TJSP 25/06/2009 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 500
2010
concede ao juiz a prerrogativa de adequar o valor da coação.” “MULTA DIÁRIA - Fixação - Astreintes - Redução - Legalidade
- Art. 461, §6º, do CPC - Exegese - Recurso improvido” (Agravo de Instrumento nº 1.140.803-0/1 - Presidente Prudente - 31ª
Câmara de Direito Privado - Relator: Paulo Ayrosa - 04.12.07 - v.u. - Voto nº 10.117). No mesmo sentido: Apelação Cível nº
687.501-5/6, Comarca de Santos, Rel. Manoel Ricardo Rebello Pinho; REsp. 422.966/SP, Rel. Min. Sávio de Figueiredo Teixeira,
4ª Turma; REsp. 775.233/RS, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma.” (Agravo de Instrumento nº 618.559-4/6-00 - São Paulo - Pres. Rel.
Percival Nogueira). Portanto, para evitar que a penalidade imposta venha a se mostrar demasiadamente excessiva em relação à
obrigação principal, em que pese estarem as partes devidamente representadas por advogados por ocasião da formalização do
acordo, há que se ater para a função social do instituto e, considerando-se a natureza da obrigação e observando-se os critérios
da razoabilidade e da proporcionalidade, limito seu valor a 10% do pleiteado a fls.204, observado o disposto no art. 475-J,
intimando-os para tal fim. Sem prejuízo oficie-se conforme determinado. (rel. 206) - ADV ANTONIO NATRIELLI NETO OAB/SP
155065 - ADV MARIA HELENA DELAZARO OAB/SP 126732
451.01.2006.018918-3/000000-000 - nº ordem 987/2006 - Indenização (Ordinária) - GEREMIAS ALVES LIMA X ROBERTO
DE ALMEIDA ROCHA - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de julho de 2009, às 14:50
horas. (Rel. 481) - ADV THIAGO FRANCO OAB/SP 240900 - ADV LUIZ LOURENCO DE CAMARGO OAB/SP 59208 - ADV
ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB/SP 87351 - ADV LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO OAB/SP 213736
451.01.2006.020222-1/000000-000 - nº ordem 1032/2006 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - STAR RACER
BRASIL LTDA X SPIRIT MOTORS COMERCIAL LTDA ME E OUTROS - Oficie-se conforme requerido a fls. 144. Retirada e
comprovação da entrega pela parte em 30 dias. Decorridos sem providencias, arquivem-se. (fica a parte autora intimada retirar
oficio e comprovar distribuição. (rel. 206) - ADV BENTO OLIVEIRA SILVA OAB/SP 88888
451.01.2006.030220-2/000000-000 - nº ordem 1470/2006 - Execução de Título Extrajudicial - NEW TRADE FOMENTO
MERANTIL LTDA X ZJ COMERCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA- EPP E OUTROS - Fls. 125/127: faça-se a penhora sobre
o bem indicado, lavrando-se termo, conforme art. 659, par. 5º do CPC., intimando-se os executados, na pessoa dos advogados
e, por este ato constituido depositarios, advertidos de que querendo poderão embargar no prazo legal, intimando-se os conjuges
se o caso. ofice-se a Ciretran para bloqueio dos veiculos indicados a fls. 116 caso sejam de propriedade dos executados.
Expeça-se certidão conforme requerido no item “b”. Anote-se a nova razão socail da empresa ré. Sem prejuizo manifeste-se o
credore sobre o pedido de fls. 132 (a apenhora recaiu sobre as matriculas n. 18.622 do CRI da Comarca de Salto e n. 11.333
do 1º CRI de piracicaba, ficando os executados jose Oswaldo Junqueira Fleury e Ruy Arieta Junior nomeados depositarios dos
referidos bens). (providencie a parte autora diligencias para intimação dos conjuges, usufrutuarios e condominos do imovel
penhorado). (rel. 206) - ADV ANTONIO CARLOS DONINI OAB/SP 92038 - ADV RODRIGO LUÍS CAPARICA MÓDOLO OAB/SP
220769 - ADV LUIZ ANTONIO ABRAHAO OAB/SP 13290 - ADV JOAO ALMEIDA OAB/SP 79385 - ADV ALISSON GARCIA GIL
OAB/SP 174957
451.01.2006.030970-2/000000-000 - nº ordem 1501/2006 - Ação Monitória - JUVENAL AUGUSTO DE OLIVEIRA MAIA
JUNIOR X RICARDO MONTEIRO DE LIMA - Vistos. 1. Fls. 553/597: cumpra-se o art. 398 do CPC. 2. Fls. 599: observe-se. (art.
