TJSP 21/05/2009 - Pág. 1878 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 477
1878
Processo 011.09.101756-5 - Indenização (Ordinária) - Erika Guimarães Milare - Banco ABN Amro Real S/A - Aviso do
Cartório: Vista ao autor sobre Contestação apresentada, bem como respostas do SCPC e SERASA. - ADV: ANA LUCIA VIDIGAL
LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP), LILIAN THEODORO FERNANDES (OAB 220928/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO
CATTAN (OAB 181497/SP)
Processo 011.09.103059-6 - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa de Professores e Auxiliares de Administração
Escolar - Coopescola - Rodrigo Medeiros Fernandes - Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, conforme noticiado nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o
presente feito com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelas partes. Certifique-se o transito
em julgado face a desistência pelas partes de interposição de recurso. Oportunamente, procedam-se as devidas anotações e
arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: JULIANA FERNANDES SALVADOR (OAB 254775/SP), MARCIO EDUARDO RIEGO COTS
(OAB 196850/SP)
Processo 011.09.103332-3 - Despejo por Falta de Pagamento - Lilian Filipa Luiz - Luiz Carlos Moraes - Posto isto, julgo
PROCEDENTE o pedido inicial formulado para declarar rescindida a locação, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação
voluntária sob pena de despejo coercitivo, acolhendo o pedido cumulado, condenando, em conseqüência, o réu ao pagamento
da quantia de R$ 2.010,45, acrescida do valor dos alugueres e encargos que venceram até a efetiva desocupação, multa
moratória, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados dos respectivos vencimentos. Condeno,
ainda, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total
da condenação. Em caso de execução provisória, estipulo a caução no valor equivalente a doze aluguéis mensais, atualizado
até a data do depósito. P.R.I. Valor do preparo a recolher em caso de apelação: R$ 40,21 , sendo R$ 79,25 o valor atualizado.
Valor das despesas com porte de remessa e retorno, por volume: R$ 20,96. - ADV: FABIO HENRIQUE AUGUSTO EDEN (OAB
206709/SP)
Processo 011.09.103674-8 - Execução de Título Extrajudicial - BANIF - Banco Internacional do Funchal (Brasil ) S/A Odair Santos Hipólito - Vistos. Sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça às fls. 21 (executado citado penhora não realizada por
não encontrar bens do executado), manifeste-se o exequente. - ADV: MANUEL MAGNO ALVES (OAB 128587/SP), EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 011.09.103762-0 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Edifício Neo Butantã - Fabricio
Samed - Recebo a petição de fls.62 como pedido de desistência e Homologo-a, por sentença, para que produza seus efeitos de
direito, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Custas dispendidas pelo autor. Recolha-se o mandado expedido. Transitada esta em julgado, anote-se a extinção no
sistema Prodesp e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA (OAB 205967/SP)
Processo 011.09.104000-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Jose Luiz Faian - Sul Amércia Seguro Saúde S.A. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Int - ADV: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/
SP), EDERALDO MOTTA (OAB 67351/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP)
Processo 011.09.104000-1/00001 - Agravo de Instrumento - Sul Amércia Seguro Saúde S.A. - Jose Luiz Faian - Ciente do
agravo interposto. Int - ADV: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA
GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), EDERALDO MOTTA (OAB 67351/SP)
Processo 011.09.104589-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - João da Silva - Sul América Seguro Saúde S/A - Vistos.
Fls.55/132: manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: LADISLENE BEDIM REDAELLI (OAB 101823/
SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), EDERALDO MOTTA (OAB 67351/SP), LISANDRA DE
ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP)
Processo 011.09.104589-5/00001 - Agravo de Instrumento - Sul América Seguro Saúde S/A - João da Silva - Vistos. Ciente do
agravo interposto. - ADV: LADISLENE BEDIM REDAELLI (OAB 101823/SP), EDERALDO MOTTA (OAB 67351/SP), LISANDRA
DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 011.09.104831-2 - Despejo por Falta de Pagamento - Johannes Martijn Ten Ham e outro - Marcelo de Barros
TAUBE - Em cinco dias, providencie a requerida a regularização de sua representação processual, com a juntada de procuração.
Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Int - ADV: APARECIDA CELIA DE SOUZA (OAB 89347/
SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACCO (OAB 187552/SP)
Processo 011.09.105234-4 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condominio Solar dos Amigos - Ricardo
Tadeu Pires de Godoy e outros - Diga o autor se o cheque foi devidamente compensado e se isso implica em desistência e
extinção da presente. Int - ADV: RENATA FONSECA DE ANDRADE (OAB 104722/SP)
Processo 011.09.105559-9 - Declaratória (em geral) - Sylvette Laniado - Sul América Seguro Saúde S/A. - Manifeste-se
o autor sobre a contestação apresentada. Int - ADV: MARIANE NUNES (OAB 215870/SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA
GODOY CASALINO (OAB 157360/SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 011.09.105559-9/00001 - Agravo de Instrumento - Sul América Seguro Saúde S/A. - Sylvette Laniado - Ciente do
agravo interposto. Int - ADV: DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), MARIANE NUNES (OAB 215870/
SP), LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO (OAB 157360/SP)
Processo 011.09.105759-1 - Embargos à Execução - Cleiton dos Santos Demarqui - Libio Vitoria Sebastiao do Carmo Vistos. Fls. 55/56: recebo como agravo retido, anotando-se. Dê-se vista ao agravado embargado para resposta. Após, voltem.
- ADV: MOZART PRADO OLIVEIRA (OAB 176987/SP), JORGE GHENSEV (OAB 79850/SP), VALTER CORREA DA SILVA (OAB
45381/SP)
Processo 011.09.105888-1 - Embargos à Execução - Sucos Kiki Ltda - VJT Holding B. V. e outro - Recebo os embargos sem
suspensão da execução. Ao embargado para resposta. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 011.09.105976-4 - Embargos à Execução - Youssef Mohamed Saad El Din El Mouniri - Banco Citibank S/A - Vistos.
Sobre a impugnação às fls. 31/43, manifeste-se o embargante. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP),
CARLA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (OAB 226091/SP)
Processo 011.09.106051-7 - Embargos de Terceiro - Maria Madalena Zelante - Condomínio Edifício Anita - Diga a embargante
sobre a impugnação apresentada. Int - ADV: ROBSON ROGÉRIO ORGAIDE (OAB 192311/SP), FLAVIO ABRAHAO NACLE
(OAB 19964/SP), LUCIANO AMATUCCI NOCETI (OAB 195060/SP), ANTONIO INSERRA JUNIOR (OAB 24198/SP)
Processo 011.09.106064-9 - Procedimento Sumário (em geral) - ADHEMAR ROBERTO TAVARES SILVA - Helvídio Stange Indefiro o pedido de gratuidade pois em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considera-se revogada
a disposição contida no artigo 4º da lei federal nº 1.060, de 1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para
fins de assistência judiciária gratuita. Há necessidade de comprovação de insuficiência de recursos pois o disposto no artigo 5º,
inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos. Do texto constitucional, ressalta-se que a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da lei nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º