TJSP 27/05/2009 - Pág. 1233 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 481
1233
RIBEIRO (OAB 220747/SP), DANIEL MESCOLLOTE (OAB 167514/SP), KELLY RANGEL PELLEGRINI GUAREZEMINI (OAB
215422/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 001.04.001450-0/00001 - Execução de Título Judicial - Olga Ferreira do Amaral - Airton Pereira dos Santos Vistos. Fls.165: deverá o exequente indicar, no prazo de 10(dez) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a
penhora e seus respectivos valores, de propriedade do executado, sob pena de suspensão da execução (art.791,III,CPC). Int.
- ADV: SÉRGIO RICARDO DA SILVA (OAB 194772/SP), EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP), DONIZETI APARECIDO
DOS SANTOS (OAB 106345/SP)
Processo 001.04.027858-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Delfina Bernardo Fernandes e outro - Valdeci Ferreira
da Silva - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 21 de julho de 2.009, às 14 horas. Intimem-se
os autores, por mandado, a comparecerem em juízo a fim de prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se o
réu, com idêntica advertência, por carta precatória (endereço informado a fls. 211). Quanto à testemunha do juízo Abdo Abra, em
face da dificuldade verificada em sua localização, fica dispensada sua inquirição. Por fim, observo que a testemunha Heliana,
arrolada pelos autores a fls. 175, comparecerá na audiência independentemente de intimação. Quanto à testemunha Eduardo,
houve desistência (fls. 187/188). Excedi-me no prazo em face do invencível volume de trabalho, ao qual não dei causa. Int. - (
MANDADO COM O OFICIAL e CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE ) - ADV: EDSON CARLOS PEREIRA (OAB
141028/SP), PASCHOAL CARUSO JUNIOR (OAB 184184/SP), FABIO ROBERTO BERNARDO FERNANDES (OAB 177019/
SP)
Processo 001.04.029730-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Empresvi Zeladoria Patrimonial S/c. Ltda. - Banco Bradesco
S/A - 1. Segundo a petição inicial do(s) autor(es) EMPRESVI ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA., houve a dedução do(s)
pedido(s) de declaração de invalidade do(s) contrato(s) de R$ 77.800,00, R$ 20.000,00 e R$ 27.000,00 com o(s) réu(s) BANCO
BRADESCO S.A. (folha(s) 139, 141 e 140). Houve o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da procedência do
pedido do(s) autor(es) pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 273, inc. I, do Código de Processo Civil) (folha(s)
97 e 98/100) e, assim, a expedição do(s) ofício(s) para a Serasa S.A., o Serviço Central de Proteção ao Crédito e o Banco
Central do Brasil (folha(s) 84, 83 e 107). É o R E L A T Ó R I O. Segundo o(s) n.º(s) 1 da(s) folha(s) 341, houve a correção do
valor do(s) pedido(s) do(s) autor(es), o qual é R$ 124.800,00. 1. O art. 259, inc. V, do Código de Processo Civil dispõe que ‘’o
valor da causa constará sempre da petição inicial e será [...] quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento,
modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato’’. Assim, considerando a petição inicial do(s) autor(es) Empresvi
Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., na qual houve a dedução do pedido de declaração da invalidade das cláusulas dos contratos
das partes, o respectivo valor é de R$ 77.800,00 + R$ 20.000,00 + R$ 27.000,00 (folhas 139, 141 e 140, respectivamente).
Realizar-se-á o cadastramento no SAJ/PG (R$ 124.800,00). Ademais, segundo o(s) n.º(s) 2 da(s) folha(s) 341, havia a obrigação
de o(s) autor(es) cumprir(em) o art. 4.º, inc. I e § 1.º, da Lei Ordinária n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, do Estado de
São Paulo (R$ 1.248,00 R$ 62,45 = R$ 1.185,55). 2. Prove(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento do art.
