TJSP 05/08/2009 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 527
1212
154859
361.01.2009.014914-4/000000-000 - nº ordem 1671/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - TEREZA DE
FATIMA MARQUES X FRANCISCO EGIDIO LUCAS - Fls. 14 - Defiro a cota retro do MP. A autora deverá aditar a inicial para
constar pedido de regulamentação de direito de visitas, bem como os alimentos para as hipóteses de emprego e desemprego do
réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV HORACIO XAVIER FRANCO FILHO OAB/SP 152559
361.01.2009.015349-7/000000-000 - nº ordem 1719/2009 - Execução de Título Extrajudicial - TRUMP CONSULTORIA
REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA X CLAUDIA PEREIRA CID - Fls. 17 - Vistos. Por falta de interesse de agir,
indefiro o pedido de folhas 05 item “d”, nos termos do artigo 615-A do CPC. Cite-se a executada para pagamento da dívida no
prazo de 03 dias (art. 652 do Código de Processo Civil). Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução, que serão
reduzidos pela metade em caso de pagamento no prazo acima concedido (art. 652-A e parágrafo único, do Código de Processo
Civil). Intime-se a executada do prazo de 15 dias para embargar a execução (art. 738 do Código de Processo Civil). A executada
deverá informar ao Oficial de Justiça seu atual domicílio e residência, ficando alertado que deverá informar este Juízo a respeito
de eventual alteração de endereço, para todos os efeitos legais (art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Não
feito o pagamento em 03 dias, o oficial deverá imediatamente proceder à penhora e avaliação de bens que encontrar, com a
segunda via do mandado (art. 652, § 1º, do Código de Processo Civil). Ficam concedidos ao oficial de Justiça os benefícios
preconizados pelo artigo 172, parágrafo 2º, do CPC, para realização das diligências fora do horário normal, inclusive com
utilização de força policial, na hipótese de assim ser necessário. Int. e diligencie-se. - ADV RONALDO MAZA GRANDINETTI
OAB/SP 158196
361.01.2009.015522-0/000000-000 - nº ordem 1741/2009 - Embargos de Terceiro - KAROLINE FERNANDES PAIVA X
MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS - Fls. 127 - Recebo os embargos de terceiro, suspendendo eventual
expedição de carta de arrematação, nos autos da execução, até decisão dos embargos, certificando-se nos autos principais.
Depositada as diligências do oficial de justiça, citem-se os embargados, pessoalmente, para responder os embargos no prazo
de 10 dias (art. 1053 do CPC). Ficam concedidos ao oficial de Justiça os benefícios preconizados pelo artigo 172, parágrafo 2º,
do CPC, para realização das diligências fora do horário normal. Deverá a serventia atualizar o nome dos procuradores dos autos
principais nos cadastros informatizado do Tribunal de Justiça. Int. Mogi das Cruzes, data supra. - ADV LUIS FERNANDO ALVES
RODRIGUES OAB/SP 170956
361.01.2009.015821-0/000000-000 - nº ordem 1774/2009 - Inventário - MARGARIDA ANANIAS DOS SANTOS X ACACIO
MARIANO DOS SANTOS - Nomeio inventariante Margarida Ananias dos Santos, devendo prestar compromisso em cinco dias. A
inventariante deverá no prazo de vinte dias, apresentar primeiras declarações, plano de partilha, impostos e negativas Federal e
Municipal, certidões, apresentar atestado de miserabilidade de todos herdeiros e tudo o mais para cumprimento da lei. Atendida
as determinações supra, encaminhe os autos para manifestação da Fazenda Estadual. Nos termos do artigo 4º, § 7º da Lei
Estadual 11.608/03, as custas deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha. Decorrido o prazo supra, não sendo
cumprido o que foi determinado, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV MYRIAM REIS DOS SANTOS ANDRADE OAB/SP 152421
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
Cartório do Terceiro Ofício de Justiça Cível
Fórum de Mogi das Cruzes - Comarca de Mogi das Cruzes
JUIZ: CÉLIO DE ALMEIDA MELLO
361.01.1981.000370-0/000000-000 - nº ordem 688/1981 - Inventário - CELSO MOREIRA LEITE E OUTROS X ALCIDES
MOREIRA LEITE - PUBLICAÇÃO EX-OFFÍCIO O autor deverá providenciar o recolhimento da taxa, no prazo de cinco dias, na
guia no valor R$24,17 de Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Código 130-9, para expedição do formal de partilha. - ADV
DENISE KNIPEL DE MEDEIROS OAB/SP 164308
361.01.1994.009972-8/000000-000 - nº ordem 1280/1994 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOAO AMORIM DE PAIVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. - Certifico e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007
da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de
atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica(m) o (a)autor, intimado(a)(s) do seguinte ato ordinatório:
O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado pelo prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido em trinta
dias, os autos serão devolvidos ao arquivo. - ADV EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA OAB/SP 16489 - ADV VICTOR
CESAR BERLANDI OAB/SP 236922
361.01.1998.000882-0/000000-000 - nº ordem 129/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - - ALBERTINO RODRIGUES
DE SOUZA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - fls. 163-CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico
e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo
4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial,
fica(m) o (a) interessado, intimado(a)(s) do seguinte ato ordinatório: Deferimento de vista ao autor pelo prazo legal. - ADV NUNO
ALVARES SIMOES DE ABREU OAB/SP 48975 - ADV CELINA OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA OAB/SP 51129
361.01.2000.005128-8/000000-000 - nº ordem 914/2000 - Ação Monitória - ANTONIO CARVALHO SILVA X KATZ DAL BAR
LTDA ME - Fls. 266 - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé, em atendimento ao Comunicado n.º1307/2007 da Egrégia
Corregedoria Geral da Justiça, c.c. artigo 162, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, que autorizam a pratica de atos
pelo Oficio de Justiça, independentemente de ordem judicial, fica o impugnado Paulo Lourenço Filho intimado do seguinte ato
ordinatório: Fls. 265: Manifeste-se o exeqüente. - Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. - ADV MAGDA
MARIA DA COSTA OAB/SP 190271 - ADV MARLI APARECIDA FIRMINO TIMOTIO OAB/SP 178064 - ADV FATIMA COUTO OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º