TJSP 04/08/2009 - Pág. 1515 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 526
1515
cento cada um (fls. 431/435), bem como Oscar Chiarelli Filho e Rubens Chiarelli adquiriram, através de ação de obrigação de
fazer (Processo nº: 894/93), o direito de recebimento da indenização contida nestes autos, na proporção de vinte e cinco por
cento cada um (carta de sentença de fls. 443/460). Com efeito, muito embora não tenha havido a substituição processual, os
beneficiários da indenização destes autos são Carlos Turato, Euro Albino de Souza, Oscar Chiarelli Filho e Rubens Chiarelli,
conforme decisão de fls. 472. Desta forma não há nestes autos numerário referente ao sr. Caio Albino de Souza, razão pela
qual não se mostra possível a remessa pretendida. Para que não fique sem registro, os eventuais direitos sucessórios do sr.
Caio Albino de Souza, referente ao Espólio de Euro Albino de Souza, deverão ser objeto de pleito junto ao inventário de bens
deste e não diretamente nestes autos. Oficie-se ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, comunicando a presente
decisão, instruindo com cópia da presente decisão e das folhas 431/435, 443/460, 472 e 472v. - ADV SILVIA REGINA LILLI
CAMARGO OAB/SP 95861 - ADV JOSE REINALDO COSER OAB/SP 110923 - ADV DAYRSON CHIARELLI JUNIOR OAB/SP
115347 - ADV GILDO VENDRAMINI JUNIOR OAB/SP 37668 - ADV DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO OAB/SP 87137 - ADV
LENISE BARBOSA BATTAGLINI OAB/SP 81780 - ADV FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI OAB/SP 185226 - ADV
SILVIA ROBERTA CHIARELLI FELIPE OAB/SP 202506
362.01.1987.000048-2/000000-000 - nº ordem 1113/1987 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE MOGI
GUAÇU X GUAINCO PISOS ESMALTADOS LTDA - Fls. 860 - Fls 860: defiro somente para consulta no Cartório, ante a decisão
de fls 858/859, cumpra-se a. - ADV SILVIA REGINA LILLI CAMARGO OAB/SP 95861 - ADV JOSE REINALDO COSER OAB/
SP 110923 - ADV DAYRSON CHIARELLI JUNIOR OAB/SP 115347 - ADV GILDO VENDRAMINI JUNIOR OAB/SP 37668 - ADV
DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO OAB/SP 87137 - ADV LENISE BARBOSA BATTAGLINI OAB/SP 81780 - ADV FERNANDA
MARQUES LIMA VENDRAMINI OAB/SP 185226 - ADV SILVIA ROBERTA CHIARELLI FELIPE OAB/SP 202506
362.01.1987.000048-2/000000-000 - nº ordem 1113/1987 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE MOGI
GUAÇU X GUAINCO PISOS ESMALTADOS LTDA - 01. Fls. 851: Indefiro o pedido de transferência nos termos propostos.