4.º, inc. I e § 1.º, da Lei Ordinária n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, do Estado de São Paulo (R$ 1.248,00 R$ 62,45 = R$
1.185,55) (art. 267, inc. XI, e art. 257 do Código de Processo Civil). De mais a mais, segundo a certidão de folha(s) 344, houve
o descumprimento do(s) n.º(s) 2 da(s) folha(s) 341. Assim, segundo o art. 267, inc. XI, e art. 257 do Código de Processo Civil, é
imprescindível a extinção do processo e a ineficácia da(s) norma(s) de decisão de folha(s) 97 e 98/100. 2. Condena(m)-se o(s)
autor(es) à obrigação de pagar(em) a(s) despesa(s) (1.º) do art. 4.º, inc. I e § 1.º, da Lei Ordinária n.º 11.608, de 29 de dezembro
de 2003, do Estado de São Paulo, (2.º) do Comunicado CG n.º 70/2009 e do art. 4.º do Provimento n.º 833, de 8 de janeiro de
2004, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, (3.º) do art. 48, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei Ordinária n.º
10.394, de 16 de dezembro de 1970, do Estado de São Paulo, etc. e os honorários de R$ 465,00 para os advogados do(s) réu(s)
(art. 20, § 4.º, do Código de Processo Civil).. 3. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) para a Serasa S.A., o Serviço Central de Proteção
ao Crédito e o Banco Central do Brasil. 4. Registre-se a sentença. 5. Intime(m)-se a(s) parte(s) pelo Diário da Justiça. - (
PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS ) - ADV: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB 96226/SP),
ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 001.04.030996-8/00001 - Embargos à Execução - Santander Seguros S/A - Waldemar Grilletti Filho - Vistos. 1.
Fls. 148 e 153: a execução do contrato de seguro está fundada na susposta invalidez total e permanente do embargado. Assim,
descabe ao perito apurar a existência de eventual incapacidade parcial. 2. No mais, estando encerrada a instrução, concedo
o prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante, para oferta de alegações finais. Int. - ADV: DÉBORA HELENA
DAHER MONTES (OAB 227543/SP), CARLA FERRIANI (OAB 141956/SP), WILLIAM FERNANDO DA SILVA (OAB 138420/SP)
Processo 001.04.034696-0 - Ação Monitória - Centro de Estudos Filosóficos saa - Yoko Matayoshi - Vistos. Fls. 113:
Prematuro o pedido de citação editalícia da requerida, por não terem esgotados todos os meios. Sendo assim, determino que
seja procedida a consulta “ on line “ pelo sistema Bacen- Jud, objetivando a localização de endereços da requerida. A partir da
publicação do presente despacho no Diário da Justiça, expresse-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à resposta
“on line” do Banco Central do Brasil. Int. - ADV: CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP)
Processo 001.05.002394-3/00001 - Execução de Título Judicial - Roseli Pellegrini Buffet - Me - Eni de Campos Nisizima Vistos. Fls. 87: indefiro o pedido retro. A sociedade referida pela exequente não ocupa o pólo passivo, de modo que não pode
ter seu patrimônio alcançado nesta execução. Quanto à executada, observo que já houve ordem de bloqueio, em data recente,
que restou infrutífera (fls. 68/70). Assim, nova manifestação em dez dias. Int. - ADV: ELISABETE CRUZ DE CARVALHO (OAB
79994/SP), JOSE ROBERTO DE LIMA (OAB 94605/SP)
Processo 001.05.011653-4 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Herculano Luiz da Silva
- Vistos. Fls.209 : Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP),
FERNANDA SEARA CONTENTE (OAB 257818/SP)
Processo 001.05.041501-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Daniel Bassotto e outro - Lopes Consultoria de Imóveis S/a.
e outro - Vistos. Fls. 227/246: julgo DESERTO o recurso de apelação interposto pelos autores, uma vez que desacompanhado
das custas de preparo, nos termos do artigo 511 do CPC. Anoto que a noticiada gratuidade de justiça mencionada a fls. 230
sequer foi requerida nos autos e, muito menos, deferida. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. A seguir, requeiram os
credores o que de direito. Int. - ADV: MAGALY APARECIDA FRANCISCO (OAB 172209/SP), MARCIA PONTUAL OLIVEIRA
(OAB 105131/SP), ANA PAULA RODRIGUES (OAB 172381/SP)
Processo 001.06.100699-1 - Execução de Título Extrajudicial - Nelson Fernandes Sanches - Aparecida Neusa de Souza e
outros - Vistos. Fls. 134: Digam sobre a estimativa do perito judicial ( R$ 2.520,00 ). Int. - ADV: FABIO ROBERTO BERNARDO
FERNANDES (OAB 177019/SP)
Processo 001.06.114157-7 - Execução de Título Extrajudicial - Parque dos Pinheiros Administração S/c Ltda e outro - Orleon
Silva dos Santos - Vistos. Fls. 145: Suspendo a execução nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.
Aguarde- se no arquivo. Int. - ADV: MILTON ZLOTNIK (OAB 31866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º