TJSP 08/04/2009 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 451
1808
DE SÃO PAULO X ANGELITA SCALIANTE - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes, ainda, as
condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares para apreciação. Defiro a produção de prova documental
nova, depoimento pessoal e oral, designando o dia 18 de novembro de 2009, às 13:30 horas, para audiência de conciliação,
instrução, debates e julgamento. Quanto à prova testemunhal deverá ser observado o disposto no artigo 407 do Código de
Processo Civil. Intimem-se, advertindo dos termos do Artigo 343 do Código de Processo Civil. Int.(RECADO: Autora recolher
diligências do Sr Oficial de Justiça para intimar a requerida). - ADV JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO OAB/SP 147959
- ADV VANDER JONAS MARTINS OAB/SP 210262 - ADV MURILO TOSTA STORTI OAB/MS 9480 - ADV MARA PODOLSKY
OAB/SP 175040
416.01.2007.002923-5/000000-000 - nº ordem 1280/2007 - Embargos à Execução - VITOR SOTINI X LUIZ CARLOS
MACHADO - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes, ainda, as condições da ação e os
pressupostos processuais. Não há preliminares para apreciação. Defiro a produção de prova documental nova, depoimento
pessoal e oral, designando o dia 18 de novembro de 2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução, debates e
julgamento. Quanto à prova testemunhal deverá ser observado o disposto no artigo 407 do Código de Processo Civil. Intimemse, advertindo dos termos do Artigo 343 do Código de Processo Civil. Int.(RECADOS: autor recolher diligências do Sr Oficial de
Justiça para intimar o réu; requerido recolher taxa de postagem para intimar o autor). - ADV JOSE LUVEZUTI OAB/SP 45314 ADV ROSANGELA ALVES DOS SANTOS OAB/SP 252281 - ADV ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA OAB/SP 133965
416.01.2007.002990-2/000000-000 - nº ordem 1303/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO MONITÓRIACUMPRIMENTO DE SENTENÇA- (fls.29) - CIMCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OSVALDO CRUZ LTDA X EUNICE
FORTUNATO M. MALDONADO - Fls. 47 - Fls. 45/46: Defiro o pedido de penhora “on line” no montante do valor demonstrado
às fls. 46. No que tange a busca de veículos junto ao sistema Renan-Jud (fls. 45), INDEFIRO, por ora, visto que este Juízo não
está cadastrado perante o mencionado sistema. Malgrado, defiro a expedição de ofício à CIRETRAN desta cidade, requisitando
informação acerca da existência de veículos em nome da executada. Expeça-se o necessário. Int. - ADV MARCO ANTÔNIO
GOULART OAB/SP 179755
416.01.2007.003056-9/000000-000 - nº ordem 1337/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO SARAFIM DE SOUZA
X INSS - FLS. 111: Fls. 96: defiro. Anote-se.Fls. 106: Manifeste-se o procurador do autor, em cinco (05) Int.(RECADO: Fls. 106
refere-se à certidão do oficial de justiça informando que não intimou o requerente da data da audiência, tendo em vista não
residir no endereço mencionado nos autos.) - ADV ANTONIO APARECIDO DE MATOS OAB/SP 160362 - ADV MARGARETE DE
CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO OAB/SP 104172
416.01.2007.003110-2/000000-000 - nº ordem 1367/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - OTAVIO PAVAN X INSS
- FLS. 90: Vistos.Fls. 71/79 e 81/89: dê-se ciência.No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 59.Int.
(RECADO: Fls. 71/79 e 81/89 referem-se às Cartas Precatória com a finalidade de inquirição de testemunhas, devolvida
devidamente cumpridas.) - ADV CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS FREITAS OAB/SP 142788 - ADV MARGARETE DE
CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO OAB/SP 104172
416.01.2007.003154-8/000000-000 - nº ordem 1393/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSANGELA APARECIDA
AGUIAR DE SOUZA X TATIANE ALVES DE SOUZA - Fls. 50 - Deixo de realizar a audiência para hoje designada, tendo em vista
que as partes não foram intimadas e há pedido de desistência da ação. Aguarde-se manifestação acerca do despacho de fls. 49.
