TJSP 03/08/2009 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 525
1330
826.614.308-06, até o limite do débito no valor de R$ 2.445,02. Efetivada a penhora, aguarde-se o prazo legal para eventual
impugnação. Int. (restou prejudicado o bloqueio judicial por insuficiência de saldo). - ADV GUILHERME KRUSICKI BRAGA OAB/
SP 214809 - ADV FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES OAB/SP 251032
344.01.2007.016633-8/000002-000 - nº ordem 1486/2007 - Medida Cautelar (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios
- FABIO EVANDRO PORCELLI X GAZOLA & GODOY DECORAÇÕES E CONFECÇÕES LTDA ME - Fls. 119 - Vistos. Fls. 118.
Indefiro. Para possibilitar a penhora em faturamento de empresa faz-se necessária a indicação de profissional habilitado para
funcionar como depositário e administrador apto a elaborar plano de administração e esquema de pagamento (CPC, artigos 677
e 678). Int. - ADV FABIO EVANDRO PORCELLI OAB/SP 138243 - ADV EDNILSON DE CASTRO OAB/SP 205438
344.01.2007.016926-2/000000-000 - nº ordem 1519/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS X CONSTRUTORA MENIN LTDA E OUTROS - Fls. 204 - Vistos. Fl.
198. Autorizo o levantamento do depósito de fl. 203. Expeça-se guia. Não havendo custas em aberto, arquivem-se. Int. (fica
o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, a recolher custas no valor de R$ 79,25 - guia Gare, cód. 230-6). - ADV
MARIA FATIMA NORA ABIB OAB/SP 38417 - ADV ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOS OAB/SP 104966 - ADV MARCOS
ALBERTO GIMENES BOLONHEZI OAB/SP 72815 - ADV RICARDO JOSE ROVERO OAB/SP 255560
344.01.2007.017675-0/000000-000 - nº ordem 1553/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - DELUCAS BENEDITO
JUNQUEIRA X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 177 - Vistos. Nos termos do artigo 655, do C.P.C., defiro a penhora “ on line “ sobre
eventual saldo encontrado em contas do(a) executado(a) BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob nº00.000.000/0141-41,
até o limite do débito, já acrescido da multa de 10%, nos termos do art. 475, J, parágrafo 4º, do C.P.C. ( valor calculado em junho
de 2.009: R$ 5.757,16). Efetivada a penhora, aguarde-se o prazo legal para eventual impugnação/embargos. Int. (fica o devedor
intimado, na pessoa de seu advogado, da efetivação da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 5.757,16, existente em conta do
Banco do Brasil S/A, bem como do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC). ADV TALITA FERNANDES SHAHATEET OAB/SP 250553 - ADV DARIO DE MARCHES MALHEIROS OAB/SP 131512
344.01.2007.021568-3/000000-000 - nº ordem 1835/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ABASE ALIANÇA
BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS - Fls. 106 - Vistos Nos
termos do artigo 655-A, do C.P.C., defiro a penhora “on line” sobre eventual saldo encontrado em contas dos executados Paulo
Roberto da Silva, com CPF 836.210.918-15 e Lúcia Rodolpho Louro da Silva, com CPF 015.800.178-86, até o limite do débito
no valor de R$ 1.956,00. Efetivada a penhora, aguarde-se o prazo legal para eventual impugnação. Int. (restou prejudicado o
bloqueio judicial por insuficiência de saldo). - ADV RUBENS CARDOSO BENTO OAB/SP 65254 - ADV LUIS GUSTAVO TENUTA
ARAUJO OAB/SP 265390
344.01.2007.023036-5/000000-000 - nº ordem 1912/2007 - Arrolamento - SÔNIA CRISTINA MUZZI SANT’ANA X LUCINDA
SALZEDAS MUZZI - ÓBITO: 16.11.2005 - Fls. 60 - Vistos. Aguarde-se no arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV JOSE
CARLOS RODRIGUES FRANCISCO OAB/SP 66114
344.01.2007.023412-5/000000-000 - nº ordem 1934/2007 - Ação Monitória - ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADPESP X DIMAS PAULO RIBEIRO - Fls. 108 - Vistos. Recebo a apelação do réu, nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
Seção de Direito Privado, após, observadas as formalidades legais. Int. - ADV MATHEUS FLORIANO DE OLIVEIRA OAB/SP
234809 - ADV MARINO MORGATO OAB/SP 37920 - ADV FABIO ROBERTO MARTINS BARREIROS OAB/SP 232977
344.01.2007.023803-4/000001-000 - nº ordem 1965/2007 - Consignatória (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios
- JEFFERSON LUIS MAZZINI E OUTROS X MPM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS - Fls. 285 - Vistos
Suspendo a execução, com fundamento no art. 791, III, do C.P.C., pelo prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo, provocação
dos interessados. Int. - ADV JEFFERSON LUIS MAZZINI OAB/SP 137721 - ADV DEBORA BRITO MORAES OAB/SP 236552 ADV CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES OAB/SP 97311 - ADV BERLYE VIUDES OAB/SP 214254 - ADV RENATA TATIANE
ATHAYDE OAB/SP 230560
344.01.2007.026393-9/000000-000 - nº ordem 2154/2007 - Arrolamento - NILTON GUIMARÃES LODDI X DIRCE GUIMARÃES
LODDI - ÓBITO: 14.08.2007 - Fls. 109 - Vistos. Diante da inércia do inventariante em juntar aos autos os documentos necessários,
ou seja, as certidões de casamento devidamente averbadas com a separação (fls. 96), aguarde-se ulterior provocação no
arquivo. Int. - ADV DANIEL FABIANO CIDRÃO OAB/SP 162494
344.01.2007.028739-2/000000-000 - nº ordem 2355/2007 - Declaratória (em geral) - ÉLIDA FERNANDES X EMERSON
DIOGO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 220 - Vistos. Fica a ré-denunciante Newfac intimada a informar o atual endereço da
denunciada à lide, em razão da não localização no endereço anteriormente informado. Int. - ADV ADRIANA SANTA OLALIA
FERNANDES OAB/SP 161257 - ADV LUIZ CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 184420 - ADV NEIDE SALVATO
GIRALDI OAB/SP 165231
344.01.2007.030726-3/000000-000 - nº ordem 2507/2007 - Precatória (em geral) - NADIR DE OLIVEIRA GREMASCHI, E
OUTROS X SILVA TUR TRANSPORTES E TURISMO S/A E OUTROS - Fls. 258 - Vistos. Fls. 235/236. A intimação da penhora
foi determinada pelo despacho de fl. 227. No mais, o pedido de adjudicação de bens deve ser formulado e apreciado pelo Juízo
Deprecante, onde tramita os autos do Juízo da execução. Int. - ADV ORLANDO GREMASCHI OAB/PR 40794
344.01.2007.031392-5/000000-000 - nº ordem 2559/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - EURÍPEDES FERREIRA X
BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 134 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes da baixa dos autos. Int. - ADV TALITA
FERNANDES SHAHATEET OAB/SP 250553 - ADV LUIZ CARLOS CHIQUETO BARBOSA OAB/SP 96394
344.01.2007.032154-2/000000-000 - nº ordem 2620/2007 - Declaratória (em geral) - HERCULÂNDIA COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X BANCO ITAUBANK S/A - Fls. 332 - Vistos. Intime-se o banco-requerido, pessoalmente,
para apresentação dos documentos reclamados pelo perito. Prazo improrrogável de 30 dias. Int. - ADV ANA LUCIA AMARAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º