TJSP 08/06/2009 - Pág. 1919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 489
1919
a inclusão de cláusula resolutória nos contratos de adesão, como aquele formado entre as partes (fls. 09/10), ms outorga ao
consumidor a exclusividade quanto à opção pela manutenção ou resolução do pacto; daí inexistir liame lógico entre a narração
dos fatos e a conclusão; assim, o autor deve emendar a petição inicial, de forma a adequar o pedido ou pedidos de forma a
requerer expressamente a rescisão do contrato, fazendo-o em dez dias e sob pena de indeferimento. Int. - ADV CARLA PASSOS
MELHADO OAB/SP 187329
405.01.2009.019350-8/000000-000 - nº ordem 930/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER C
C PEDIDO INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - ASSOCIACAO COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO
CONJ RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I X FM FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS - Fls. 80: Ofício do Tabelião de
Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Osasco. Ciência. - ADV MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS OAB/SP 238162
811/04 : PETIÇÃO : Face ao acima certificado, devolva-se a presente petição a seu subscritor. Int. Adv.: SANDRA DE
FÁTIMA TEIXEIRA OAB/SP 170.571.
2741/04 : PETIÇÃO : Providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 15,00. Int.
Adv.: FABAINA CALFAT NAMI HADDAD OAB/SP 153.252.
1131/81 PETIÇÃO : Face ao acima certificado, devolva-se a presente petição a seu subscritor. Int. Adv.: APARECIDA CESAR
DA SILVA OABSP 134.240.
61/07 : PETIÇÃO : Face ao acima certificado, devolva-se a presente petição a seu subscritor. Int. Adv.: SÔNIA RODRIGUES
DE SOUZA OAB/SP 177.574.
Centimetragem justiça
1º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: PAULO BACCARAT FILHO
405.01.2008.000916-3/000000-000 - nº ordem 39/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ADENIR DOS SANTOS X
JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA - Fls. 115: Expeça-se, em favor da ré, mandado de levantamento, conforme
acordado pelas partes (fls. 108/109); após, retornem os autos ao arquivo (RETIRAR MANDADO DE LEVANTAMENTO) - ADV
CARLA PATRICIA TOSTES DE SOUZA OAB/SP 230066 - ADV ANTONIO DE CARVALHO OAB/SP 90460 - ADV VANIA DE
FATIMA BAPTISTELLA OAB/SP 236997
405.01.2008.019479-6/000000-000 - nº ordem 879/2008 - Declaratória (em geral) - ESPOLIO DE OLIVIA BERNARDO RAIO
X ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTROS - Fls. 273: Comprovem os réus, em cinco dias, a distribuição da precatória
expedida (fls. 272), pena de preclusão da prova. - ADV ROSALI PERINO DE OLIVEIRA NEVES OAB/SP 84630 - ADV LUIZ
ANTÔNIO SARTORI OAB/PR 9124 - ADV MARCELO TERUMI FUKABORI OAB/PR 37047
405.01.2004.040103-8/000000-000 - nº ordem 2139/2004 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - LUIZ DE FRANÇA
CORREA NETO X RICARDO DA SILVA VIEIRA - Fls. 150: fls. 149: indefiro, ante a inexistência de veículo em nome do
executado, conforme informação recente (fls. 147/148). - ADV ANDRE FERREIRA LISBOA OAB/SP 118529 - ADV DANIEL
ROCHA NEGRELLI OAB/SP 215542
405.01.2006.004066-6/000000-000 - nº ordem 159/2006 - Despejo por Falta de Pagamento - MARIA DELMIRA RIBEIRO
CARQUEJO X ALIOMAR SOUZA BALEEIRO E OUTROS - Fls. 122: fls. 121: decorrido o prazo de 30 dias de paralisação
de andamento do feito, intime-se o autor para, em 48 horas, providenciar o necessário ao regular andamento, sob pena de
extinção. - ADV MARIA APARECIDA SANCHEZ LEON OAB/SP 84258
405.01.2006.045111-0/000000-000 - nº ordem 1709/2006 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CONDOMINIO
EDIFICIO CRISTINA X ANDRE LUIS BARBADO - Fls. 132: Nomeio para avaliar o bem imóvel penhorado Marcos Moliterno.
Intime-se o Sr. Perito para apresentar a estimativa de seus honorários. - ADV ALEXANDRE DUMAS OAB/SP 157159
405.01.2007.009585-9/000000-000 - nº ordem 349/2007 - Usucapião - RAILDA DE SOUZA SILVA E OUTROS X ARMANDO
SERGENTE ROSSA E OUTROS - Fls. 97: fls. 96: os autores devem especificar os atos que desejam ver praticados. - ADV
MARINEUZA DE SOUSA VELOSO OAB/SP 235614 - ADV MARIA HELENA NEVES OAB/SP 266968
405.01.2007.034240-9/000000-000 - nº ordem 1499/2007 - Usucapião - PAULO MACEDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS
X VERTICAL TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA - Fls. 239: fls. 238: 239: fls. 238(contestação): ciência para os autores.
- ADV JOSE TORRES PINHEIRO OAB/SP 114077
405.01.2008.027993-5/000000-000 - nº ordem 1209/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X SIMONE FERNANDES DA SILVA - Fls. 47: CERTIDÃO NEGATIVA DO OF. JUST.: deixou de proceder
apreensão em virtude de não ter localizado o veículo e requerida desconhecida no local. - ADV ANTONIO SILVIO PATERNO
OAB/SP 78100
405.01.2008.042890-8/000000-000 - nº ordem 1869/2008 - Execução Hipotecária - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU X WAGNER ALEXANDRE RODRIGUES E OUTROS - Fls. 48:
fls. 46/47: defiro ao Oficial de Justiça o uso das prerrogativas previstas no § 2º do art. 172 do CPC. Desentranhe-se e adite-se
o mandado de fls. 42/43, para devido cumprimento, notificando, se o caso, terceiros ocupantes do imóvel para, no prazo de
dez (10) dias, entregá-lo à exeqüente, livre de pessoas e/ou coisas (art. 4º, § 1º, Lei 5.741/71). A exequente deve antecipar o
depósito da diligência do Oficial de Justiça e esclarecer o item “b” de fls. 46. - ADV ANA CAROLINA CAPINZAIKI DE MORAES
NAVARRO OAB/SP 176586
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º