TJSP 23/06/2009 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 498
2011
Nº ORDEM:11.01.2009/000627
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:2079
JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal
Réu:ADEMIR BENJAMIN DA COSTA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2009.001947
Nº ORDEM:11.01.2009/000628
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:153
JUIZO DEPREC:5ª. Vara Judicial
Réu:ANTONIO WILSON PEREIRA
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2009.001948
Nº ORDEM:11.01.2009/000629
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:405
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial
Réu:ANTONIO CARLOS SANTOS LEITE
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2009.001949
Nº ORDEM:11.01.2009/000630
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:95
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Réu:CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2009.001950
Nº ORDEM:13.01.2009/000239
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:0152006000735-6
JUIZO DEPREC:JECRIM DE CONCEIÇÃO - PB
Réu:JOEL FELIPES DE LIMA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:430.01.2009.001951
Nº ORDEM:11.01.2009/000631
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:921
JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal
Réu:LEANDRO MARTINS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:430.01.2009.001961
Nº ORDEM:11.01.2009/000632
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/39
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:LUIZ ROBERTO TIAGO DA MAIA E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
M. Juiz MARCELO ASDRÚBAL AUGUSTO GAMA - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 430.01.2006.000362-7/000000-000 - Controle nº.: 159/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE
PEREIRA - Fls.: - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, a) declaro absolutamente inimputável, na forma do art. 26 do
Código Penal, PAULO HENRIQUE PEREIRA; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta ação penal e ABSOLVO
PAULO HENRIQUE PEREIRA, da acusação de ter cometido o crime previsto no art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal,
o que faço com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; c) imponho-lhe medida de segurança, de acordo com
o art. 96, I, do Código Penal, consistente em internação, por um ano, no mínimo (CP, art. 97, § 1º), em hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico.Faculto apelo em liberdade. Após o trânsito, expeça-se mandado de captura e expeça-se carta de guia.
Custas na forma da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003.P. R. I. C.De Cunha a Paulo de Faria, 25 de maio de
2.009.PATRÍCIA PIRES- Juíza de Direito - - Advogados: ANTONIO GERALDO PAGOTO - OAB/SP nº.:31230;
Processo nº.: 430.01.2005.001943-7/000000-000 - Controle nº.: 212/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIMILSON
SANTOS CALDEIRA - Fls.: - Apresente a defesa em 3 dias-alegações finais. - Advogados: PAULO ALCEU DE PAULA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º