TJSP 26/06/2009 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 501
1569
termos do art. 162, § 4º do CPC, dou ciência ao réu sobre o ofício-resposta juntado à fl. 270/272. (OF. DETRAN: R. TALES DOS
SANTOS FREIRA, Nº 934 - V. NEVES E OF. IIRGD: AV. GETÚLIO VARGAS , Nº 1630 - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP (EM
1982) - ADV: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP), MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP)
Processo 007.03.016397-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Conjunto Residencial São Marcos - Cooperativa
Habitacional do Estado de São Paulo - Jose Aparecido de Oliveira Filho - Fls. 264. Indefiro, eis que o autor não relação de direito
processual com o denunciado, apenas o réu. Fls. 265: defiro. Int. - ADV: MARIO CESAR FONSI (OAB 98302/SP), LUCIANA DE
ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP)
Processo 007.03.016917-4 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Cnd. Edf. Nebulosas - Dulcinéia Antonia
Pinto - Fls. 292/294: digam sobre a informação o novo cálculo apresentado, após decidirei. Int. - ADV: HEDLEI MEDEIROS (OAB
209199/SP), CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES (OAB 215954/SP)
Processo 007.03.021727-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Raimundo Nonato Pedrozo - Imobiliária Santa Tereza
S/A - Trata-se de ação em fase de execução que RAIMUNDO NONATO PEDROZO promove em face de IMOBILIÁRIA SANTA
TEREZA S.A. Analiso o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré. De fato, a jurisprudência moderna,
mesmo antes da previsão do art. 50 do Código Civil, vinha entendendo que é admissível à penhora de bens particulares dos
sócios quando inexistentes bens da pessoa jurídica que garanta a execução (RT 721/156) ou se não houve liquidação do seu
passivo (RT 763/250). Respeitada as peculiaridades de cada caso há inúmeros julgados no mesmo sentido, tais como: RT
610/223, 728/292 e Apelações nºs. 469.245 e 463.097-0/00, do Segundo Tribunal de Alçada Cível que tiveram como relator o
Juiz Laerte Sampaio. É o caso dos autos. A empresa-ré deixou de funcionar no endereço constante da petição inicial, bem como
não foi localizado após inúmeras diligências nestes autos, tudo levando a crer que deixaram de praticar atos de mercancia e não
realizaram a devida baixa em seus cadastros. Além do mais, não há notícia de bens em nome da empresa. Em sendo assim,
defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré para que conste também do pólo passivo a pessoa de seus
sócios, conforme fls. 213, observando-se também o artigo 1.023 do Código Civil. Com a regularização dos livros e dados da
serventia, bem como do distribuidor, citem-se os sócios para os termos da inicial e desta decisão para que paguem o débito ou
indiquem voluntariamente bens a penhora em 24 horas, sob pena de constrição forçada. Int. São Paulo, 24 DE JUNHO DE 2.009
- ADV: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP)
Processo 007.03.026807-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Valter dos Santos Rodrigues e outro - Josefa Pinheiro da
Silva e outro - Fl. 452: Defiro. Aguarde-se manifestação dos exeqüentes no arquivo, nos termos do art. 791, inc. III do CPC. Int.
- ADV: MARIA HELENA CALEIRO (OAB 83779/SP), EDER WANDER QUEIROZ (OAB 162999/SP)
Processo 007.03.032429-3 - Indenização (Ordinária) - Samuel Alves de Lima - Resuto & Resuto Ltda e outro - Liberty Seguros
S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº 01/2007 deste Juízo, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Dou ciência ao autor sobre o ofício juntado à fl. 205. (Juízo de
Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP informando que a carta precatória foi distribuída àquele Juízo em
19/03/2009 e a audiência para inquirição das testemunhas foi designada para o dia 14 de julho de 2009 às 16:40 horas)* - ADV:
EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB 188898/SP), JOÃO EBERHARDT FRANCISCO
(OAB 160771/SP), MAURICIO IVAMA (OAB 206302/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP), JOSE AUGUSTO
GARDIM (OAB 103232/SP)
Processo 007.03.033524-4 - Prestação de Contas - José Carlos Diniz - Elza Gonçalves de Souza - Sentença a fls. 19/20.
