TJSP 10/06/2009 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 491
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certidão, ficando nesta oportunidade deferido ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Certificado o trânsito, cumpridas
as determinações, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. P. R. Int. Ciência ao M.P. Piraju, 05/06/09. ITALO
FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO Juiz de Direito - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193 ADV ANA PAULA GATI DE BARROS LOPES OAB/SP 264784 - ADV SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA OAB/SP 109193
452.01.2008.006869-5/000000-000 - nº ordem 1598/2008 - Precatória (em geral) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X
LEONILDA FOLONI DA SILVA TIMBURI ME E OUTRO E OUTROS - FLS. 22: RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item
15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente): Providencie o autor a complementação das diligências
necessárias para o cumprimento do ato (R$11,84), uma vez que a guia nº 582865, com a sobra de R$11,84, não poderá ser
utilizada, pois a data do depósito é superior a 120 dias, conforme Prov. CSM. 1611/2008. - ADV AIRTON GARNICA OAB/SP
137635
452.01.2009.001135-2/000000-000 - nº ordem 268/2009 - Execução de Alimentos - L. H. D. E. X A. R. E. - Fls. 37 - Processo
nº 268/09 Vistos. Diante do contido nas manifestações de fls. 32 e 36, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que LUIZ HENRIQUE DUARTE ESTEVAM,
representado pela mãe ANA PAULA MIMI OLIVEIRA DUARTE move contra ARTHUR ROBERTO ESTEVAM. Fixo os honorários
advocatícios do Patrono do autor, nomeado às fls. 04 em 100% (cem por cento) e do Patrono do Requerido, nomeado às fls. 17
em 70% (setenta por cento) do valor constante da Tabela da OAB, código 206, expedindo-se as certidões. Certificado o trânsito,
cumpridas as determinações e se em termos, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registrese. Intimem-se. Ciência ao M.P. Piraju, 05/06/09. ITALO FERNANDO PONTES DE CAMARGO FERRO Juiz de Direito - ADV
FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064 - ADV WILMA APARECIDA BONJORNO OAB/SP 92060 - ADV FABIO
EDUARDO BLANCO SPINOLA OAB/SP 129064
452.01.2009.001204-3/000000-000 - nº ordem 288/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - BANCO NOSSA
CAIXA S/A X C. C. ANGELO DE DEUS TRANSPORTES ME - FLS. 72: RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.
IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM Juiz Corregedor Permanente): Manifeste-se o autor diante do decurso de prazo para eventual
contestação. - ADV CARLOS ALBERTO BOSCO OAB/SP 86346
452.01.2009.001784-5/000000-000 - nº ordem 418/2009 - Ação Monitória - ANGELA CRISTINA BONINI X JOSEMAR
RODRIGO FERRO DE MELO - FLS. 13: RELACIONADO PARA PUBLICAÇÃO (item 15-A, Cap.IV, NSCGJ-Det.Verbal do MM
Juiz Corregedor Permanente) : Manifeste-se o autor diante do decurso de prazo para eventual CONTESTAÇÃO. - ADV SAMARA
TAVARES AGAPTO DAS NEVES OAB/SP 254589
452.01.2009.002277-2/000000-000 - nº ordem 508/2009 - Execução de Alimentos - C. D. M. F. X C. J. F. - Fls. 18 - Vistos.
Diante do contido na petição de fls. 14/15 e da concordância do representante do ministério público, JULGO EXTINTA a
presente ação EXECUÇÃO DE ALMENTOS que CASSIANO DA MOTTA FURLAN, rep. mãe FABIANA APARECIDA DA MOTTA
move contra CASSIANO JOSÉ FURLAN. Fixo os honorários advocatícios do Procurador da autora (fls. 07) em 100% (cód.
206), expedindo-se oportunamente a certidão. Certificado o trânsito, cumpridas as determinações e se em termos, arquivemse os autos observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piraju, 05/06/09 Ítalo Fernando Pontes de
Camargo Ferro Juiz de Direito - ADV LUIZ CORONA NETO OAB/SP 178718
452.01.2009.002544-7/000000-000 - nº ordem 548/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - A. D. F. M. X M.
C. - Fls. 9 - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Cite-se e intimem-se, ficando deferido ao
Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, § 2º do C.P.C. Int. - ADV HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO OAB/SP 118649
452.01.2009.002643-9/000000-000 - nº ordem 568/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. L. O. E OUTROS X C.
D. O. S. - Fls. 12 - Vistos, etc. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Cota ministerial retro: arbitro
os alimentos provisórios em 1/3 salário mínimo vigente, a partir da citação, à míngua de elementos quanto aos vencimentos
do requerido. Sem prejuízo, para audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento, designo o dia 28
de AGOSTO de 2.009, às 15,45horas. Cite-se o réu e intimem-se os(as) autores(as), a fim de que compareçam à audiência,
acompanhados de seus advogados e de suas testemunhas, independente de prévio depósito de rol, importando a ausência
da autora em extinção e arquivamento, e a do réu em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu
contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se em seguida à ouvida das testemunhas e à prolação
da sentença. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora do requerido solicitando informações sobre os vencimentos do mesmo,
consignando-se o prazo de 20 dias para resposta. Defiro ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 172 e §§ do CPC. Int. - ADV
ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448
452.01.2009.002798-5/000000-000 - nº ordem 608/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - PAULO ROBERTO RAMOS X
SÉRGIO ADRIANO RAMOS - Fls. 9 - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. DEFIRO a notificação
como requerido. Efetivada a notificação, pagas eventuais custas (se o caso), bem como decorrido o prazo de 48,00 horas, na
forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos à requerente, observadas as
formalidades e anotações de estilo. Int. - ADV WILMA APARECIDA BONJORNO OAB/SP 92060
452.01.2009.002899-2/000000-000 - nº ordem 628/2009 - Ação Monitória - GLÓRIA MARIA LOPES FÉLIX PIRAJU X MÁRCIA
ROSINEI SCHRAMM DOS SANTOS - Fls. 11 - V. CITE-SE para pagamento ou, se for o caso, para entregar a coisa, no prazo de
quinze (15) dias. Consigne-se no mandado que nesse prazo poderá a(o) ré(u) oferecer Embargos (art. 1102c, do C.P.C.), bem
como na hipótese de pagamento integral, ou da devolução da coisa, quando for o caso, ficará isento de custas e honorários
(art. 1.102c, § 1º do C.P.C.), contrariamente ao que ocorre em caso de execução forçada, hipótese em que, por força de lei, há
incidência dessas verbas devido à constituição de título judicial, incidindo dessa feita, as verbas supra mencionadas. Ficando
deferido os benefícios do art.172, §2º do CPC. Int. - ADV NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO OAB/SP 113948
452.01.2009.003034-6/000000-000 - nº ordem 668/2009 - Sustação de Protesto - CLÓVIS BRAZ JUNIOR X EDSON JOSE
DE AZEVEDO - Fls. 12/13 - Vistos. 1-) A inicial pede simples medida cautelar preparatória, dependente de processo principal a
ser instaurado no prazo de trinta (30) dias, na forma do artigo 806, do Código de Processo Civil. 2-) Presentes os pressupostos e
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