TJSP 06/07/2009 - Pág. 858 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 507
858
SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP 225013
306.01.2004.002504-2/000000-000 - nº ordem 897/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE EXECUCAO POR
QUANTIA CERTA - IZOLDINO DE SOUZA RIBEIRO X ADILU APARECIDO ROSSI - Fls. 54 - VISTOS, Considerando a ordem
estabelecida pelo artigo 655 do Código Processo Civil, que dá preferência ao dinheiro, defiro o requerimento de penhora online.. Declaro que fiz a solicitação de bloqueio, via sistema BACENJUD de valores existentes em contas correntes e aplicações
financeiras sob a titularidade do(s) executado(s) ADILU APARECIDO ROSSI . 2. Aguarde-se em cartório, por sete dias, decorridos
tornem conclusos para verificação da confirmação da penhora. 3. Dil. - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
306.01.2004.002504-2/000000-000 - nº ordem 897/2004 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE EXECUCAO POR
QUANTIA CERTA - IZOLDINO DE SOUZA RIBEIRO X ADILU APARECIDO ROSSI - Fls. 56 - VISTOS. 1. Levando em conta
a negativa de existência de valores a serem bloqueados, manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. - ADV
VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
306.01.2004.002933-9/000000-000 - nº ordem 1043/2004 - Procedimento Sumário - ODILIO SILVEIRA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Os autos encontram-se com vista ao requerente acerca da certidão de fls. 74vº,
com urgência, dada a proximidade da audiência (O oficial deixou de intimar a testemunha do requerente, Otacílio, por haver
informações de que o mesmo faleceu) - ADV ZACARIAS ALVES COSTA OAB/SP 103489 - ADV MOISES RICARDO CAMARGO
OAB/SP 93537
306.01.2004.003390-0/000000-000 - nº ordem 1168/2004 - Arrolamento - NEUZA PAES DE ARRUDA SILVA X ANTONIO
JOSE DA SILVA - Os autos encontram-se com vista ao requerente, que requereu desarquivamento - ADV MÔNICA FERREIRA
VITAR MENDES OLIVEIRA OAB/SP 119114
306.01.2005.000445-2/000000-000 - nº ordem 356/2005 - Arrolamento - MARIA JOAQUINA DE LIMA X JOSE FERREIRA
LIMA - Fls. 75 - Vistos. 1. Torno sem efeito o despacho retro. O pedido de fls. 72 não está fundamentado em uma das hipóteses
do artigo 265 do CPC, que prevê apenas a suspensão do curso do feito por CONVENÇÃO das partes. 2. Assim, concedo o prazo
de 05 dias para que a parte se manifeste em termos de prosseguimento ou requeira a desistência da ação, nos termos do artigo
267, VIII, do CPC, bem como comprove o pagamento da dívida da Fazenda Estadual (fls.57), tudo sob pena de arquivamento e
extinção do processo. Int. - ADV TALITA CASEIRO BERETTA OAB/SP 230573
306.01.2005.001154-5/000000-000 - nº ordem 540/2005 - Procedimento Sumário (em geral) - VITOR APARECIDO DE
OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ante o exposto, embasando nas provas colhidas nos autos,
PROCEDENTE O PEDIDO, e o faço para condenar o INSS a pagar a aposentadoria por invalidez à parte autora, devendo ser
calculada nos moldes dos artigos 44 e 45 da Lei 8.213/91, devendo pagar os valores devidos a partir da data do indeferimento
administrativo (janeiro de 2005), até o efetivo implante do benefício em caráter mensal, com incidência de juros legais de 1%
ao mês, capitalizados mês a mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, a partir da citação. Condeno o Requerido, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro
em 10% (dez por cento) sobre os valores que vierem a ser apurados (art. 20, §4º do CPC), excetuadas as prestações vincendas
(Súmula 111, do STJ). Não há custas e despesas processuais em razão do disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003,
que afasta a incidência da Súmula nº 178 do E. Superior Tribunal de Justiça. Sentença que se sujeita ao reexame necessário,
conforme dispõe o §2º do art. 475 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Após as cautelas de praxe, arquive-se. - ADV ZACARIAS
ALVES COSTA OAB/SP 103489 - ADV MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP 93537
306.01.2005.001317-8/000000-000 - nº ordem 600/2005 - Procedimento Sumário - JACIRA NEVIANI SANTOS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 92 - Assim é que, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, este processo de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE (em fase de
EXECUÇÃO) ajuizado por JACIRA NEVIANI SANTOS em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P. R. I. C. - ADV MANFREDO SOUBHIA
OAB/SP 124947 - ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094 - ADV MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP
93537 - ADV MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA OAB/SP 225013
306.01.2005.001675-0/000001-000 - nº ordem 676/2005 - Arrolamento - Alvará - KELLY DE FATIMA SALES E OUTROS
X JOSE ROBERTO MARCHI - 1- Arquivem-se com as cautelas legais. 2- Int. - ADV RODRIGO CALIXTO GUMIERO OAB/SP
224466
306.01.2005.002163-3/000001-000 - nº ordem 814/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO REPARAC DANO
PREDIO URBANO CC DANO - Agravo de Instrumento - LOURDIVAL ANTONIO GUIRADO X PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOSE BONIFACIO - Fls. 100 - 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Apense-se aos autos principais, arquivando-se estes autos. 3- Intse. - ADV MAIRA BROGIN OAB/SP 174203 - ADV ANDRÉ LUIZ PASCHOAL OAB/SP 196699 - ADV JOSE LUIZ VICENTIM OAB/
SP 112604
306.01.2005.004792-8/000000-000 - nº ordem 1058/2005 - Precatória (em geral) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
MARCINEY MOREIRA GLOLA E OUTROS - Fls. 105 - 1- Fls. 104: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme
requerido. 2- Comunique-se ao Juízo deprecante. Int. - ADV EDUARDO JANZON NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV FABIANA
PRADO DE LIMA GONÇALVES OAB/SP 142224 - ADV NICOLE GUIMARÃES OAB/SP 234045
306.01.2005.004809-9/000000-000 - nº ordem 1066/2005 - Declaratória (em geral) - IRACEMA DAMICO AVILE X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Trata-se de “ação declaratória c/c concessão de auxílio-doença e conversão
em aposentadoria por invalidez” com os seguintes fundamentos: que a autora nasceu em 26.07.1941; que começou a trabalhar
aos 18 anos; que a autora está incapacitada para o labor. Requer, assim, a procedência do pedido. Juntou documentos (fls.
09/19). O requerido apresentou contestação (fls. 27/32) com as seguintes alegações: que a autora não preenche os requisitos
para a concessão do benefício pleiteado. Assim, requer a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 33/37). A autora se
manifestou (fls. 44/48). Houve laudo pericial (fls. 70/71). É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Vistas à parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º