótese em que os mesmos deverão ser intimados, pessoalmente, para darem regular andamento
ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int..” - ADV FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 55120 - ADV ROSIMERI
DE JESUS SANTOS OAB/SP 168380
361.02.2006.005506-9/000001-000 - nº ordem 1413/2006 - Usucapião - Impugnação ao Valor da Causa - MOUNIR AHMAD
SAADA X FRANCISCO IRINEU DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 08 - “Manifeste-se o impugnado, no prazo de cinco dias. Int..” ADV ROSIMERI DE JESUS SANTOS OAB/SP 168380 - ADV FRANCISCO ALVES DE LIMA OAB/SP 55120
361.02.2006.005725-0/000000-000 - nº ordem 1455/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLI RUIZ DA SILVA
TIVERON E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 185 - “O réu deu-se por citado nestes autos ao apresentar defesa.
À réplica. Conserte a serventia a autuação. Int..” - ADV MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO OAB/SP 125155 - ADV
EDSON HIGINO DA SILVA OAB/SP 123826 - ADV OLAVO APARECIDO ARRUDA D CAMARA OAB/SP 40519
361.02.2006.006313-9/000000-000 - nº ordem 1648/2006 - Separação (Ordinário) - A. L. V. D. C. X R. L. D. C. - Fls. 49 - “1
- Retornem os autos à Sra. Assistente Social uma vez que designou a mesma data para ambas as partes, contudo em locais
diferentes (fls. 42). 2 - Fls. 46: aguarde-se a vinda dos estudos social e psicológico. Int..” - ADV CLEUSA APARECIDA AUGUSTO
OLIVEIRA OAB/SP 145374 - ADV FABRIZIO FREITAS CALIXTO OAB/SP 203784
361.02.2007.000505-5/000000-000 - nº ordem 132/2007 - Execução de Alimentos - L. F. D. S. X J. A. M. D. S. - Fls. 78 Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência da ação formulado às fls.
62 e 68, tendo em vista que apesar de o requerido ter sido intimado para manifestação quedou-se inerte, presumindo-se sua
concordância, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em
julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários nos termos do convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a
Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Custas na forma da lei. P.R.I., e oportunamente, ao arquivo. - ADV CAMILLA ROSA
DE SOUZA OAB/SP 194373 - ADV MARA CANDIDA VIANA OAB/SP 205672
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º