TJSP 07/05/2009 - Pág. 1850 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 467
1850
Vistos. 1-não conheço dos embargos. 2 - as questões suscitadas são próprias da via recursal e dizem com o mérito da ação. O
acórdão confirmatório de sentença está dispensado de qualquer fundamentação. 3 - Neste sentido: RECURSO - EMBARGOS
DE DELCARAÇÃO (ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - CARÁTER INFRINGENTE - CONTRADIÇÃO E/
OU OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não podem ter escopo
infringencial. Interposto embargos de declaração com o objetivo de ser feita nova análise do quadro probatório para se modificar
o resultado do julgamento configura grave equívoco que acarreta a disfunção jurídico-processual de tal modalidade de recurso,
que não pode pretender que se redecida o que já foi decidido e nesta linha postular a desconstituição do aresto. (E. Dcl. 68449401/2, 5ª Cam., Rel. Pereira Calças, 27 de janeiro de 2005, TJSP). Grifos Nossos. Int. - ADV SILAS DE SOUZA OAB/SP 102549
157.01.2008.001618-5/000000-000 - nº ordem 199/2008 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE NEGOCIO
JURIDICO CC REST.DE VALORES - EDENIA BARBOSA X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - Fls. 132 - Vistos. Fls. 131: defiro o desentranhamento que instruíram a inicial, mediante recibo nos autos.
Int. - ADV ANGELINA MARIA MESSIAS SILVEIRA OAB/SP 189470 - ADV MARCOS EVANDRO MARTIN CRESPO OAB/SP
257705
157.01.2008.001976-5/000000-000 - nº ordem 253/2008 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL - GRILLO SERVIÇOS ADM SC LTDA ME X ROGÉRIO RIBEIRO DOS SANTOS - Manifeste-se o (a) autor (a)
sobre as respostas aos ofícios expedidos. Prazo: dez dias. - ADV DANIEL ISIDIO SILVA OAB/SP 182897
157.01.2008.002360-3/000000-000 - nº ordem 295/2008 - Declaratória (em geral) - - RAPHAEL PEREIRA HADER X OTICA
MARTINS E OUTROS - Fls. 58 - Arquivem-se os autos. Int. e Dil. - ADV DENILTON ALVES DOS SANTOS OAB/SP 191818 - ADV
FRANCISCO LOPES NETTO OAB/SP 222296
157.01.2008.003090-6/000000-000 - nº ordem 408/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - GILVAN
APARECIDO PIMENTEL X GUARUJÁ VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA - Fls. 88 - Vistos. Intime-se
o exequente para se manifestar se pretende a realização de leilão único ou sua adjudicação dos bens penhorados. Dil. - ADV
ARILTON VIANA DA SILVA OAB/SP 175876 - ADV ARLETE COUTINHO SANTOS FREITAS OAB/SP 265231 - ADV NORIVALDO
COSTA GUARIM FILHO OAB/SP 50712 - ADV JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO OAB/SP 175019
157.01.2008.003407-0/000000-000 - nº ordem 450/2008 - Condenação em Dinheiro - - CHAMAGÁS CUBATÃO COMÉRCIO
LTDA ME X NATANAEL GARCIA DOS SANTOS - Manifeste-se o (a) autor (a) sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 66vº
(bens não encontrados). Prazo: dez dias. - ADV DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI OAB/SP 163705
157.01.2008.003414-6/000000-000 - nº ordem 454/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO ACIDENTE
DE TRÂNSITO - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS CONSTANTINO X WELLINGTON GOMES RAMOS MOREIRA E OUTROS
- Manifeste-se o (a) exequente sobre o deposito realizado pela requerida no valor de R$ 1.236,67. Prazo 10 dias. Int. - ADV
MARIA TEREZA HUNGARO OAB/SP 241690 - ADV RICARDO RAMOS OAB/SP 35985
157.01.2008.003421-1/000000-000 - nº ordem 458/2008 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - GABRIEL FERREIRA DE AZEVEDO X BANCO ITAU S/A - Fls. 64 - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo recorrente
somente no efeito devolutivo. Às contra razões no prazo legal. Após, regularizados encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal
com as nossas homenagens. Int. - ADV ANDREA CASTOR BORIN OAB/SP 120961 - ADV ROSEMARY FAGUNDES GENIO
MAGINA OAB/SP 122565 - ADV ANGELO DAVID BASSETTO OAB/SP 61167
157.01.2008.003996-3/000000-000 - nº ordem 534/2008 - Condenação em Dinheiro - - SP DANNY MODAS LTDA ME X
AGATA DE LUCA FERREIRA - Designada Audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de maio de 2009, às 17:10 horas.
- ADV JANE APARECIDA BUENO FERREIRA OAB/SP 170552 - ADV DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI
OAB/SP 163705
157.01.2008.004083-6/000000-000 - nº ordem 550/2008 - Execução de Título Extrajudicial - LIS DA SILVA OLIVEIRA X
VIVIAN ROSA SANTOS - Fls. 28 - Vistos. Dispõe o parágrafo 2°, do artigo 659 do CPC sobre a proibição de penhora de valor
insignificante perante o montante total da divida: “Art. 659.(...) Parágrafo 2º: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente
que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Nesse
sentido já decidiu o douto Desembargador Carlos Alberto Lopes, no Agravo de Instrumento n° 7.146.970-2: “Desse modo, sendo
os valores constritos insuficientes até mesmo para o pagamento das custas da execução, não poderia ser levada a efeito a
penhora, pois tal medida, além de nada redundar para a satisfação do crédito exigido, resulta em vilipêndio a dignidade humana
da devedora e da sua família”. Com efeito, o valor cobrado na execução, atualizado até 12.06.2008 (fls. 02/03), perfaz o montante
de R$ 343,26, e os valores penhorados resultam num total de R$ 1,32, o que representa cerca de décimos do percentagem do
total daquela. A penhora on line alcançou valor irrisório, o que torna evidente a iniqüidade da constrição. Destarte, revogo-a e
determino a intimação do (a) exequente para que indique outros bens do (a) devedor (a) passíveis de constrição. Int. Dil.
157.01.2008.004736-8/000000-000 - nº ordem 640/2008 - Condenação em Dinheiro - - STYLU’S MODAS DE CUBATÃO
LTDA ME X JOSE CARLOS DOS SANTOS - Fls. 41 - Vistos. Retire-se de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
trinta dias, ficando desde já intimado de que, decorrido o prazo, não havendo manifestação do autor, o processo será extinto.
- ADV JANE APARECIDA BUENO FERREIRA OAB/SP 170552 - ADV DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI
OAB/SP 163705
157.01.2008.005254-2/000000-000 - nº ordem 704/2008 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL
CC INDENIZ.POR DANOS MORAIS E MAT. - JESUINA VITAL DA SILVA X CRED 1000 E OUTROS - Designada Audiência de
tentativa de conciliação para o dia 29 de maio de 2009, às 14:15 horas. - ADV CLAUDIA BERGANTINI GAVA OAB/SP 209857 ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 143966 - ADV MARIA ROSANA DA SILVA OAB/SP 279357
157.01.2008.005614-6/000000-000 - nº ordem 745/2008 - Declaratória (em geral) - - EDELZA PIRES DA ROCHA X HSBC
ADMINISTRADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA - Fls. 85/90 - Sentença nº 626/2009 registrada em 24/04/2009 no livro nº 127
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