TJSP 23/07/2009 - Pág. 1398 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 518
1398
a Ré a restituir a Autora a quantia de R$ 103,98 atualizada a partir de 03 de outubro de 2007 segundo a tabela DEPRE/TJ
e com juros de 1% ao mês a partir de 19 de outubro de 2007, até o efetivo pagamento, após o que terá o direito de reaver o
bem negociado. Sucumbente, arcará a Ré com as custas e despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados, por
equidade, em R$ 465,00, atualizáveis a partir desta sentença, porque adotado o valor da moeda, com correção monetária
segundo DEPRE/TJ e juros de 1% ao mês. Mantida a decisão liminar de fls. 18/vº. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS
comunicando-se o cancelamento definitivo dos descontos. PRI (Nota do Cartório: recolher R$ 84,54, na guia GARE - código
230-6, para preparo da apelação; recolher R$ 41,92, na guia FEDTJ - código 110-4 - dois (2) volumes. - ADV DAGMAR DOS
SANTOS FIORATO OAB/SP 201365 - ADV OLEGARIO ANTUNES NETO OAB/SP 152019 - ADV WILLIAN MARCEL DA SILVA
ANTUNES OAB/SP 239950
136.01.2007.002530-2/000000-000 - nº ordem 990/2007 - Embargos à Execução - SEBASTIÃO APARECIDO FORIGO X
BANCO NOSSA CAIXA S/A. - V. Dê-se vista dos autos ao perito a fim de que, em cinco dias, se manifeste acerca do parecer
técnico apresentado pelo embargado. (fls.191/197). Int. - ADV JOAO ROSSETTO OAB/SP 36589 - ADV CARLOS ALBERTO
BOSCO OAB/SP 86346
136.01.2007.002613-8/000000-000 - nº ordem 1022/2007 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) C. C. M. X N. C. - V. Fl. 106: manifestem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, e, após, ao “custos legis”. Int. (fl. 106 expediente da Diretora Municipal de Saúde, Marilda Rissatto Paulin, dando conta de que as partes, apesar da disponibilização
do veículo para a respectiva condução, não compareceram à data agendada para a perícia junto à UNESP) - ADV CARLOS
WAGNER BENINI JÚNIOR OAB/SP 222820 - ADV LAURAMARIA DONIZETTI NASCIMENTO OAB/SP 117964
136.01.2007.002768-4/000000-000 - nº ordem 1084/2007 - Inventário - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES E
OUTROS X BENEDITO GONÇALVES - Fls. 124: (autos aguardando a manifestação do advogado, Dr. Rogero Aparecido da
Silva, no prazo de cinco dias) - ADV LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA OAB/SP 126587 - ADV ROGERO APARECIDO
DA SILVA OAB/SP 233029
136.01.2007.002814-0/000000-000 - nº ordem 1108/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MONSANTO DO BRASIL LTDA
X PAULO SÉRGIO MILANI - Fls. 166 - V. Fl. 165: os mandados de levantamento foram expedidos e cumpridos (fls. 160/161).
