TJSP 30/07/2009 - Pág. 583 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 523
583
583.00.2001.119655-0/000042-000 - nº ordem 2141/2001 - Falência - Habilitação de Crédito - MUNICÍPIO DE SANTANA
DE PARNAÍBA X DISTRIBUIDORA REPRESENTAL LTDA - Vistos. Certifique o Cartório a data da quebra e publique-se o
aviso. Abram-se vistas à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Int. - ADV JAIRO BRAGA DE MILANI OAB/SP 169556 ADV ALESSANDRA RUIZ UBERREICH OAB/SP 130045 - ADV HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA OAB/SP 169028 - ADV
WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ OAB/SP 139670
583.00.2002.053887-5/000000-000 - nº ordem 813/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - I. T. e. I. S. L. X B. L. - Fls.
1435/1444: Ciência da manifestação do perito - ADV MARCOS ANTÔNIO BENASSI OAB/SP 105460 - ADV PAULO ROBERTO
BENASSI OAB/SP 70177 - ADV SERGIO APARECIDO DE MATOS OAB/SP 98313 - ADV LUCIA CRISTINA COELHO OAB/SP
125601
583.00.2002.077570-3/000000">583.00.2002.077570-3/000000-000 - nº ordem 1185/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILVIO ALVES DA SILVA X
SP VEÍCULOS ( S C P SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO ) E OUTROS - C O N C L U S Ã O Em 21 de julho de 2009,
faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO FELICIO SCAFF. Eu, _______________escrevente
subscrevi. Eliana Maria Bifi- matr.309.490-3 Processo nº 583.00.2002.077570-3 A intangibilidade da pessoa jurídica, com
distinções bem delineadas na lei, vem sendo mitigada, de sorte que, hordienamente, a chamada teoria da desconsideração de
personalidade jurídica é expressamente admitida, como nos casos previstos no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor e art.
50 do Código Civil de 2002. No entanto, a inexistência ou insuficiência de bens passíveis de constrição, por si só, não justifica o
deferimento de tal medida, sendo necessários, no caso concreto, indícios de abuso de direito ou de confusão patrimonial, o que
não extrai do requerimento retro. Dessa forma, indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da executada, ao
menos por ora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. Int. São Paulo, 23 de julho de
2009. Ricardo Felício Scaff Juiz de Direito - ADV ISRAEL XAVIER FORTES OAB/SP 125282 - ADV DANIEL MARCUS OAB/SP
181463 - ADV ANGELA FRANCESCHINI DE ANDRADE CANDIDO OAB/SP 202898
583.00.2002.139236-4/000000-000 - nº ordem 2035/2002 - Indenização (Ordinária) - CESAR ACOSTA GARCIA X TELESP
CELULAR S/A - Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com a respectiva baixa no Distribuidor. Int. - ADV
SIMONE DA SILVA FEITOSA OAB/SP 188616 - ADV MARCELO EDUARDO FERRAZ OAB/SP 170188 - ADV PAULO ROBERTO
ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
583.00.2002.143653-8/000072-000 - nº ordem 2237/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - A UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL) X A EXPLOSÃO DE ROUPAS LTDA - Vistos. Certifique o Cartório a data da quebra e publique-se o aviso. Abram-se
vistas à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Int. - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV CLEUDES
PIRES RIBEIRO OAB/SP 103784 - ADV SUELY ESTER GITELMAN OAB/SP 117092 - ADV CARLA CLERICI PACHECO
BORGES OAB/SP 118355 - ADV ADEMAR KESPERS OAB/SP 61641 - ADV WALTER BARRETTO D’ALMEIDA OAB/SP 16053 ADV MILANDE MARQUES TORRES OAB/SP 192281 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV GIULIANO
PEREIRA SILVA OAB/SP 238464
583.00.2002.143653-1/000074-000 - nº ordem 2237/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - A UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL) X A EXPLOSÃO DE ROUPAS LTDA - Vistos. Certifique o Cartório a data da quebra e publique-se o aviso. Abram-se
vistas à falida, ao síndico e ao Ministério Público. Int. - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV CLEUDES
PIRES RIBEIRO OAB/SP 103784 - ADV SUELY ESTER GITELMAN OAB/SP 117092 - ADV CARLA CLERICI PACHECO
BORGES OAB/SP 118355 - ADV ADEMAR KESPERS OAB/SP 61641 - ADV WALTER BARRETTO D’ALMEIDA OAB/SP 16053 ADV MILANDE MARQUES TORRES OAB/SP 192281 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV GIULIANO
PEREIRA SILVA OAB/SP 238464
583.00.2002.159364-7/000000-000 - nº ordem 2292/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - CRISTIANE SOUZA
RODRIGUES X HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - Fls. 302/305: Ciência do V. Acórdão - ADV ZILDA ANGELA RAMOS
COSTA OAB/SP 66929 - ADV FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO OAB/SP 184091 - ADV ROSELI LEME FREITAS OAB/SP
134800
583.00.2002.174230-6/000000-000 - nº ordem 2604/2002 - Prestação de Contas - SALO HIRSCH E OUTROS X JACQUES
COIFMAN - Vistos. Fls. 223/224: manifestem-se os autores em cinco dias, tornando conclusos após. Int. - ADV ANTONIO IVO
AIDAR OAB/SP 68154 - ADV JACQUES COIFMAN OAB/SP 34392
583.00.2002.176156-6/000000-000 - nº ordem 2644/2002 - Procedimento Sumário (em geral) - RAIL REPRESENTAÇÕES
S/C LTDA X NCH BRASIL LTDA - Vistos. 1. Fls. 767/779: considerando que o peticionário não mais representa a requerida (fls.
735), deverá solucionar a questão de pagamento de seus honorários na esfera extrajudicial ou através de ação própria. 2. No
mais, aguarde-se requerimento por dez dias, arquivando-se no silêncio. Int. - ADV MAURICIO LUIS MARANHA NARDELLA
OAB/SP 152231 - ADV CLAUDIO ROGERIO BENEDITO OAB/SP 108663 - ADV PERCY EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG
HECKMANN OAB/SP 28678 - ADV LUCIANO FRANCISCO PACHECO DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 28714 - ADV PERCY
EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN OAB/SP 28678
583.00.2002.210636-8/000000-000 - nº ordem 3289/2002 - Indenização (Ordinária) - KATIA CRISTINA GRANGEIRO DE
MIRANDA X ELLA VIAGENS TURISMOS E PROMOÇÕES LTDA - Mantenho a r. decisão de fls. 289 por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Int. - ADV SANDRA MARIA LACERDA MIRANDA OAB/SP 163670 - ADV WANDER DE MORAIS CARVALHO OAB/
SP 101298 - ADV MARCO MEIRELLES MACIEL OAB/SP 101928
583.00.2003.014906-6/000000-000 - nº ordem 258/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - MOISES DIAS MADUREIRA
X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Vistos. Requeira o exeqüente o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias.
Decorridos, se inertes, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV MARIO GAGLIARDI TEODORO OAB/SP 130612 - ADV
MARCIO SANTAMARIA OAB/SP 215856 - ADV MARCELO FERNANDES OAB/SP 118880 - ADV LAERCIO FERREIRA LIMA
OAB/SP 122641 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV
ADRIANO CASACIO OAB/SP 228513
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º