TJSP 08/05/2009 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 468
1711
ausência de quaisquer dos requisitos do art. 535, incs. I e II, do CPC, tendo a questão embargada natureza infrigencial, visando
tão-somente a reforma pelo mérito da sentença, só cabível em recurso de cognição ampla, qual seja recurso de apelação. P.R.I.
ANDRÉA GALHARDO PALMA Juíza de Direito - ADV CARINA BARALDI GIANOTO DE SOUZA OAB/SP 186723 - ADV FABÍOLA
RIBEIRO DE AGUIAR PARADA OAB/SP 153589 - ADV EDELY NIETO GANANCIO OAB/SP 110975
400.01.2001.009746-7/000001-000 - nº ordem 1625/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CELSO
MAZITELLI JUNIOR E OUTROCENTO X FAZENDA PUBLICA DE GUARACI - Os autos encontram-se aguardando o embargante
recolher diligencias referente a condução do oficial de justiça no valor de R$24,16(vinte e quatro reais e dezesseis centavos),
bem como fornecer cópias processuais de fls.20/22.Intime-se. - ADV ROBERTO CARLOS CARON OAB/SP 102838 - ADV JOSE
DOS SANTOS OAB/SP 72012 - ADV VICENTE AUGUSTO BAIOCHI OAB/SP 147865
400.01.2001.009746-7/000001-000 - nº ordem 1625/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - CELSO
MAZITELLI JUNIOR E OUTROCENTO X FAZENDA PUBLICA DE GUARACI - Fls. 24 - Providencie a Serventia Judicial o necessário
cadastramento no sistema informatizado quanto a titularidade ativa no processamento da execução da sentença(sucumbência)
que deve recair na pessoa do patrono da embargante subscritor da peça processual de fls.20/23, em face do que dispõe o artigo
23 da Lei nº 8.906/94, conforme determina o item 189, letra “c”, do Capítulo II, das Normas de Serviço da E. corregedoria Geral
da Justiça, para efeito de expedição de certidão pelo Ofício de Distribuição e ainda para consignar nos formulários expedidos
nestes autos, como mandados, ofícios, etc. Cite-se o vencido a FAZENDA PÚBLICA DE GUARACI para os termos da ação
de sucumbência fls.20/23, para querendo opor embargos à execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos
do artigo 730 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o(a) requerente conta com mais de sessenta anos de idade,
conforme se com prova pelo documento juntado a fl.23, estando, assim, satisfeitos os requisitos previstos no artigo 71 da Lei
n 10.741/03, hei por bem deferir o pedido formulado a fl. 20/21, para determinar que o presente feito tenha prioridade na sua
tramitação. Determino à Serventia Judicial que identifique o processo com tarja colorida para facilitar a sua visualização dentre
os demais que se encontram em tramitação por este Juízo. - ADV ROBERTO CARLOS CARON OAB/SP 102838 - ADV JOSE
DOS SANTOS OAB/SP 72012 - ADV VICENTE AUGUSTO BAIOCHI OAB/SP 147865
400.01.2006.003845-7/000001-000 - nº ordem 17349/2006 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MIGUEL
LUIZ MATHEUS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 20 - Analisando a presente ação pude observar que a
procuradora da embargante não regularizou sua representação processual. Intime-se a mesma para que proceda a referida
regularização no prazo de 10 (dez) dias. Após, mesmo que sem o atendimento do que foi determinado no parágrafo anterior,
tornem os auto conclusos. Int. - ADV NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS OAB/SP 122798 - ADV LUCIANO PUPO DE PAULA
OAB/SP 99898
400.01.2007.013474-0/000000-000 - nº ordem 6117/2007 - (apensado ao processo 400.01.2005.016924-4/000000-000 - nº
ordem 8484/2006) - Embargos à Execução Fiscal - AÇUCAR GUARANI SA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
193 - Manifeste-se a embargante sobre a petição de fls. 105/192. Int. - ADV JOSÉ AIRTON OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 161331
- ADV LUCIANO PUPO DE PAULA OAB/SP 99898
400.01.2008.002138-9/000000-000 - nº ordem 84/2008 - (apensado ao processo 400.01.2005.016929-8/000000-000 - nº
ordem 8485/2006) - Embargos à Execução Fiscal - AÇÚCAR GUARANI S/A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 165
- Manifeste-se a embargante sobre a petição de fls. 90/164. Int. - ADV LIELSON SANTANA OAB/SP 59262 - ADV JOSÉ AIRTON
OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 161331 - ADV LUCIANO PUPO DE PAULA OAB/SP 99898
Centimetragem justiça
ORLÂNDIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE ORLÂNDIA EM 06/05/2009
PROCESSO:404.01.2009.002103
Nº ORDEM:01.01.2009/000695
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO
ADVOGADO:256162/SP - VALDIR APARECIDO FERREIRA
Executado:IVONE APARECIDA CHAVES MEIRA ME
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2009.002092
Nº ORDEM:02.01.2009/001018
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBARGANTE:JOSÉ ALBERTO BOSSOLANE
ADVOGADO:160496/SP - RODRIGO ANTÔNIO ALVES
Embargado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:404.01.2009.002104
Nº ORDEM:01.02.2009/000676
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:878
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º