TJSP 15/05/2009 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 473
2016
466.01.2008.002776-7/000000-000 - nº ordem 1658/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - K. P. C. X V. S. D. C. - Fls.
20 - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca dos documentos de fls. 19. - ADV RONALDO APARECIDO CALDEIRA
OAB/SP 175974
466.01.2008.002854-9/000000-000 - nº ordem 1700/2008 - Depósito - ELETROZEMA LTDA X MARIA FRANCISCA PEÇANHA
- Fls. 70/71 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de depósito para o fim de determinar à
ré a entrega dos bens descritos na inicial que não foram apreendidos, ou o equivalente ao seu valor de mercado, no prazo de 24
horas. Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas a partir
do efetivo desembolso, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação, nos termos do art.
20, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV RENATA LIMA FABIANO DE SOUZA OAB/MG 98037
466.01.2008.002881-1/000000-000 - nº ordem 1722/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JANDIRA PEREIRA PASSOS
DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 62 - Vistos. 1) Partes legítimas e corretamente
representadas. Afasto a preliminar de “inépcia da inicial” e “falta de interesse de agir” alegada pela requerida. Esclareço nesta
oportunidade que, o início de prova material apresentada pela autora (fls. 12/17) espanca uma possível inépcia da inicial,
tendo em vista o amparo legal, do princípio da inafastabilidade da jurisdição previsto em nosso ordenamento constitucional.
2) Sem irregularidades a suprir ou nulidades a decretar dou o feito por saneado. 3) Defiro a produção da prova oral solicitada
pelo INSS. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.06.2009, às 14H. 4) Intimem-se as partes
para comparecimento, advertindo a autora, de que ela prestará depoimento pessoal, bem como as testemunhas eventualmente
arroladas, desde que tempestivamente, de acordo com o art. 407 ‘caput’ do C.P.C, atentando-se àquelas que comparecerão
independentemente de intimação. Int. - ADV REGINA CRISTINA FULGUERAL OAB/SP 122295 - ADV CLEITON GERALDELI
OAB/SP 225211 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
466.01.2008.002883-7/000000-000 - nº ordem 1724/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - NILTON ODILON VIEIRA
DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 79 - Ficam as partes devidamente intimadas, que
foi designada a perícia médica no autor, no dia 01/06/2009 às 13 horas, no Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto, junto
ao(à) Dr(a). Marco Aurélio de Almeida. - ADV REGINA CRISTINA FULGUERAL OAB/SP 122295 - ADV CLEITON GERALDELI
OAB/SP 225211 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
466.01.2008.002899-7/000000-000 - nº ordem 1738/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO PEREIRA DA
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 73 - Ficam as partes devidamente intimadas, que foi
designada a perícia médica no autor, no dia 04/05/2009 às 13 horas, no Setor de Perícias do Fórum de Ribeirão Preto, junto
ao(à) Dr(a). Marco Aurélio de Almeida. - ADV CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA OAB/SP 134884 - ADV FRANCISCO
CARLOS MARINCOLO OAB/SP 84366 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
466.01.2008.002918-0/000000-000 - nº ordem 1744/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE EDGARD GIANNI
X WANDERLEY LUIZ PUSTRELO - Fls. 17 - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca da certidão de fls. 16. - ADV
CLARA CALIL OAB/SP 55115
466.01.2008.002974-0/000000-000 - nº ordem 1768/2008 - Execução de Alimentos - P. M. G. M. X D. M. - Fls. 27 - Fica o
requerente intimado a manifestar-se acerca da contestação de fls. 24/ 25. - ADV RAQUEL MICHELIN OAB/SP 194439
466.01.2008.002996-3/000000-000 - nº ordem 1788/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSEFINA DAS GRAÇAS
CONTART X BANCO PANAMERICANO SA - Fls. 129 - Fica o requerente intimado a manifestar-se acerca da contestação de
fls. 68/ 127. - ADV FÁBIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS OAB/SP 204288 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP
73055
466.01.2008.003024-7/000000-000 - nº ordem 1804/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO JOSE FERREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos, etc... 1- Partes legítimas e bem representadas. 2- As preliminares
argüidas pelo réu na contestação encerram matéria cujo deslinde deve ser antecedido de concessão de oportunidade de
produção de provas que ainda não se encontram no processo, de forma que a apreciação das matérias preliminares será
realizada na sentença. 3- Processo formalmente em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por
saneado. 4- Defiro a produção das provas pericial, documental e oral. Para realização da perícia de engenharia de segurança
do trabalho junto às empresas mencionadas à fls. 03/04, nomeio ANTONIO LUIZ GAMA CASTRO. Os honorários serão pagos
nos termos da Resolução 541/07 do Egrégio Conselho da Justiça Federal e arbitrados quando da entrega do laudo. Faculto
às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. Aprovo os quesitos formulados
pelo autor (fls. 05/07). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, após a apresentação
do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 433, parágrafo único). Oportunamente será designada audiência de
instrução e julgamento. Requisite-se o procedimento administrativo. Int. - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV
FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
466.01.2008.003044-4/000000-000 - nº ordem 1808/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRACI DO NASCIMENTO
COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Partes legítimas e corretamente representadas. Afasto
a preliminar de “inépcia da inicial”. Afasto a preliminar de “inépcia da inicia” alegada pelo requerido. O pedido foi demonstrado,
determinado e narrado corretamente, atingindo a autora os meios legais para a instauração da demanda. 2) Sem irregularidades
a suprir ou nulidades a decretar dou o feito por saneado. 3) Defiro a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 18.06.2009, às 15h30. 4) Intimem-se as partes para comparecimento, advertindo a autora,
de que ela prestará depoimento pessoal, bem como as testemunhas eventualmente arroladas, desde que tempestivamente, de
acordo com o art. 407 ‘caput’ do C.P.C, atentando-se àquelas que comparecerão independentemente de intimação. Int. - ADV
JOSE AFFONSO CARUANO OAB/SP 101511 - ADV FABIANA BUCCI BIAGINI OAB/SP 99886
466.01.2008.003095-5/000000-000 - nº ordem 1828/2008 - Indenização (Ordinária) - ANGELA MARIA POSSATI MORAES
X BANCO SANTANDER LTDA - Vistos, etc... 1- Especifiquem provas no prazo de cinco dias, justificando-as. 2- Sem prejuízo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º