TJSP 01/06/2009 - Pág. 2094 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 484
2094
Processo nº 063/07 – Regulamentação de Guarda Provisória com Pedido Liminar c.c. Destituição/Extinção do Poder Familiar
e Adoção – menor: L. O. da S. – requerentes: R. F. da S. e R. L. da S. J. – requeridos: L. J. A. da S. e T. C. de O. – Intimação das
patronas das partes acerca do r. despacho de fl. 180: “Fls. 178: defiro o sobrestamento do feito por sessenta (60) dias. Dê-se
baixa na pauta acerca da audiência de fls. 173. Decorrido o prazo do sobrestamento, realize-se novo estudo social. Int.”. – DRA.
MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO – OAB/SP 224078 e DRA. MARIA SOLANGE DUO – OAB/SP 102542.
Processo nº 060/09 – Pedido de Guarda c.c. Pedido de Liminar – menor: L. R. A. – requerente: M. N. G. N. – requeridos: R.
C. V. B. e R. L. A. – Intimação da patrona da requerente acerca do r. despacho de fl. 27: “Fls. 26: oficie-se ao Conselho Tutelar
solicitando relatório circunstanciado do caso, no prazo de cinco dias. Int.”. – DRA. CRISTIANA FRANCISCA HERMÓGENES
FERRAZ – OAB/SP 100878.
Processo nº 059/09 – Pedido de Guarda c.c. Pedido de Liminar – menor: M. C. A. – requerentes: E. J. P. e C. A. P. –
requeridos: R. C. V. B. e R. L. A. – Intimação da patrona dos requerentes acerca do r. despacho de fl. 25: “Fls. 24: oficie-se ao
Conselho Tutelar solicitando relatório circunstanciado do caso, no prazo de cinco dias. Int.”. – DRA. CRISTIANA FRANCISCA
HERMÓGENES FERRAZ – OAB/SP 100878.
Criminal
1ª. Vara Judicial Criminal da Comarca de Pedreira/SP.
M. Juiza PATRICIA SOARES DE ALBUQUERQUE - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 435.01.2007.002388-1/000000-000 - Controle nº.: 245/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVALDO BUENO
e outro - Fls.: - Intimação do defensor acerca da expedição de carta precatória para a Comarca de Araraquara-SP, para oitiva da
testemunha de acusação Edivaldo Bueno. - Advogados: ADILSON MUNARETTI - OAB/SP nº.:78830;
Processo nº.: 435.01.2008.001781-3/000000-000 - Controle nº.: 52/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
MITESTAINER - Fls.: 107 a 112 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de condenar o
acusado EDSON MITESTAINER, por infração ao artigo 147 do Código Penal, c.c. o artigo 71 daquele codex, à pena de 01 (um)
mês e 05 (cinco) dias de detenção, fixando o regime aberto para inicial cumprimento de pena. Pena esta, que nos termos do
artigo 77 do Código Penal, suspendo, fixando o período de provas em 02 (dois) anos, assinalando que neste período o acusado
deverá cumprir as seguintes condições: proibição de freqüentar bares e casas de prostituição; proibição de ausentar-se da
comarca sem a autorização do juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar
suas atividades; proibição de se aproximar ou contatar a ofendida e familiares daquela e; proibição de freqüentar lugares onde
a vítima estiver presente. O acusado poderá recorrer desta decisão em liberdade, uma vez que respondeu ao processo solto
e nem mesmo após o trânsito em julgado da presente decisão cumprirá a pena em regime fechado.Custas pelo sentenciado
condenado. - Advogados: ROGERIO LUCINDO CAUNO - OAB/SP nº.:252682; RUI DE CAMPOS PINTO - OAB/SP nº.:82534;
Processo nº.: 435.01.2006.004560-4/000000-000 - Controle nº.: 429/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO SILVIANO
DA SILVA - Fls.: 89 a 89 - Processo nº 435.01.2006.004560-4/000000-000 Controle Interno nº 429/2006.Os fatos trazidos
pelo acusado Sergio Silviano da Silva em sua defesa preliminar confundem-se com o mérito e deverão ser analisados por
ocasião da prestação da tutela jurisdicional, ao final do processo depois de devidamente instruído. Ademais, estão presentes
os pressupostos legais, havendo indícios de autoria e estando comprovada a materialidade delitiva. Desta forma, designo o dia
18 de Junho de 2009, às 15h20 horas para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se as testemunhas arroladas pela
acusação.
Depreque-se para a Comarca de Limeira a inquirição da vítima (fls.07). Int. e ciência ao Ministério Público Advogados: FABIO RODRIGO MANIAS - OAB/SP nº.:254892;
Processo nº.: 435.01.2004.003948-6/000000-001 - Controle nº.: 338/2004 - Partes: Justiça Pública X RICARDO ALVES Fls.: 394 a 394 - Fls. 365/366: de acordo com o Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a Ordem dos
Advogados do Brasil – Seção de São Paulo a desistência de atuação implicará na interrupção de nomeações, mantendo-se o
defensor obrigado a patrocinar as ações para as quais já esteja nomeado, até o seu final. Esclareça e Comprove se há motivo
pertinente para tanto.Int. - Advogados: LEANDRA PITARELLO - OAB/SP nº.:237586;
Processo nº.: 435.01.2006.002385-5/000000-000 - Controle nº.: 1/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN PADUANI
- Fls.: 703 a 703 - Oficie-se à autoridade policial solicitando o concurso policial para localização da testemunha BENEDITO
ROBERTO DE SOUZA, com urgência.Int. - Advogados: MARIO LUIZ GEREMIAS - OAB/SP nº.:57700;
Processo nº.: 435.01.2009.001323-7/000000-000 - Controle nº.: 61/2009 - Partes: Justiça Pública X MARCELO RODRIGO
FRANCO - Fls.: 17 a 17 - Intime-se a testemunha de acusação: MARIA APARECIDA LOPES, sexo feminino, com endereço
Residencial: Rua Redenção, 128 – Vila São Pelegrino – Pedreira - SP para, sob pena de desobediência, condução coercitiva e
cominações do artigo 219 do Código de Processo penal, comparecer neste Juízo no dia 02 de Julho de 2009, às 15:45 horas, a
fim de ser inquirida. Comunique-se o Juízo deprecante a data da audiência. Ciência ao Ministério Público. Pedreira, 22/05/2009.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - Advogados: MARINA
BORTOLOTTO FELIPPE - OAB/SP nº.:169240;
2ª Vara
2ª. Vara Judicial Criminal da Comarca de Pedreira-SP.
M. Juiza JULIANA FRANÇA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 435.01.2009.000485-3/000000-000 - Controle nº.: 54/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON MARCELO
DE SOUZA e outro - Fls.: - Intimação da advogada de que foi nomeada dativa ao réu Robson, devendo comparecer em cartório
a fim de ficar ciente de todo processado bem como para apresentar defesa preliminar, em 10 dias (art. 396-A, §2º do CPP). Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º