TJSP 05/06/2009 - Pág. 756 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 488
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probatória, que somente se justificaria para a prova de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, que nem
mesmo foram objeto de alegação. 3. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos,
para declarar inexigível o crédito corporificado na duplicata apresentada para protesto e já descrito no corpo desta, e SUSTAR
definitivamente o protesto. Por força do princípio da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, além de
honorários advocatícios ao procurador da autora, que fixo, observando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do código de
Processo Civil, em R$ 2.500,00, a ser atualizado e com incidência de juros a partir desta data. P.R.I. São Paulo, 1º de junho de
2009. LUÍS MÁRIO GALBETTI Juiz de Direito da 33ª Vara Cível de São Paulo preparo no valor de R$ 335,20 - porte de remessa
no valor de R$ 41,92 - ADV DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA OAB/SP 111776 - ADV CARLOS ALBERTO DA SILVA
OAB/SP 141024 - ADV CRISTIANO ALEXANDRE LOPES OAB/SP 200583
583.00.2004.041774-8/000000-000 - nº ordem 658/2004 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO BONDINHO
LTDA X RANDAL MESSANO - Fls. 164 - Intime-se o exeqüente pessoalmente a dar regular andamento ao feito, sob pena de
extinção nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Int. - ADV ANA CAROLINA TEIXEIRA PINTO
DA COSTA OAB/SP 134686
583.00.2004.071154-2/000000-000 - nº ordem 1147/2004 - Execução de Título Extrajudicial - KAPITAL FACTORING
SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA X LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS - Fls. 247 - Folhas 246: Aguarde-se a
devolução da carta precatória distribuída da Comarca de Bebedouro/ SP, por mais sessenta dias. Int. - ADV EDSON TADEU
VARGAS BRAGA OAB/SP 130002 - ADV CARLOS ALBERTO FRANCO RIBEIRO OAB/SP 126763
583.00.2004.084886-5/000001-000 - nº ordem 1348/2004 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - Execução de
Sentença - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO VALE X MARIA MADALENA RODRIGUES - Fls. 298: Defiro a expedição de
mandado de constatação e, se o caso, imissão na posse, como requerido. Int. - ADV MÁRIO LUÍS DUARTE OAB/SP 77863 ADV TATIANA FELIPE GIANTAGLIA RICARDI OAB/SP 223879
583.00.2004.090545-7/000000-000 - nº ordem 1478/2004 - Procedimento Sumário (em geral) - UNIÃO SOCIAL CAMILIANA
X MARIA APARECIDA ALENCAR - Fls. 268: Ciência ao exeqüente da resposta do BACEN à consulta acerca de endereços. Int.
- ADV ROSELI LEME FREITAS OAB/SP 134800
583.00.2004.091919-0/000000-000 - nº ordem 1503/2004 - Execução de Título Extrajudicial - VISUART DESIGN GRAFICO
LTDA X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ESPORTES S.C LTDA - Fls. 228 - Folhas 227: Defiro à exequente a vista dos autos fora do
Cartório, por cinco dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 267, §1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV DANIEL
NUNES ROMERO OAB/SP 168016 - ADV JORGE LUIS CONFORTO OAB/SP 259559
583.00.2004.125833-1/000000-000 - nº ordem 1999/2004 - Execução de Título Extrajudicial - BUNGE FERTILIZANTES
S/A X LINCOLN SHIGURU HASIMOTO E OUTROS - Fls. 445 - Folhas 440/ 441: Defiro. Aguarde-se por mais sessenta dias a
manifestação da autora. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se a solução dos embargos de terceiro conexos pendentes de
julgamento. Int. - ADV NADIR CARDOSO VITORIANO OAB/SP 170196 - ADV ADRIANO MENDES FERREIRA OAB/SP 87990
583.00.2005.008917-4/000000-000 - nº ordem 136/2005 - Ação Monitória - BANCO BMD S/A X TOMMASO IACOMINI ME
E OUTROS - RETIRAR CARTA PRECATÓRIA - ADV SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA OAB/SP 152999 - ADV ALICE MARIA
BARBOSA GONCALVES OAB/SP 115746 - ADV DIANDRA MARCHI GONÇALVES OAB/sc 20089
583.00.2005.037657-9/000000-000 - nº ordem 611/2005 - Autofalência - BOILER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
X BOILER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 607 - 1. Oficie-se, com urgência, à Sabesp e Eletropaulo, na forma
requerida pela síndica, para solicitar o restabelecimento das ligações de água e eletricidade no imóvel da falida, dirigindo para
o próprio imóvel as contas referentes aos períodos seguintes ao restabelecimento do serviço, observando que eventuais débitos
pendentes a partir da data da quebra devem ser objeto de habilitação de crédito na falência. 2. Folhas 596: Digam a síndica e
a Promotoria de Justiça de Falências. 3. Folhas 603/ 606: Ciência às partes da penhora no rosto dos autos realizada pelo Juízo
de Direito da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais, ali processo 2003.61.82.054288-1 (Instituto Nacional do Seguro Social), R$
1.083.203,00. Int. - ADV FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS OAB/SP 106090 - ADV JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI
OAB/SP 76714 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADV FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS
OAB/SP 106090 - ADV JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI OAB/SP 76714 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO
OAB/SP 71943 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425
583.00.2005.037657-8/000019-000 - nº ordem 611/2005 - Autofalência - Habilitação de Crédito - ROBERTO DOS SANTOS X
BOILER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 54 - Folhas 50/ 51 e informação cartorária supra: observando o lançamento
e publicação de teor equivocados da certidão cartorária de folhas 48, determino manifestem-se novamente interessados, em
cinco dias, acerca dos cálculos de liquidação de folhas 46, que apurou valor do crédito principal em R$ 24.193,82 e cálculo da
multa em separado, R$ 10.528,79. Decorridos, retornem à conclusão, uma vez que síndica e representante da Promotoria de
Justiça de Falências já manifestaram-se com vistas dos cálculos. Int. - ADV ANTONIO ROSELLA OAB/SP 33792 - ADV FABIO
LUIS MUSSOLINO DE FREITAS OAB/SP 106090 - ADV JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI OAB/SP 76714 - ADV MARILIA
BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943
583.00.2005.037657-8/000022-000 - nº ordem 611/2005 - Autofalência - Habilitação de Crédito - JOSÉ NILSON ALVES X
BOILER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 98 - Folhas 96, verso e 97: Manifeste-se o habilitante, em dez dias. Em
seguida, abra-se nova vista à Promotoria de Justiça de Falências. Int. - ADV JUSSARA SOARES DE CARVALHO OAB/SP 80264
- ADV FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS OAB/SP 106090 - ADV JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI OAB/SP 76714 ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943
583.00.2005.037657-5/000026-000 - nº ordem 611/2005 - Autofalência - Habilitação de Crédito - JULIO GOMES DE
OLIVEIRA X BOILER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 31 - Folhas 15/ 30: Manifestem-se a síndica e a Promotoria
de Justiça de Falências. Int. - ADV IRAI JOSE DE FREITAS OAB/SP 109253 - ADV MARIA JUCILEIDE OLIVEIRA VIEIRA OAB/
SP 116799 - ADV FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS OAB/SP 106090 - ADV JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI OAB/SP
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