TJSP 07/05/2009 - Pág. 1851 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 467
1851
às Fls. 65/70: Deste modo, a cobrança indevida e a conseqüente negativação não são ensejadores de dano moral diante da
existência de outras restrições em nome da autora e especialmente porque não negou a inadimplência da dívida com Casa Bahia
Comercial Ltda., Cacique Promotora de Vendas Ltda. e Telecomunicações de São Paulo (fls. 58) anotando-se ainda que ajuizou
esta ação somente em agosto de 2008, sendo certo que em janeiro de 2008 já tinha conhecimento da dívida com vencimento em
23.20.3007. Não há nos autos notícia de que esses outros débitos tenham sido quitados, e o documento de fls. 58 foi emitido em
setembro de 2008. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para declarar a inconsistência do débito
indicado na inicial no valor de R$ 3.205,86 (três mil, duzentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), bem como para declarar
a inexistência de débito no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) na fatura com vencimento em julho de 2007 e
para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material, em função da repetição do indébito no valor de R$ 2.800,00
(dois e oitocentos reais), tornando definitiva a tutela antecipada, negado o pedido de indenização por dano moral. Sem encargos
da sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV SARAH DE JESUS VIEIRA OAB/SP 232434
- ADV NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ OAB/SP 192175
157.01.2008.006037-0/000000-000 - nº ordem 821/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ELIAS
RODRIGUES DE AQUINO X LUIS CARLOS DE SOUZA MARCELINO E OUTROS - Fls. 41 - Vistos. Proceda-se à intimação,
penhora e avaliação de bens pertencentes do (a) executado (a) tantos bens necessários para garantia do débito no valor de R$
1.289,93 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e tres centavos). Int. e dil. - ADV FREDERICO CORDEIRO NATAL
OAB/SP 210635 - ADV RICARDO ANDRADE DE LIMA OAB/SP 269541
157.01.2008.006047-3/000000-000 - nº ordem 825/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Resc. Contratual cc Devolução
Valor Pago - ARIOVALDO DOS SANTOS X SEMP TOSHIBA - Fls. 26 - Sentença nº 619/2009 registrada em 24/04/2009 no livro
nº 127 às Fls. 43: Vistos. Diante do cumprimento integral da obrigação pelo executado, conforme fls. 24/25, JULGO EXTINTA
a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, para a transferência do valor
depositado em conta judicial para Nossa Caixa - Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial. Defiro o desentranhamento
dos documentos que instruíram a inicial, se requerido pelo interessado, mediante o recibo nos autos. Transitado em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas devidas, observadas as formalidades legais do artigo 21.1.1 do Prov. 806/03 do CSM.
Pric. - ADV MARCELO MATTOS TRAPNELL OAB/SP 149733
157.01.2008.006353-0/000000-000 - nº ordem 858/2008 - Condenação em Dinheiro - - ORLANDO CAETANO DE JESUS X
SIDNEI FRANCISCO DE FREITAS - Fls. 19 - Vistos. Intime-se o (a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito no prazo
de 15 dias, sob pena de ser acrescida à multa de 10% sobre o valor do débito, e decorrido o prazo e não havendo o pagamento,
proceda à intimação, penhora e avaliação de bens penhorados. Dil. - ADV RENATO OLIVEIRA DA SILVA OAB/SP 126152
157.01.2008.006465-3/000000-000 - nº ordem 867/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - SP DANNY MODAS LTDA ME
X VIVIAN ROSA DOS SANTOS - Designado leilão único do bem penhorado para o dia 19 de maio de 2009, às 13:00 horas. ADV DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI OAB/SP 163705
157.01.2008.006737-1/000000-000 - nº ordem 909/2008 - Outros Feitos Não Especificados - cobranças de diferenças de
poupança - CÍCERA CARNEIRO DE OLINDA X BANCO BRADESCO SA - Fls. 68 - Vistos. Intime-se o devedor para, no prazo de
15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 153,88, sob pena de multa de 10% sobre o valor.
Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Int. - ADV MARCELO MOREIRA PITARELLO OAB/SP
250161
157.01.2008.006740-6/000000-000 - nº ordem 911/2008 - Outros Feitos Não Especificados - dec nul cláus contr cumul com
resc contr devo pres pag ant t - DAVI SABINO DOS SANTOS X EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Manifeste-se o (a) exequente sobre o deposito voluntário realizado pela requerida no valor de R$ 8.850,26. Prazo 10 dias. Int.
- ADV SIMONE ELENO DE OLIVEIRA LOUREIRO OAB/SP 151172 - ADV MARCELO LOPES VALENTE OAB/SP 159418 - ADV
EDUARDO JOSE VALDERRAMA OAB/SP 259658
157.01.2008.006745-0/000000-000 - nº ordem 914/2008 - Execução de Título Extrajudicial - - STYLLO CUBATÃO MOVEIS
COMERCIO LTDA ME X ARIANE C DOS SANTOS SILVA - Designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25
de maio de 2009, às 17:25 horas. - ADV HENRIQUE PEREZ ESTEVES OAB/SP 235827 - ADV MARCELLO FERNANDES
MARQUES OAB/SP 253362
157.01.2008.006890-9/000000-000 - nº ordem 928/2008 - Outros Feitos Não Especificados - REPETIÇÃO DE INDEBITO
CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GILDA SOARES MESSIAS X COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Fls.
80 - Vistos. Fls. 70/79: JULGO DESERTO o recurso interposto pela autora em razão de sua intempestividade. Intime-se e após,
encaminhem-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial, mediante recibo nos autos. Int. - ADV MARGARETH FRANCO CHAGAS OAB/SP 214586 - ADV SERGIO DE
BRITTO PEREIRA FIGUEIRA OAB/SP 113321
157.01.2008.006891-1/000000-000 - nº ordem 929/2008 - Declaratória (em geral) - - JOSÉ CLEITON DE MELO X BANCO
IBI SA BANCO MULTIPLO - Fls. 137 - Vistos. Fls. 79/136: recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo. As contra
razões, no prazo legal. Após, regularizados os autos, encaminhe-se o feito ao E. Colégio Recursal da Comarca de Santos para
apreciação do recurso do requerido. Int. Dil. - ADV LUIZ COIMBRA CORRÊA OAB/SP 187826 - ADV RENATA MARIA SILVEIRA
TOLEDO OAB/SP 165255
157.01.2008.007725-8/000000-000 - nº ordem 1030/2008 - Condenação em Dinheiro - - CASA DE MOVEIS DO POVO X
EZIEL CORREIA DA SILVA - Designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25 de maio de 2009, às 17:05 horas. ADV HENRIQUE PEREZ ESTEVES OAB/SP 235827 - ADV MARCELLO FERNANDES MARQUES OAB/SP 253362
157.01.2008.008001-3/000000-000 - nº ordem 1044/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - RAUL MARQUES
DE DEUS ALMEIDA X VITARA VEICULOS - Manifeste-se o (a) autor (a) sobre as respostas aos ofícios expedidos. Prazo: dez
dias. - ADV IRIS DEUZINETE FERREIRA OAB/SP 156506
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º