TJSP 01/06/2009 - Pág. 2316 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 484
2316
PARDUCCI OAB: 139.591.
Rec. nº527/09 Proc. Cível nº714/2008 LARANJAL PAULISTA/SP - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Recorrido:
TEREZINHA BENETTON Juiz Relator: DR. MAURICIO HABICE POR V.U., DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ADV: DR JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126.504; DRA YRAMAIA AP FREDIANI BALESTRIM RODRIGUES OAB: 195.270; DR MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB: 130.309.
Rec. nº528/09 Proc. Cível nº0661/2008 LARANJAL PAULISTA/SP - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A Recorrido: AURICELIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE Juiz Relator: DR. MAURICIO HABICE POR
V.U., NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ADV: DRA AURICELIA MARIA ALVES DA SILVA DUARTE OAB:185.449; DRA
YRAMAIA AP FREDIANI BALESTRIM RODRIGUES - OAB: 195.270; DR MARCOS JORGE DORIGHELLO OAB: 130.309.
Rec. nº529/09 Proc. Cível nº1131/2008 LARANJAL PAULISTA/SP - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
Recorrido: DJALMA SAMPAIO FILHO Juiz Relator: DR. MAURICIO HABICE POR V.U., DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO. ADV: DR DANIEL MIRANDA SANTOS OAB: 256.867; DRA RENATA TOZI FIORELLI BARBOSA OAB: 222.045; DR
ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO, OAB/SP 206.301.
Rec. nº530/09 Proc. Cível nº963/2008 LARANJAL PAULISTA/SP - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A Recorrido: ADHEMAR COSTA Juiz Relator: DR. MAURICIO HABICE POR V.U., NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO. ADV: DR FERNANDO LUIS MENESES FAVETT OAB: 254.184; DR FABIO COSTA OAB: 139.593; DR JOAO
CARLOS LUCIANO OAB: 179.625.
Rec. nº531/09 Proc. Cível nº1132/2007 LARANJAL PAULISTA/SP - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Recorrido:
GERALDO MARCON Juiz Relator: DR. MAURICIO HABICE POR V.U., DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ADV:
DR JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO - OAB: 126.504; DR ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO, OAB/SP 206.301.
Infância e Juventude
PIRACICABA-SP
VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ DE DIREITO ROGÉRIO DE TOLEDO PIERRI
PROC. 0014/2009 MANDADO DE SEGURANÇA E.E.S. (menor) x SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sentença
de fls. 44/48 tópico final. Ante o exposto, rejeitada a preliminar levantada, julgo procedente a ação e concedo a segurança,
tornando definitiva a medida outrora concedida à guisa de liminar. Ante o primado das súmulas 512 do Excelso Pretório e 105 do
Superior Tribunal de Justiça, não se há de falar em condenação em verba honorária advocatícia. Deixo de submeter a presente
decisão ao reexame necessário em face do valor da causa e do disposto pelo artigo 475, parágrafo 2°, do Código de Processo
Civil. P.R.I. Pir.05.03.2009. - ADV. JULIANO GIBERTONI OAB 184.735/SP; ADV. MILTON SÉRGIO BISSOLI OAB 91.244/SP.
PROC. 0014/2009 MANDADO DE SEGURANÇA E.E.S. (menor) x SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho
de fls. 55 Não obstante a prolação de sentença de mérito nestes autos, ante a manifestação de fls.50/51, torno sem efeito
o provimento concedido para que a Municipalidade possa, se o caso, conferir a outra criança a vaga em tela. Intime-se a
Autoridade Coatora quanto à sentença de fls.43/48 e a presente decisão. No mais, expeça-se certidão de honorários em favor
do defensor nomeado, consoante o valor previsto no Convênio Defensoria Pública/OAB.Int. Pir. 05.05.2009. ADV. JULIANO
GIBERTONI OAB 184.735/SP; ADV. MILTON SÉRGIO BISSOLI OAB 91.244/SP.
PROC. 0042/2009 MANDADO DE SEGURANÇA K.B.G. (menor) x SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sentença de
fls. 51/55 tópico final. Ante o exposto, rejeitada a preliminar levantada, julgo procedente a ação e concedo a segurança,para o
fim de determinar a imediata matrícula da impetrante em creche pública ou particular que mantenha convênio com o Município,
próxima a sua residência, face ao contido NO ART.53, V, do ECA, que se aplica por analogia. Ante o primado das súmulas 512
do Excelso Pretório e 105 do Superior Tribunal de Justiça, não se há de falar em condenação em verba honorária advocatícia.
Deixo de submeter a presente decisão ao reexame necessário em face do valor da causa e do disposto pelo artigo 475,
parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. P.R.I. Pir.08.04.2009. - ADV. LUCIANA MARCIA TEIXEIRA OAB 199.663/SP; ADV.
MILTON SÉRGIO BISSOLI OAB 91.244/SP.
PROC. 0137/2005 AÇÃO DE GUARDA C/ LIMINAR F.C.S.J. (menor) Despacho de fls.183 Defiro o pedido de
regulamentação de visita, formulado pela autora (fls.178/180), fixando o regime provisório de visitas nos seguintes termos: aos
sábados e domingos, quinzenalmente, das 08:00 às 18:00 horas, na residência da genitora do menor. No mais, depreque-se
para realização do acompanhamento determinado a fls. 172. Int. Pir. 07.05.2009 ADV. JULIANA DUTRA REIS OAB 222.908/
SP, e/ou ADV. ALFREDO LUÍS DE BARROS OLIVEIRA OAB 259.529/SP, ADV. ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI OAB
62.985/SP.
PROC. 0216/2009 MANDADO DE SEGURANÇA E.F.A.S. (menor) x SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho
de fls.32 vº - Intime-se a impetrante para se manifestar nos termos requeridos pelo Ministério Público (para que se manifeste
sobre a informação de fls.31, esclarecendo se tem interesse no prosseguimento do feito), no prazo de 05 dias. Pir., 13.05.2009.
ADV. LUIS AUGUSTO SILVEIRA LUVIZOTTO OAB 265.388/SP.
PROC. 0554/2006 AÇÃO DE ADOÇÃO D.W.P.C. (menor) Despacho de fls.77 v.º - Nos termos requeridos pelo Ministério
Público, intimem-se as partes para que esclareçam se pretende a produção de prova oral. Não havendo, manifestem-se em
memoriais, no prazo de 05 dias. Pir. 13.05.2009 ADV. VANIA ORQUIDEA ROBERTI BEZON OAB 123.462/SP; ADV. ISABEL
PRESCILA TAKAKI GASPARINI OAB 170.551/SP.
PROC. 0658/2008 AÇÃO DE GUARDA C/ LIMINAR M.J.P.S. (menor) Despacho de fls.43 v.º - Vistos em saneador. À
requerida, citada por edital, nomeou-se Curadora Especial, que se manifestou os autos (fls.41/42). Dou por saneado o feito, já
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