TJSP 15/07/2009 - Pág. 1330 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 512
1330
citação, até o efetivo pagamento. Por fim, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pela ré MR. PLAZZA DOCEIRA LTDA.
em face da seguradora ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., para condenar esta a ressarci-la pelo valor da
indenização por danos materiais que foi condenada a pagar à autora, limitado ao valor da indenização prevista no contrato,
corrigida monetariamente desde a data da celebração deste (R$ 15.000,00 descontados outros sinistros já ressarcidos, do que
resulta R$ 14.050,52). Assim, extingo esta fase do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência das partes, condeno a autora a ressarcir à ré PLAZA SHOPPING
EMPREENDIMENTOS LTDA. as custas e despesas processuais em que incorreu, bem como, a pagar-lhe honorários advocatícios
que arbitro em R$ 1.500,00, com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência
preponderante, condeno a ré MR. PLAZZA DOCEIRA LTDA. ao pagamento das custas e das despesas processuais incorridas
pela autora, bem como, de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Por fim, deixo de condenar
a litisdenunciada nos ônus da sucumbência da lide secundária, em razão de não oferecer qualquer resistência ao cumprimento
do contrato de seguro, celebrado entre as partes. P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS CARICATTI (OAB 52642/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ESTELA DO AMARAL ALCANTARA TOLEZANI (OAB 188951/SP), ROBERTO
FLAIANO (OAB 191812/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), JUSSARA FRANQUEIRA JUNQUEIRA (OAB
215033/SP), MICHEL CUTAIT NETO (OAB 165912/SP)
Processo 003.02.010131-0 - Indenização (Ordinária) - Mil Passos Moda Em Couro Ltda - Plaza Shopping Empreendimentos
Ltda e outro - Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido o mínimo legal é de: R$ 752,20
atualizados R$ 1.218,20 (guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 146,72 (guia: Fundo
de Despesas do T.J.). - ADV: ANTONIO CARLOS CARICATTI (OAB 52642/SP), JUSSARA FRANQUEIRA JUNQUEIRA (OAB
215033/SP), ROBERTO FLAIANO (OAB 191812/SP), MICHEL CUTAIT NETO (OAB 165912/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO
(OAB 93423/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ESTELA DO AMARAL ALCANTARA TOLEZANI (OAB
188951/SP)
Processo 003.02.012082-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - L. A. F. e outros - B. I. S/A - Vistos. Providencie o executado,
em 15 (quinze) dias, o pagamento decorrente da condenação imposta, sob pena de incidência de multa de 10% sobre a quantia
devida, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo e em caso de inércia, manifeste-se o
exeqüente quanto ao prosseguimento da execução e apresente memória discriminada do débito, acrescido da multa de 10%.
Na hipótese de inércia do exeqüente, aguarde-se em arquivo. - ADV: CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB
26825/SP), ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 75810/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP),
ADALEA HERINGER LISBOA (OAB 141335/SP)
Processo 003.02.014440-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Adauto Martinez Filho e outro - Banco Itau S/A - Fls. 346:
guia de levantamento ao requerido expedida, aguardando a retirada. - ADV: SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS (OAB
162348/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), CARLOS ALBERTO DE SANTANA (OAB 160377/SP), ELVIO
HISPAGNOL (OAB 34804/SP)
Processo 003.02.015295-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Liga das Senhoras Católicas de São Paulo - Heloisa
Helena Costa dos Santos - Fls. 156. Ciência ao autor da juntada de mandado. A oficiala deixou de citar a requerida pois no
apartamento da rua Paracatu, 494. reside o inquilino João Henrique a cerca de 2 meses. No endereço da rua Prof. Sebastião
Soares de Farias nº 32, também não citou a requerida pois a mesma é desconhecida no local. Aguardando manifestação do
autor. - ADV: CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (OAB 124088/SP), EDGARD MANSUR SALOMÃO (OAB 194601/SP)
Processo 003.02.021714-8 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Conjunto Residencial Jaci
- Yone Sano Cruz e outro - Fls. 230 - certidão para registro da penhora expedida, aguardando retirada. - ADV: ALBERTO
LEOPOLDO E SILVA (OAB 108621/SP), CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE
(OAB 24222/SP)
Processo 003.02.024060-3 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio do Conjunto Habitacional
Miraflores Ii - Edinalva Silva Souza Santos e outro - Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento sumário, entre as partes
acima, em que determinado o regular andamento, devido à prolongada paralisação sem causa e procedida à intimação pessoal,
nenhuma diligência ou providência útil foi tomada. Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso
III, do Código de Processo Civil. Junte-se o mandado expedido, e, oportunamente, insira-se a baixa no sistema, e arquivem-se.
P.R.I. - ADV: WALDIR MARQUES MENDES JUNIOR (OAB 243136/SP)
Processo 003.02.024060-3 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio do Conjunto Habitacional
Miraflores Ii - Edinalva Silva Souza Santos e outro - Certifico e dou fé que o valor do preparo de eventuais recursos obedecido
o mínimo legal é de: R$ 79,25 (guia: gare); e o valor das despesas com o porte de remessa e retorno de autos R$ 20,96 (guia:
Fundo de Despesas do T.J.). - ADV: WALDIR MARQUES MENDES JUNIOR (OAB 243136/SP)
Processo 003.02.024694-6 - Procedimento Sumário (em geral) - Walter Garcia Neto - Valdir José de Oliveira e outros Vistos. Intime-se o executado quanto à penhora realizada, observados o nome do advogado indicado a fls. 125. Int. - ADV:
FERNANDA ROSELI ZUCARE ALFIERI (OAB 187520/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), NEWTON DE
SOUZA (OAB 36201/SP), DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/SP)
Processo 003.02.024694-6 - Procedimento Sumário (em geral) - Walter Garcia Neto - Valdir José de Oliveira e outros
- Ficam os executados intimados, na pessoa de seu(s) advogado(s) (art. 475-J, § 1º, CPC), da penhora efetuada “on line”
através do Bacenjud sobre o valor de R$ 659,00, importância depositada no Banco Nossa Caixa S/A, agência 0583-5, P.A.B. Foro Regional do Jabaquara /Saúde, na conta nº 26.050973-5, guia nº 000001-1 (fls. 127), passando a fluir o prazo de quinze
(15) dias para impugnação, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 128. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA (OAB 83659/
SP), NEWTON DE SOUZA (OAB 36201/SP), FERNANDA ROSELI ZUCARE ALFIERI (OAB 187520/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 003.03.004195-6 - Procedimento Sumário (em geral) - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional
- Miguel Mário Ribeiro Neto - Vistos. Fls. 141: defiro o prazo de trinta dias. (sobre a petição do autor requerendo sobrestamento
do feito pelo prazo de cento e vinte dias) - ADV: RÔMULO DE SOUZA PIRES (OAB 34017/SP), LUIZA LEIKO HIGA MOREIRA
(OAB 176946/SP)
Processo 003.03.007966-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Damião Gonçalves de Souza - Vaneng Engenharia e
Construções Ltda - Vistos. Efetue o apelante o complemento da taxa de porte e remessa dos autos no prazo de cinco dias.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância. - ADV: CLÁUDIA PELLEGRINI NEVES (OAB 248453/SP), JULIANA MASIERO
VANZIN (OAB 268429/SP), FERNANDO MORENO DEL DEBBIO (OAB 207030/SP), CIRO EDUARDO SAMPAIO GERETTO
FARINHA (OAB 212915/SP)
Processo 003.03.016685-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Gerhard Patek e outro - Banco Itaú S/A - Vistos. JULGO
EXTINTO o processo, em razão da petição de fls. 435/436, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º