Defiro, quanto ao mais, a designação de data para a realização da hasta pública, processando-se na forma da lei. Int. - ADV
RUY RIBEIRO OAB/SP 96632
136.01.2007.002848-1/000000-000 - nº ordem 1121/2007 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO CERQUEIRENSE
LTDA X JEANNE CRISTINA GARCIA ROSSETO - Fls. 66 - “V. Promova o exeqüente ao recolhimento do valor correspondente
à diligência de Oficial de Justiça, num qüinqüídio, e, após, cumpra-se o determinado à fl. 65. Int.” - ADV CARLOS WAGNER
BENINI JÚNIOR OAB/SP 222820 - ADV ANDERSON PALUDO BICUDO DE ALMEIDA OAB/SP 229380
136.01.2007.003039-0/000000-000 - nº ordem 1197/2007 - Execução de Alimentos - L. F. N. M. X Â. F. M. N. - Autos
aguardando a manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito, ante o decurso do prazo do sobrestamento. ADV ADOLPHO MAZZA NETO OAB/SP 105410
136.01.2007.003106-5/000000-000 - nº ordem 1230/2007 - Separação (Ordinário) - V. G. G. X V. L. D. P. G. - Fls. 49 - V. “A
lei não exige o comparecimento pessoal das partes perante o juiz para a ratificação do pedido de reconciliação (RTJE 121/213);
mas o requerimento deve ser subscrito pelo casal ou por advogado com poderes expressos (RT 701/67, JTJ 145/202).” Destarte,
designo audiência de ratificação do pedido de restabelecimento da sociedade conjugal para o próximo dia 10 (dez) de AGOSTO
de 2009, às 15,15 horas. O patrono deverá promover o comparecimento do casal, independentemente de intimação. Int. - ADV
ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR OAB/SP 170021 - ADV FABIO AUGUSTO PENACCI OAB/SP 224724
136.01.2007.003136-6/000000-000 - nº ordem 1237/2007 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO CERQUEIRENSE
LTDA X MARCIA CRISTINA PARREIRA - Aguardando Manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito, ante o
decurso do prazo do sobrestamento. - ADV CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR OAB/SP 222820 - ADV ANDERSON PALUDO
BICUDO DE ALMEIDA OAB/SP 229380
136.01.2007.003288-4/000000-000 - nº ordem 1303/2007 - Execução de Alimentos - R. R. D. S. X G. R. D. S. - Fls. 79 - V.
Acerca do informado pelo Setor de Investigação da Delegacia de Polícia deste Município de Cerqueira César, diga a exequente
no prazo de cinco (5) dias. Após, à representante do Ministério Público. Int. - ADV SAULO DE OLIVEIRA BALDANI OAB/SP
75727 - ADV ADOLPHO MAZZA NETO OAB/SP 105410
136.01.2007.004295-5/000000-000 - nº ordem 1602/2007 - Notificação, Protesto e Interpelação - DINÂMICA TN
EMPREENDIMENTOS S/C LTDA X LUCIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS - V. À vista do decurso do lapso temporal
fixado à fl. 66, manifeste-se a requerente, num quinquídio, em termos de prosseguimento, e, no silêncio, aguarde-se em cartório
a manifestação da parte interessada pelo prazo de seis (06) meses. Int. - ADV LUCILENE GONÇALVES OAB/SP 204709 - ADV
RENATO JACOB DA ROCHA OAB/SP 195600
136.01.2007.004331-7/000000-000 - nº ordem 1609/2007 - (apensado ao processo 136.01.2007.006299-7/000000-000 - nº
ordem 1957/2007) - Medida Cautelar (em geral) - VALMIR DE JESUS PIANUCCI X MARINA APARECIDA ROSA FERREIRA Vistos. Diante do que decidido a fls. 55/56 dos autos principais, e do que certificado a fls. 58 dos mesmos autos, malgrado o
despacho de fls. 47 desta ação cautelar, de rigor a extinção deste feito, por falta de interesse processual. Sendo assim, com
fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta ação cautelar proposta por Valmir de Jesus
Pianucci em face de Marina Aparecida Rosa Ferreira. Transitada em julgado, expeçam-se certidões de honorários em favor dos
advogados dativos, os quais arbitro em R$ 297,50 (duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). Oportunamente,
arquive-se. P.R.I.C. C. César, 21/07/2009. JÚLIO DA SILVA BRANCHINI - JUIZ SUBSTITUTO. - ADV ROBERTO RODRIGUES
RIBEIRO OAB/SP 161631 - ADV FRANCISCO ORLANDO DE LIMA OAB/SP 19769
136.01.2007.004341-0/000000-000 - nº ordem 1618/2007 - Execução de Alimentos - C. D. S. S. X C. A. R. S. - Fls. 214 - V. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º