TJSP 17/04/2009 - Pág. 781 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 456
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CONVENTION CENTER LTDA X RAQUEL RIBEIRO E OUTROS - Fls. 68 - Informem as partes em cinco dias sobre o cumprimento
do acordo. No silêncio, tornem conclusos para extinção. - ADV DANIEL MAZZIERO VITTI OAB/SP 206656 - ADV LEANDRO
DA MOTA GOMES OAB/SP 244525 - ADV MARCIO ALBERTO OAB/SP 120088 - ADV MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA
OAB/SP 155247 - ADV LEANDRO DA MOTA GOMES OAB/SP 244525
583.00.2008.231234-1/000000-000 - nº ordem 2268/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL S/A
X ELECTRA ELETRONICA LTDA E OUTROS - Fls. 34 - Certifico e dou fé que remeto estes autos à imprensa oficial para que o
autor se manifeste sobre a certidão de fls. 33 do Sr. Oficial de Justiça - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092
Centimetragem justiça
Cartório do Trigésimo Sexto Ofício Cível da Comarca da Capital
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA
583.00.1995.827801-4/000077-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - SEBASTIÃO DE RAMOS X LIPATER
PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - Fls. 21 - CONCLUSÃO Em 06 de abril de 2009, faço estes autos conclusos ao
MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Tatiana Magosso. Eu, .............................. Esc. Subscrevi. PROCESSO N. 95.827801-4/77 Vistos.
SEBASTIÃO DE RAMOS requereu habilitação de crédito reconhecido na Justiça Trabalhista, nos autos da ação de falência
que corre contra LIPATER PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., no valor de R$ 8.714,54. Publicados os avisos e
intimado o falido, este não se manifestou. O Síndico e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao pedido de
habilitação, atualizado até a data da quebra. É o relatório. Fundamento e decido Tendo em vista a concordância do Síndico e
o Ministério Público e o reconhecimento do crédito pela Justiça do Trabalho, o pleito do habilitante deve ser acolhido, porém,
pelo valor apurado pela Contadoria Judicial. Observo que, para fins de uniformização do quadro geral de credores, o cálculo da
contadoria retroagiu à data da quebra. Entretanto, por ocasião do pagamento, deverá ser corrigido monetariamente até tal data,
a fim de que o valor real do crédito habilitado seja preservado, não havendo qualquer vedação legal a tal procedimento. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito de SEBASTIÃO DE RAMOS nos autos da falência que contra
LIPATER PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., pela quantia de R$ 6.319,61, para a data da quebra, sem prejuízo
de correção monetária até o efetivo pagamento, tratando-se de crédito privilegiado (trabalhista). P.R.I. São Paulo, data supra.
Tatiana Magosso Juíza de Direito - ADV JORGE ABRAO OAB/SP 18380 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP
69061 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318
583.00.1995.827801-6/000078-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ DIOE X LIPATER LIMPEZA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - Fls. 12 - Ao
Contador, para atualização do crédito até a data da quebra: 21/03/1996. Após, digam. Int. TOTAL DA QUEBRA R$ 103,50
(DEPARTAMENTO DE IMP. OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ - ADV ILIAN LOPES VASCONCELOS OAB/PR 14128 - ADV
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061
583.00.1995.827801-8/000079-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ DIOE X LIPATER LIMPEZA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - Fls. 14 Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra: 21/03/1996. Após, digam. Int. TOTAL DA QUEBRA r$ 11209
(DEPARTAMENTO DE Imp. Oficial do Estado do Paraná DIOE - ADV ILIAN LOPES VASCONCELOS OAB/PR 14128 - ADV
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061
583.00.1995.827801-4/000080-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ DIOE X LIPATER LIMPEZA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - Fls. 10 - Ao
Contador, para atualização do crédito até a data da quebra: 21/03/1996. Após, digam. Int. total da quebra R$ 86,33 (departamento
de Imp. Oficial do Estado do Paraná - ADV ILIAN LOPES VASCONCELOS OAB/PR 14128 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO
LOPEZ OAB/SP 69061
583.00.1995.827801-6/000081-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ DIOE X LIPATER LIMPEZA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM - Fls. 12 - Ao Contador,
para atualização do crédito até a data da quebra: 21/03/1996. Após, digam. Int. TOTAL DA QUEBRA R$ 370,55 (DEPARTAMENTO
DE IMP. OFICIAL DO PARANÁ - ADV ILIAN LOPES VASCONCELOS OAB/PR 14128 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
OAB/SP 69061
583.00.1995.827801-8/000082-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - MAURICIO NURMBERG X LIPATER
LIMPEZA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. - Fls. 20 - Ao Contador, para atualização do crédito até a data da
quebra: 21/03/1996. Após, digam. Int. Total da Quebra R$ 148,89 - ADV EUGENIO DE LIMA BRAGA OAB/PR 21503 - ADV
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061
583.00.1995.827801-0/000083-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - MAURICIO NURMBERG X LIPATER
LIMPEZA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM - Fls. 23 - Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra:
21/03/1996. Após, digam. Int. Débito Total R$ 138,51 - ADV EUGENIO DE LIMA BRAGA OAB/PR 21503 - ADV MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061
583.00.1995.827801-1/000084-000 - nº ordem 0/0 - Falência - Habilitação de Crédito - MAURICIO NURMBERG X LIPATER
LIMPEZA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM - Fls. 21 - Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra:
21/03/1996. Após, digam. Int. Débito Apurado R$ 24,50 - ADV EUGENIO DE LIMA BRAGA OAB/PR 21503 - ADV MANUEL
ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061
583.00.1997.621314-0/000000-000 - nº ordem 0/0 - Ação Monitória - BANCO SUDAMERIS BRASIL X MAURICIO GUIMARÃES
E OUTROS - RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO - ADV HENEDINA TRABULCI OAB/SP 36077 - ADV AMANDA DINIZ
PECINHO BOQUETE OAB/SP 237278 - ADV WAGNER BOUERE NERY OAB/SP 242242 - ADV MARTA MULINARI DOS
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