TJSP 16/06/2009 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 493
1566
240.986;
2º Ofício Judicial
Comarca de Monte Alto-SP
DRª JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO Juíza Substituta
Processo nº 368.01.2008.001717-7/000000-000 - Controle nº 149/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA ECLAIR
DALOSSO DE CASTRO. Teor de folhas 54/57: (...)Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, e CONDENO a ré MARIA
ECLAIR DALOSSO DE CASTRO, RG 18.820.269, como incursa no artigo 184, § 2º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos
de reclusão, e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos.
Tratando-se de crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, estando presentes os demais requisitos do art.44
do Código Penal, cabível a substituição da pena. Assim, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de
direito, consistentes em uma prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de serviço por dia de condenação, em
entidade a ser indicada por ocasião da execução, além de uma prestação pecuniária, consistente no pagamento de cesta básica,
no valor de ½ (meio) salário mínimo, a entidade a ser indicada pelo juízo da execução penal. Para o início do cumprimento
da pena corporal fixo o regime aberto. Não vislumbrando razões que motivem a custódia cautelar, concedo a ré o direito de
apelar em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Custas na forma da lei. (...)PRI ADVOGADOS: DR. ADEMIR DIZERÓ OAB/SP 61.976.
2º Ofício Judicial
Comarca de Monte Alto-SP
DRª RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE Juíza de Direito
Processo nº 368.01.2009.001101-8/000000-000 - Controle nº 69/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILBERTO AUGUSTO
VIEIRA e ALINE CORDEIRO ROCHA Despacho de fls. 84: Defiro os benefícios da assistência judiciária aos réus. Anote-se.
Recebo a denúncia porque, em tese, o fato é típico e há indícios de autoria por parte dos acusados, não ensejando hipótese
de rejeição. Para a ouvida das testemunhas arroladas na denúncia, pela Defesa (fls. 78) e interrogatórios dos réus, designo o
dia 16 de julho de 2009, às 15 horas. Intimem-se. - Advogado(a)(s): DRA. FERNANDA MARIA DA SILVA - OAB-SP 202.087 e
SABRINA DECRESCI COLATELI OAB-SP 213.991;
FORO DISTRITAL DE PIRANGI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE PIRANGI EM 10/06/2009
PROCESSO :698.09.001110-6
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco Finasa S/A
ADVOGADO : 66919/SP - JOAO FLAVIO RIBEIRO
REQDA
: Rudyeny Gonçalves Eleoterio de Souza
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :698.09.001105-0
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N.5478/68
ALIMENTADA : L. H. C. C.
ADVOGADO : 227348/SP - MARINA JULIÃO
ALIMENTANTE
: J. A. DA C.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :698.09.001079-7
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL)
REQTE
: Jair de Jesus Fonseca
ADVOGADO : 190192/SP - EMERSOM GONÇALVES BUENO
REQDA
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :698.09.001093-2
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Orival Crepaldi
ADVOGADO : 204236/SP - ANDRÉ LUIS GUILHERME
EXECTDA
: I. de Carvalho Bragadini ME
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :698.09.001087-8
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
REQTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : 184296/SP - CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI
REQDA
: Industrial e Comercial Lanfredi Ltda
VARA:VARA ÚNICA
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