TJSP 17/07/2009 - Pág. 566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 514
566
3ª Vara
TERCEIRO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE JALES - SP.
Fórum de Jales - Comarca de Jales
JUIZ: JOSÉ PEDRO GERALDO NÓBREGA CURITIBA
297.01.1990.000096-5/000000-000 - nº ordem 3/1990 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X MARIA CALÇADOS E CONFECÇOES LTDA-ME. E OUTROS - Fls. 388 - Cls... Proc. nº 03/1990. Fls. 384/387: Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nova vista à exeqüente. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA
PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO OAB/SP 93487 - ADV NILO NETO OAB/
SP 25480
297.01.1995.004702-6/000000-000 - nº ordem 80/1995 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X ALFEU POLARINI - Fls. 143 - -Cls.- Processo nº 80/1995. Fl. 142: Indefiro a inclusão dos sucessores e cônjuge do falecido no
pólo passivo da ação, pois tal inclusão reclama o procedimento de habilitação previsto no art. 1.055 do Código de Processo Civil.
Ensina-nos Antônio Carlos Marcato que: “...morta uma ou ambas as partes, e não versando a ação sobre direito personalíssimo,
deverá o juiz, tão logo tome ciência do fato, suspender o processo e aguardar a habilitação de seu espólio ou de seus sucessores
(art. 265, I, c.c. § 1º, e 266). A habilitação, que é uma ação incidente, será processada no rito especial previstos nos artigos
1.055 a 1.062 do CPC”. (Marcato, Antônio Carlos, Procedimentos Especiais, 8ª edição, 2ª tiragem, Editora Malheiros, p. 205).
Assim, promova a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, a habilitação do espólio ou sucessores do falecido nos autos, nos
termos do art. 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 ADV APARECIDO CARLOS SANTANA OAB/SP 65084
297.01.1996.006489-0/000000-000 - nº ordem 151/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X REINALDO GASPARINO-ME. - Fls. 183 - Cls... Proc. nº 151/1996. Fl. 182: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
de 01 (um) ano. Após, nova vista à exeqüente. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV HUGO
RICARDO LINCON DE OLIVEIRA CENEDESE OAB/SP 171858 - ADV JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA OAB/SP
165649
297.01.1997.003546-3/000000-000 - nº ordem 78/1997 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL-FIRMA E OUTROS - Fls. 180 - Cls... Proc. nº 78/1997. Fls.
177/179: Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, em prosseguimento.
Após, voltem conclusos. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV RITA DE CASSIA PONTES
GESTAL REIS OAB/SP 100596
297.01.1997.003546-3/000000-000 - nº ordem 78/1997 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X LAOR ANTONIO DE CARVALHO PONTES GESTAL-FIRMA E OUTROS - Fls. 172 - -Cls.- Processo nº 78/1997.
Vistos... Fls. 168/171: Defiro, remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas em aberto, inclusive dos apensos, e
proceda-se o bloqueio através do BACENJUD. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV RITA DE
CASSIA PONTES GESTAL REIS OAB/SP 100596
297.01.1999.000319-1/000000-000 - nº ordem 14/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - A FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X MADEIREIRA JALES LTDA E OUTROS - Fls. 124 - Cls... Proc. nº 14/1999. Fl. 123: Defiro o sobrestamento do feito
pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, nova vista à exeqüente. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
- ADV GUILHERME SONCINI DA COSTA OAB/SP 106326
297.01.1999.001183-7/000000-000 - nº ordem 22/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X JANDIRA LOURENçO CELESTINO-ME E OUTROS - Fls. 98 - Cls... Proc. nº 22/1999. Fl. 97: Defiro, aguarde-se provocação
por parte da exeqüente no arquivo. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV NELSON CHAPIQUI
OAB/SP 109073 - ADV RUBENS DIAS OAB/SP 66822
297.01.1999.002518-9/000000-000 - nº ordem 50/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - - A FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X EUNICE APARECIDA MARIANO DO PRADO-ME - Fls. 159 - -Cls.- Processo nº 50/1999. Vistos... Fls. 154/158:
Defiro, remetam-se os autos ao contador para conferência e cálculo das custas em aberto, inclusive dos processos em apenso,
e proceda-se o bloqueio através do BACENJUD. Se infrutífera a diligência, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60
(sessenta) dias, conforme requerido. Após, nova vista à exeqüente. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP
151765 - ADV ADALBERTO APARECIDO NILSEN OAB/SP 89383
297.01.1999.002518-9/000000-000 - nº ordem 50/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - - A FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X EUNICE APARECIDA MARIANO DO PRADO-ME - Fls. 168 - Processo nº 50/1999. Vistos. Fls. 165/167: manifeste-se
a exequente, em prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
- ADV ADALBERTO APARECIDO NILSEN OAB/SP 89383
297.01.1999.006201-4/000000-000 - nº ordem 91/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X ANDRADE MARIANO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 97 - -Cls.- Processo nº 91/1999. Vistos... Fls. 95/96: Defiro,
remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas e proceda-se o bloqueio através do BACENJUD. Int. - ADV THAIS
DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765 - ADV PAULO JOSE BARBOSA OAB/SP 51517
297.01.1999.006201-4/000000-000 - nº ordem 91/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X ANDRADE MARIANO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS - Fls. 109 - Cls... Proc. nº 91/1999. A fim de respeitar o princípio
de contraditório, manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 99/108. Após, voltem
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