Intimada, a ré prestou contas a fls. 31/33, afirma ndo que não está auferindo qualquer renda com a exploração do imóvel.
Nesse contexto, o julgamento das contas não prescinde de prova pericial, ficando eventual apuração contábil condicionada
à demonstração de renda. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2009, às 14:45
horas. Faculto às partes o prazo de 10 dias para arrolar testemunhas e recolher a diligência, em caso de necessidade de
intimação, sob pena de preclusão, observando a gratuidade. Sem prejuízo, extraia-se cópia da sentença de fls. 82/83, dos autos
nº 03.033521-0, pois se trata do fundamento das contas ora requeridas, providenciando a juntada nestes autos. Int. - ADV:
SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO (OAB 238252/SP), CLOVIS LOPES DE ARRUDA (OAB 85155/SP)
Processo 007.04.012244-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia. Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab
-sp - Sirlene Rezende Viana e outros - Tendo em vista que Sirlene é única herdeira e também ré nestes autos, procedam-se
as anotações pertinentes para que passe a figurar no pólo passivo da relação processual Sirlene Rezende Viana-Espólio,
representado pela herdeira Sirlene Rezende Viana. Cite-se o espólio. Int. - ADV: ALESSANDRA DEVULSKY DA SILVA TISESCU
(OAB 276493/SP)
Processo 007.04.024683-0/00002 - Impugnação ao Cumprimento de Título Judicial - Nardja Severina da Silva - José
Ambrósio de Fretias - Recebo a apelação de fls. nos efeitos devolutivo e suspensivo. Responda o apelado em 15 dias. Após o
decurso do prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Uma das Câmaras da
Seção de Direito Privado, abrangidas pelo serviço de entrada III, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: DEISE FRANCO
RAMALHO (OAB 220878/SP), PRISCILA FELIX DOS SANTOS (OAB 220954/SP), ROBERTO SUGAYA (OAB 129690/SP)
Processo 007.04.025947-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/
sp - Marco Antonio Amorim e outros - Certifico e dou fé que, através da presente, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC e
do comunicado CG 1307/2007, intimo o autor, na pessoa de seu procurador, da paralisação dos autos há mais de 30 dias e
da necessidade de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Se verificada a inércia, será
expedida carta para intimação pessoal de seu(s) constituinte (s). - ADV: JULIANA LASSEN (OAB 207107/SP), LÚCIA BRANDÃO
AGUIRRE (OAB 141733/SP)
Processo 007.05.010738-7 - Indenização (Ordinária) - Terralíder Negócios Imobiliários Ltda - Antônio Alves da Silva e outro
- Como o feito se encontra em fase de execução, fato que determina a não designação de audiência, instrução e julgamento,
digam as partes no prazo de 10 dias sobre os laudos acostados, apenas decidirei o valor bem para fins de praceamento Int. ADV: MARIO SERGIO SOBREIRA SANTOS (OAB 113042/SP)
Processo 007.05.015502-0 - Alienação Judicial - Elias José do Nascimento - Maria Olinda Silva de Souza - Deve o requerente
informar o preço e a forma de pagamento pela parte cabente a requerida, após, dê-se vista a requerida e tornem. Int. - ADV:
CARLA NASCIMENTO CAETANO (OAB 91048/SP), VILMA CHEMENIAN (OAB 166945/SP)
Processo 007.05.016802-5 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - Auto Escola Inovação S/c Ltda - Gedeoni de Lima
Cesar - - Fabio Cesar - Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n° 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível
do Foro Regional VII Itaquera, que expedi alvará com prazo de validade de 30 dias para que, de posse desse instrumento, o
autor diligencie perante órgãos públicos inclusive TRE ou empresas privadas com a finalidade de solicitação de informações
sobre o endereço domiciliar do réu, a serem informadas diretamente nos autos. - ADV: CLEBER DE OLIVEIRA CORDEIRO
(OAB 223674/SP)
Processo 007.05.028295-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Escola João Xxiii S/c - Ltda - Glaucia Nascimento dos
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