Int. - ADV CASSIA REGINA APARECIDA VILLA LIMA OAB/SP 179387 - ADV CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS FREITAS
OAB/SP 142788
416.01.2007.003162-6/000000-000 - nº ordem 1395/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIANA MARLEI GOZZO X
INSS - Fls. 77 - Fls. 76: Manifeste-se o procurador da autora, em cinco (05) dias. Int. - ADV ANTONIO APARECIDO DE MATOS
OAB/SP 160362 - ADV MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO OAB/SP 104172
416.01.2007.003188-3/000002-000 - nº ordem 1401/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Exceção de Incompetência
- CESP X M JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO ME - Fls. 44 - Vistos. Trata-se EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, argüindo a
excipiente CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO que a excepta M.JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO-ME deveria
ter proposto a ação no foro de seu domicílio, conforme dispõem os artigos 98 e 100, inciso IV, “a”, ambos do Código de Processo
Civil ou então no foro de eleição, na forma do artigo 111 do mesmo Diploma Processual. Com o acolhimento da exceção,
requereu a remessa dos autos para a comarca da Capital. A excepta, devidamente intimada (fls.41), deixou de se manifestar
nos autos (fls.43). É o relatório. Fundamento e decido. Sem razão a excipiente. A presente ação objetiva a condenação da
excipiente em obrigação de fazer a ser cumprida nesta Comarca de Panorama e na reparação de danos que teria causado à
excepta. Aplicáveis à espécie as normas do artigo 100, inciso IV, “d” e inciso V, “a” do Código de Processo Civil, segundo o qual
a pretensão de exigir o cumprimento de obrigação deve ser deduzida no lugar onde a obrigação deva ser satisfeita, bem assim
a pretensão de reparação de dano que também pode ser deduzida no local do ato ou fato, normas especiais que prevalecem
sobre as dos artigos 94, “caput”, e 100, inciso IV, “a”, do CPC, de caráter geral. Por outro lado, não há que se falar em foro de
eleição, pois ainda que o Termo de Compromisso e Outras Avenças celebrado entre as partes tenha previsto o Foro Central da
Capital para dirimir dúvidas oriundas desse Termo (fls. 29), o referido documento é termo-padrão previamente elaborado pela
excipiente, verdadeiro “termo de adesão”, sem que a excepta tivesse qualquer liberdade para interferir na estipulação de suas
cláusulas, de modo que a cláusula que elegeu o Foro da Capital é de todo ineficaz. Ante o exposto, DESACOLHO a presente
exceção. Certifique-se o desfecho nos autos principais, que deverão ter regular prosseguimento. Int. - ADV ANTONIO MENTE
OAB/SP 73074 - ADV ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON OAB/SP 139512 - ADV JONAS GELIO FERNANDES OAB/SP 71387
- ADV SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA OAB/SP 80645 - ADV SAMUEL BIANCO BAPTISTA OAB/SP 137631 - ADV DANILO
AUGUSTO FORMAGIO OAB/SP 195987
416.01.2007.003324-6/000000-000 - nº ordem 1439/2007 - Possessórias em geral - IOLANDA RINALDI NOBUO X ANTONIA
DE OLIVEIRA COSTA - FLS. 188: Nota do Cartório: “Ciência às partes acerca do Ofício recebido da 5ª Vara da Comarca
de Marília -SP, informando que foi designada a data de 06/05/2009, às 15h00, para oitiva das testemunhas arroladas pela
requerente (Carta Precatória nº 291/09). - ADV RENATO GARCIA QUIJADA OAB/SP 185129 - ADV JOSE BATISTA PATUTO
OAB/SP 24065
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º