TJSP 23/07/2009 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 518
2021
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X BENEDITO BORGES DE ALMEIDA - Certidão de Cumprimento de Ato Ordinatório de
fls. 74: Em 14 de julho de 2009, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o
constante da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO:
Compulsando os autos, observo que a Fazenda Pública juntou aos autos certidão do C.R.I. onde não consta matrícula do imóvel
e medidas e confrontações e nome do proprietário do imóvel. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2009,
deste Juízo do Anexo Fiscal da Comarca de Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA
QUE A MESMA JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE NOVENTA DIAS CERTIDÃO DO C.R.I. DEVIDAMENTE ATUALIZADA
CONSTANDO MATRÍCULA E MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV
MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR
FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV SANDRA GOMES
DA SILVA CORDEIRO OAB/SP 168090
441.01.2000.008720-3/000000-000 - nº ordem 3815/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA - R. despacho de fls. 135: Cumpra-se
integralmente o despacho de fls. 71. Int. e R. despacho de fls. 71: Providencie a Fazenda exeqüente a certidão atualizada do
C.R.i. Com a devida certidão nos autos, designem-se datas para praceamento do(s) bem(ns) penhorado(s), adotando-se as
providências necessárias à sua efetiva realização (expedição de mandado de constatação e reavaliação, intimação pessoal
do(s) executado(s), expedição de editais, atualização do débito e da avaliação). Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO
OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP
54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 ADV JAIME VIUDES CARRASCO OAB/SP 40709
441.01.2000.008740-0/000000-000 - nº ordem 3835/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CARRASCO & SANGRADOR SC LTDA - R. despacho de fls. 75: Petição retro:
Manifeste-se a exeqüente. Int. (Sobre petição juntada, requerendo a Procuradoria da Fazenda Municipal o desarquivamento
dos autos do maço 1882/07, arquivado em 21/06/07) - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO
FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV MARCO AUGUSTO MELLÃO
OAB/SP 161927
441.01.2000.010071-5/000000-000 - nº ordem 5166/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X ELBIO FERNANDEZ MERA E OUTROS - R. despacho de fls. 132: Cota retro: Defiro,
expedindo-se o necessário. Int. (Cota retro: Requer a Procuradoria da Fazenda Municipal a citação do executado no endereço:
Rua Emília Abufares Maluf, 25 - Abernéssia - Campos do Jordão/SP - CEP: 12460-000.) - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO
OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP
54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 ADV ISRAEL NORBERTO PEIXOTO OAB/SP 102459
441.01.2000.011619-8/000000-000 - nº ordem 6714/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO E OUTROS - R. despacho de fls. 76: Ante a inércia da
executada, indefiro o pedido de justiça gratuita. Junte a mesma a taxa da carteira previdenciária dos advogados no prazo de 5
dias. Após, tornem. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES
OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP
33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV MARCIO ROLIM NASTRI OAB/SP 176033
441.01.2000.013624-9/000000-000 - nº ordem 8723/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X MARIA BRUNA ZANELLA - R. despacho de fls. 42: Manifeste-se o excipiente quanto
às alegações da Fazenda Pública, no prazo legal. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL
FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS
GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV RODRIGO DE MESQUITA PEREIRA OAB/SP 94005 - ADV CLAUDIO ANTONIO MESQUITA
PEREIRA OAB/SP 6255 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO
MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA OAB/SP 40972 - ADV IAMARA GARZONE OAB/SP 79683
- ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 - ADV WILSON BRUNO ZANIM DE FREITAS OAB/SP 216793
441.01.2000.004783-1/000000-000 - nº ordem 11973/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X CENTRO
COMERCIAL E AUTOMOTIVO NOVA PERUIBE LTDA E OUTROS - R. despacho de fls. 339: Petição de fls. 336/338: Manifestese a Fazenda. Int. (Sobre petição juntada) - ADV BRUNO NASCIMENTO AMORIM OAB/SP 226653 - ADV LEILA TEOBALDINO
MUTTON OAB/SP 263087
441.01.2000.004835-3/000000-000 - nº ordem 12023/2000 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X VALE DO RIBEIRA IND COM DE MINERACAO S/A E OUTROS - R. despacho de fls. 172: Ante o acima certificado e
a fim de evitar prejuízos futuros, apensem-se estes autos aos autos de nº 8.151/1994-2, prosseguindo-se com a designação de
datas naquele feito. Int. (Certidão supra: Ao ser dado cumprimento ao r. despacho retro, foi observado que na matrícula do imóvel
penhorado nestes autos às fls. 156, houveram outras penhoras registradas referentes a outras execuções fiscais, cujo nºs são
69/1996, 212/2002 e 8.151/1994-2. Certifico também que os autos de nº 8151/1994-2 encontram-se em Cartório aguardando
designação de datas para leilão.) - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV WILSON LUZ ROSCHEL OAB/
SP 11227
441.01.2000.004885-3/000001-000 - nº ordem 12069/2000 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - NANDA
AUTO POSTO LTDA X FAZENDA NACIONAL - R. despacho de fls. 97: Tendo em vista o tempo decorrido informe a exeqüente
o atual andamento do Agravo interposto. Int. - ADV FARID CHAHAD OAB/SP 14749 - ADV MARIA AUGUSTA GENTIL MAGANO
OAB/SP 183586 - ADV BRUNO NASCIMENTO AMORIM OAB/SP 226653
441.01.2001.007038-0/000000-000 - nº ordem 2086/2001 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º