TJSP 04/06/2009 - Pág. 10 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano II - Edição 487
10
c) A partir do segundo ano de vigência do contrato, a auditoria “on line” e a retirada das caixas seguirão cronograma
fixo, estabelecendo períodos semestral, trimestral e bimestral, a ser fixado levando-se em consideração a Entrância (Inicial,
Intermediária e Final).
d) O cronograma em questão será divulgado amplamente no início do próximo exercício para que as Comarcas possam
se programar, tanto para a aquisição das caixas bank-box como para a preparação dos processos a serem enviados para
armazenamento junto a Empresa Terceirizada.
e) Permanece a necessidade de fiscalização pelo Diretor do Ofício Judicial sobre a correta arrecadação do valor destinado
ao Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça, relativo ao desarquivamento de autos, enviando-se mensalmente o relatório de
arrecadação à SOF, ficando dispensado o envio da cópia do mesmo a SPI.3.17 – Coordenadoria de Arquivos (antigo DEPRI.4).
f) O novo contrato prevê, ainda, a possibilidade de devolução de caixas para as Comarcas para fins de: correção de
eventuais erros; transferência da guarda de processos históricos para Entidades solicitantes através de convênio devidamente
formalizado; destruição de autos (JEC e Executivos Fiscais).
g) Os critérios para solicitação, assim como os procedimentos para devolução de caixas, poderão ser obtidos por e-mail a
ser encaminhado para [email protected].
h) Encontra-se em implantação o recadastramento dos usuários do Sistema Request, ocasião em que as solicitações de
desarquivamento passarão a ser realizadas pelo próprio Ofício Judicial, procedimento esse já implantado nas Comarcas de
Taboão da Serra, Itapevi e Tupã, estando prevista para os próximos dias a implantação nas Comarcas de Guarulhos, Osasco e
Guarujá.
i) Informa ainda que não podem ser enviados para armazenamento junto à Empresa Terceirizada processos relativos à
competência dos Juizados Especiais Cíveis, Execuções Fiscais e da Justiça Federal (previdenciários), bem como Livros relativos
à organização interna dos Ofícios Judiciais.
j) O Contrato 187/2008 encontra-se disponível para consulta e impressão através do site do Tribunal de Justiça, clicando no
item Contas Públicas – Contratos e digitando o nome da contratada (Recall).
Esclarece finalmente aos Senhores Advogados que o prazo para contagem do desarquivamento é o estabelecido no item
“a” das observações finais e não da protocolização da petição requerendo o desarquivamento, motivo pelo qual para verificação
de eventual descumprimento de prazo deverá ser solicitado ao Oficio Judicial o número da Ordem de Serviço gerada no Sistema
Request ao ser feita a requisição.
Segue abaixo o cronograma referente à auditoria “on line” e coleta das caixas nas Comarcas do Interior do Estado
de São Paulo, para o mês de junho de 2009.
COMARCA
Araraquara
Bauru
Jacupiranga
Jundiaí
Registro
Porto Ferreira
Leme
Atibaia
Rio Claro
São Roque
Araçatuba
Fernandópolis
Pacaembu
Presidente Bernardes
Presidente Prudente
Birigui
Lins
Jaú
Guarulhos
Ribeirão Preto
São Joaquim da Barra
Franca
Santos
Sertãozinho
Sorocaba
Ubatuba
Santa Isabel
Barretos
QUANTIDADE DE INÍCIO DA
CAIXAS
AUDITORIA
385
01/06/09
1.115
01/06/09
107
01/06/09
861
01/06/09
730
02/06/09
163
03/06/09
145
04/06/09
264
05/06/09
189
05/06/09
198
05/06/09
591
08/06/09
170
08/06/09
105
08/06/09
80
08/06/09
609
08/06/09
403
09/06/09
180
09/06/09
256
10/06/09
2.350
15/06/09
1.604
15/06/09
123
15/06/09
559
16/06/09
987
22/06/09
300
22/06/09
1.993
22/06/09
124
22/06/09
142
23/06/09
350
24/06/09
TÉRMINO DA
AUDITORIA
02/06/09
05/06/09
01/06/09
04/06/09
04/06/09
03/06/09
04/06/09
05/06/09
05/06/09
05/06/09
10/06/09
08/06/09
08/06/09
08/06/09
10/06/09
10/06/09
09/06/09
10/06/09
19/06/09
19/06/09
15/06/09
17/06/09
25/06/09
23/06/09
26/06/09
22/06/09
23/06/09
25/06/09
RETIRADA DAS
CAIXAS
05/06/09
08/06/09
05/06/09
05/06/09
08/06/09
05/06/09
08/06/09
08/06/09
09/06/09
09/06/09
15/06/09
15/06/09
15/06/09
15/06/09
15/06/09
15/06/09
15/06/09
15/06/09
22/06/09
22/06/09
19/06/09
19/06/09
26/06/09
26/06/09
29/06/09
26/06/09
26/06/09
29/06/09
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