TJSP 06/04/2009 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 449
2079
150.233
3097/03 - Processo Nº.: 405.01.2003.032946-3/000000-000 DECLARATÓRIA MARIA AMELIA DOS REIS x MOVIMENTO
HABITACIONAL CASA PARA TODOS Fls.: 311 Manifeste-se o interessado sobre o trânsito em julgado em 5 dias - Advs.:
CAROLINA MARIA SCINE SILVA 198.940; FATIMA SILVA BARBOZA 191.276; TEREZINHA BRITO SEPULVEDA MARTINES
139.064; ORIVAL SALGADO 66.542
169/06 - Processo Nº.: 405.01.2006.004551-1/000000-000 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL MERCANTIL
TEREZINA LTDA X DIAMANTINO AUGUSTO COELHO IND E COM LTDA - Fls. 218 Manifeste-se o autor sobre o andamento do
feito em 5 dias - ADV VITOR DONATO DE ARAUJO OAB/SP 52985; CAIO BERNARDO 154.808
19/09 - Processo Nº.: 405.01.2008.053695-4/000000-000 - Procedimento Sumário (em geral) - AQUILINO LAMELA COBAS
X BANCO BRADESCO S/A - 39/43 Vistos. ... III DECIDO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para
o fim de condenar o réu a pagar ao autor a diferença entre os valores creditados a título de correção monetária e o valor devido
nos exatos percentuais previstos no parágrafo anterior. Referido montante deverá ser corrigido monetariamente desde a data
em que deveria ter sido pago, acrescido de juros contratuais de meio por cento ao mês contados de forma capitalizada desde a
data em que deveriam ter sido pagos e ainda de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Em conseqüência,
RESOLVO O MÉRITO DESTA AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas, com fundamento no inciso I do artigo
269 do Código de Processo Civil. A instituição financeira vencida arcará, ainda, com o pagamento das custas processuais e
da verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. Por força do que disciplina artigo 475 J do Código
de Processo Civil, assino à vencida o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário desta decisão, contados do seu
trânsito em julgado, sob pena de incidir no pagamento de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, incumbindo-lhe,
outrossim, carrear demonstrativos pormenorizados dos seus cálculos, não somente ante a impugnação daqueles apresentados
pela parte adversa, como também porque a eles está mais afeiçoada. Na seqüência, em não havendo provocação, arquivem-se.
P. R. Int. - Para eventual interposição de recurso de apelação, deverão ser recolhidas, nos termos da Lei 11.608, de 29/12/2003,
as seguintes taxas judiciárias: PREPARO R$ 79,25 Porte de remessa/retorno de autos: R$ 20,96, válido para março/2009 ADV MARCOS TAVARES DE ALMEIDA OAB/SP 123226
2089/08 Processo Nº.: 405.01.2008.049861-8/000000-000 - POSSESSORIA ANDERSON LUIS SERAFIM NICOLETI x
EDNA MARIA DA SILVA SOUZA Fls.: 170 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias Advs.: EMERSON ANDRÉ
DA SILVA 139.174; SAMUEL MARTINS MARESTI 267.289
839/05 - Processo Nº.: 405.01.2005.012706-3/000000-000 SUMÁRIO EUNICE APARECIDA CHECCHI x MAGDA MIRALHA
RIBEIRO Fls.: 145 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias - Advs.: AMAURICIO WAGNER BIONDO 94.638;
ADRIANA AGUIAR DA SILVA 151.257
969/07 - Processo Nº.: 405.01.2007.022932-5/000000-000 - Procedimento Sumário (em geral) - HILDA LUCIA DE BARROS
SALLES X BANCO BRADESCO - Fls. 173 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias - ADV JULIANA BOUZAS
KALLAJIAM OAB/SP 203923; DANIELA FERREIRA ZIDAN 231.573; GUSTAVO TADEU KENCIS MOTA 212.168
397/09 Processo Nº.: 405.01.2009.007656-0/000000-000 - nº ordem 397/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO
BRADESCO S/A X POLICRYL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS - Fls. 26 Manifeste-se o autor sobre a certidão
do Oficial de Justiça constante de fls. 25vº (...deixou de proceder a penhora...), em 5 dias - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES
OAB/SP 48519
69/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.001652-9/000000-000 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
OFFICER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Fls.: 75 Fls.: 74: Defiro o prazo requerido. Anote-se.
P. e Int. - ADV CHARLES MATEUS SCALABRINI OAB/SP 225627; VALDIR LEITE BITENCOURTE 60.318; MATILDE DUARTE
GONÇALVES 48.519; WILSON ROBERTO GOMES 1.344/AC
119/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.003055-0/000000-000 - Procedimento Sumário (em geral) - SEVERINO BEZERRA X
BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 138 Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias - ADV MARIA LUCIA DE
SANTANA MATOS PURETACHI OAB/SP 101646; ANTONIO CUSTODIO LIMA 47.266
329/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.053496-8/000000-000 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA
S/A X RAFAEL OLIVEIRA SANTOS - Fls. 45 Manifeste-se o interessado sobre o trânsito em julgado em 5 dias ADV MARIA DO
CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 63266
8ª Vara Cível
OITAVO OFÍCIO CÍVEL
FÓRUM DE OSASCO - COMARCA DE OSASCO
JUIZ: WILSON LIMA DA SILVA
405.01.2001.033535-8/000000-000 - Nº ORDEM 2005/2001 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) - - FINASA
SEGURADORA S/A X LUCIO MORIGI - FLS. 262 - VERIFICA-SE QUE O RÉU FOI CITADO EM ABRIL DE 2002 (FLS. 61), E
EM OUTUBRO/2007 O VEÍCULO AINDA CONSTAVA EM SEU NOME NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (FLS. 213), DAÍ,
TUDO INDICANDO QUE SUA VENDA PARA O PETICIONÁRIO DE FLS. 248 SE DEU APÓS ESTES ATOS, SOBRETUDO O
DA CITAÇÃO, ALIÁS, O DOCUMENTO DE FLS. 252 É BEM RECENTE. ASSIM, SEM DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE
OUTROS BENS PARA COBRIR A DÍVIDA, RECONHECE-SE A FRAUDE PARA O FIM DE DAR POR INEFICAZ, COM RELAÇÃO
AO AUTOR/EXEQÜENTE, A VENDA DO VEÍCULO A CLAUDEMIR GOMES DE SIQUEIRA. ASSIM, RECONHECIDO O ARDIL,
COM ESCORA NO ART. 601 DO CPC, CONDENO O EXECUTADO NA MULTA DE 10% CALCULADOS SOBRE O VALOR DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º