398 do CPC, para manifestação do autor). (fls. 599: petição da Dra. Graziela Liva Velho renunciando aos poderes que lhe foram
outorgados). (Rel. 481) - ADV HUMBERTO PINHÃO OAB/SP 162861 - ADV LOURENCO SANTOS NETO OAB/SP 37233
451.01.2007.002182-5/000000-000 - nº ordem 104/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CENTRO EDUCACIONAL
LUDICO PAULISTA LTDA X MARIA LENI BORTOLAZZO P GARZON - Fica a parte auotra intimada a retirar oficio e comprovar
distribuição. (rel. 206) - ADV DENISE SCARPARI CARRARO OAB/SP 108571 - ADV JOSE ADEMIR CRIVELARI OAB/SP
115653
451.01.2007.004482-0/000000-000 - nº ordem 165/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - REGINA APARECIDA
DE MIRANDA X MAGAZINE LUIZA/ LUIZA CRED - Intime-se a vencida, na pessoa de seu advogado pela Imprensa Oficial, para,
no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia condenatória atualizada, sob pena de acréscimo de multa legal de 10%
sobre o total e prosseguimento da fase executiva (art. 475-J, “caput”, do CPC., com redação dada pela Lei n. 11.232/05. rel. 206
- ADV RODRIGO FERNANDES GARCIA OAB/SP 220703 - ADV LUIZ ALEXANDRE LIPORONI MARTINS OAB/SP 134074
451.01.2007.003950-0/000000-000 - nº ordem 217/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - HUGO PESSOTTI X COPEM
COMERCIAL DE PERFIS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. E OUTROS - Fls. 151/152: comprove a credora a perda da
condição de ncessitado do vencido ante a gratuidade de que é beneficiario, no prazo de cinco dias. Decorridos sem providencias,
arquivem-se. (rel. 206) - ADV JAYME BATISTA DE OLIVEIRA OAB/SP 33305 - ADV GLAUCE VIVIANE GREGOLIN OAB/SP
168834 - ADV ANDRÉ LUIS DI PIERO OAB/SP 155629 - ADV MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA OAB/SP 146628
451.01.2007.005333-5/000000-000 - nº ordem 274/2007 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO X DANIEL FONTANA ME E OUTROS - Arquivem-se. (rel. 206) - ADV MARCUS BATISTA DA SILVA OAB/SP 131444
- ADV SIGISFREDO HOEPERS OAB/SP 186884
451.01.2007.009436-0/000000-000 - nº ordem 473/2007 - Pedido de Falência - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
X TRN HIDRÁULICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - manifeste-se a parte autora tendo em vista que decorreu
o prazo para a executada Maria FAtima impuganr a penhora on line. (rel. 206) - ADV FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE
OAB/SP 115479 - ADV TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA OAB/SP 203746 - ADV REINALDO CESAR
SPAZIANI OAB/SP 168630
451.01.2007.011507-9/000000-000 - nº ordem 591/2007 - Declaratória (em geral) - SANDRA DE ANDRADE X JULIANO
FERNANDES E OUTROS - Arquivem-se. (rel. 206) - ADV JOSE SILVESTRE DA SILVA OAB/SP 61855 - ADV ANGELO MANIERO
JUNIOR OAB/SP 122670
451.01.2007.012219-0/000000-000 - nº ordem 634/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA JOSE HIDALGO
COELHO X JOSE TAVARES DOS SANTOS - Vistos. Reitere-se. (“Manifeste-se a autora sobre a consulta de fls. 79”: ...consulto
V. Exa. para saber como proceder em relação ao cumprimento do r. despacho de fls. 77, tendo em vista que o requerido já foi
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