Conforme manifestação do próprio peticionante (fls. 761/763), bem como as averbações contidas nas contracapas destes
autos, o crédito apurado nesta demanda é objeto de diversas penhoras no rosto dos autos. Assim, a pretensão consistente na
arrecadação destes valores deverá ser precedida da liberação das penhoras sobre eles incidentes. 02. Em conseqüência, nada
mais sendo pleiteado em cinco dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV SILVIA REGINA LILLI CAMARGO OAB/SP 95861 - ADV
JOSE REINALDO COSER OAB/SP 110923 - ADV DAYRSON CHIARELLI JUNIOR OAB/SP 115347 - ADV GILDO VENDRAMINI
JUNIOR OAB/SP 37668 - ADV DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO OAB/SP 87137 - ADV LENISE BARBOSA BATTAGLINI OAB/
SP 81780 - ADV FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI OAB/SP 185226 - ADV SILVIA ROBERTA CHIARELLI FELIPE
OAB/SP 202506
362.01.1993.000905-0/000000-000 - nº ordem 1081/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCELLO SANTOS
PINHEIRO X A M P TRANSPORTES LTDA ME - Fls. 416 - Fls 414: defiro. Nada sendo pleiteado em trinta (30) dias, tornem os
autos ao arquivo. - ADV MILTON DE JESUS FACCIO OAB/SP 108040 - ADV JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA OAB/MG 53540
362.01.1995.001093-8/000000-000 - nº ordem 612/1995 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BAMERINDUS DO
BRASIL S/A X DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E PAPEIS GUACU LTDA E OUTROS - Fls. 354 - Fls 352: com razão o
exeqüente. Em conseqüência, reconsidero o item “01” da decisão de fls 346/348. Defiro pelo prazo solicitado (05 dias), para as
extrações das cópias necessárias. Após, tornem os autos conclusos nos termos do item “7” da decisão de fls 346/348. - ADV
CLESTON JIMENES CARDOSO OAB/SP 97814 - ADV DECIO DE OLIVEIRA OAB/SP 63390 - ADV ZERLINO DORIN NETO
OAB/SP 35987 - ADV IRAN EDUARDO DEXTRO OAB/SP 118041 - ADV MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO OAB/SP 120227 ADV ADEMIR MARQUES OAB/SP 72661 - ADV RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP 33442
362.01.1997.003093-5/000000-000 - nº ordem 479/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - MORRO VERMELHO MOGI
GUACU CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS PART LTDA X CONSTRUTORA PLAZA LIMITADA - Fls. 1177 - Fls 1175/1176:
defiro pelo prazo solicitado. (30 dias) Na inércia, cumpra-se o item “III” do despacho de fls 1174. - ADV JULIANO ANDRADE
ALVES OAB/SP 111572 - ADV SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES OAB/SP 87546 - ADV JUAREZ BESSI OAB/SP 159697 - ADV
PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA OAB/SP 127523 - ADV JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR OAB/SP 175844 - ADV
IRINEU JOSE CAMPANHA DA SILVA OAB/SP 139976
362.01.1997.000592-9/000000-000 - nº ordem 2045/1997 - Separação Consensual - R. O. E OUTROS - Fls. 34 - Fls 32/33:
defiro. Expeça-se a carta de sentença em favor da requerente. Para tanto, em cinco (5) dias promova o recolhimento das taxas
necessárias. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. - ADV CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI OAB/SP 128041 - ADV
JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 149417 - ADV ULISSES MUNHOZ OAB/SP 149287
362.01.1998.004009-2/000000-000 - nº ordem 63/1998 - Indenização (Ordinária) - OTAVIO FERREIRA BALBAO JUNIOR
E OUTROS X CORREIO POPULAR S/A - Fls. 333 - Cumpra-se o Venerando Acórdão. Aguarde-se o julgamento do Agravo de
Decisão Denegatória de Recurso Especial noticiado a fls 331. - ADV ROMUALDO DEVITO OAB/SP 83493 - ADV MÁRCIA DE
GODÓI CAMARGO OAB/SP 91457
362.01.1998.006034-0/000000-000 - nº ordem 118/1998 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - B. C. F. R. X L. R. - Fls. 27
- Fls 23: defiro. Nada sendo pleiteado em trinta (30) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP
33442 - ADV HELIO FRANCO DA ROCHA OAB/SP 87695
362.01.1998.006962-7/000000-000 - nº ordem 1292/1998 - Ação Monitória - COPAM COMERCIO ORGANIZADO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS MARO LTDA X CELIO ROBERTO EDUARDO - 01.Fls. 206: Considerando-se que o executado se
quedou inerte depois de intimado pessoalmente para indicar onde se encontram seus bens passíveis de penhora, sob pena de
caracterização ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 600, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme
certificado a fls. 212v., aplico-lhe a pena de multa no importe de dez por cento do valor atualizado da execução, com fulcro no
artigo 601 da referida norma. 02. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação
das partes pelo prazo legal. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que promova o regular andamento do processo em
quarenta e oito horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso II). - ADV ANA PAULA DE CASTRO MARTINI OAB/SP
135981
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º