TJSP 11/08/2009 - Pág. 1269 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 531
1269
Processo 003.05.002248-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria da Glória Pereira Rodrigues e outro - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A opôs os presentes
embargos de declaração em face da decisão proferida à fls. 99, dizendo-a portadora de obscuridade, omissão ou contradição,
já que teria olvidado a decisão atacada de arbitrar os honorários advocatícios devidos em razão da desistência da ação pelos
autores. Pede o provimento do pedido para que seja analisado o ponto tido por omisso. É o relatório. D e c i d o . Os embargos
de declaração foram opostos dentro no prazo legal, razão pela qual devem ser conhecidos. Conhecidos, outrossim, a hipótese
é de provimento do pedido, isto porque, a sentença ressente-se de omissão, que deve ser aclarada. O pedido formulado pela
embargante no que diz respeito ao arbitramento da verba honorária devida em razão da extinção do feito, deve ser deferido.
Como bem salientado pela embargante, seus patronos realizaram, até o momento da extinção, o trabalho ao qual estavam
incumbidos, fazendo jus, portanto, aos honorários em razão de seus trabalhos desenvolvidos nos autos. Ante o exposto, acolho
os embargos de declaração opostos para declarando a sentença embargada deixar nestes termos consignado: “I - HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida por Maria da Glória Pereira Rodrigues e
Fernando Pereira Rodrigues nos autos desta ação de parcelamento de dívida de Procedimento Ordinário e Medida Cautelar
que movem em face de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTOS os
processos, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. II Fixo a verba honorária devida pela parte autora em
10% sobre o valor da demanda, observando-se, neste particular, as benesses concedidas aos autores, notadamente, os artigos
11 e 12 da Lei nº 1.060/50. III - Certificado o trânsito em julgado e solvidas eventuais custas, comunique-se ao Distribuidor e
arquivem-se os autos.” P.R.I.C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo,
para o caso de recurso, é de R$ 132,77 (Valor singelo) de R$ 156,33 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico
ainda, que o valor a ser recolhido para porte de remessa e retorno do recurso de apelação é de R$ 20,96 por volume de autos
- Código 110-4 (Guia FEDTJ). - ADV: MARIA CAROLINA LA MOTTA ARAUJO ANIZ (OAB 177319/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA
RODRIGUES (OAB 164322/SP), GLAUCO MONTEBELO SILVEIRA (OAB 206344/SP), ANTONIO ROBERTO PAVANI JUNIOR
(OAB 160952/SP)
Processo 003.05.002642-1 - Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio) - Condomínio Vista Monte Alegre - Manira
Calafe - Fls. 163/168, 172 e 173: dada a qualidade e a excelência do laudo apresentado, arbitro em R$2.400,00 os honorários
do perito subscritor do laudo de fls. 99/160. Deposite o Exequente a diferença, em dez (10) dias. No silêncio, aguarde-se no
arquivo provocação do interessado. - ADV: LUCIANA MARQUES DE PAULA (OAB 47231/SP)
Processo 003.05.005009-8 - Ação Monitória - Metropolitana de Ensino S/c Ltda - Vicente Bruno Gallo - Fls. 48/49: ciência
ao Exequente da resposta de fls. 50/52, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento em dez (10) dias. No silêncio,
aguarde-se manifestação no arquivo. - ADV: JOSE ANTONIO DE AGRELA (OAB 124772/SP), RÔMULO DE SOUZA PIRES
(OAB 34017/SP)
Processo 003.05.005172-8 - Despejo por Falta de Pagamento - Justino do Sul Mendes - Arlete Ronalda Ferreira - Vistos. Fls.
126: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias, como requerido. No silêncio, decorrido aquele prazo, tornem
conclusos para deliberações necessárias ao regular andamento do feito. Int. - ADV: ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB
115161/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP)
Processo 003.05.007283-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Demerval Pereira Chaves - Francisco José Carvalho Silva
- NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o Autor, no prazo de (5) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 44. ADV: SILVIA FERNANDES CHAVES (OAB 200736/SP)
Processo 003.05.102647-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Vera Cruz Seguradora S/A - Alvaro Dias e outros - Vistos.
Fls.176/180: vista à autora. Fls. 174/175: prejudicado tendo em vista o item precedente. Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI
CENIZE (OAB 138636/SP), RACHEL GONÇALVES MOREIRA (OAB 166437/SP), YDIONE DIAS DOS SANTOS (OAB 40699/
SP)
Processo 003.06.101435-4 - Ação Monitória - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional - João Carlos
Mateus Schmutz - Vistos. Tendo em vista que não houve resposta ao ofício encaminhado à Equifax, manifeste-se a autora em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOSE ANTONIO DE AGRELA (OAB 124772/SP), RÔMULO DE SOUZA PIRES (OAB
34017/SP)
Processo 003.06.101773-7 - Medida Cautelar (em geral) - Robson Gari dos Santos - Banco Itaú S/A - Vistos. Ante o que consta
da certidão de fls. 70, oficie-se ao IPESP comunicando-se a inércia do Advogado do Autor em recolher a taxa previdenciária
relativa ao instrumento de mandato, instruindo o expediente com cópias de fls. 59 a 61, 65, 70 e deste despacho. Após, tornem
conclusos para apreciação. - ADV: PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS
FRANCO (OAB 70376/SP)
Processo 003.06.102050-5 - Ação Monitória - Fmu - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Jardel da
Silva - Vistos. Tendo em vista que não houve resposta ao ofício encaminhado à Equifax, manifeste-se a autora em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: RÔMULO DE SOUZA PIRES (OAB 34017/SP)
Processo 003.06.102933-7 - Ação Monitória - Fmu - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional - Andreia
Oliveira Alves de Souza - Vistos. Tendo em vista que não houve resposta ao ofício encaminhado à Equifax, manifeste-se a
autora em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RÔMULO DE SOUZA PIRES (OAB 34017/SP), JOSE ANTONIO DE AGRELA
(OAB 124772/SP)
Processo 003.06.103730-5 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Volkswagen S/A - Espólio de Edneida dos Santos NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o Autor, no prazo de (5) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 53.
- ADV: PEDRO MENEGASSO SOBRINHO (OAB 88843/SP), LUIS FERNANDO MENEGASSO (OAB 135302/SP)
Processo 003.06.104331-5 - Execução de Título Extrajudicial - Carlos Chmerel Graicer - Thais Boscariol Marques Soares
- Vistos. Fls.80/81: DEFIRO. Oficie-se como requerido, providenciando o Autor a retirada, comprovando a distribuição em 10
(dez) dias. No silêncio, tornem. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO TROVATO (OAB 11266/SP)
Processo 003.06.109990-9 - Prestação de Contas - Aparecida Militão - Waterlôo Cassiano Ribeiro Júnior - Vistos.
Manifestem-se as partes acerca do interesse na produção de outras provas nos autos, indicando, em caso afirmativo, pertinência
e oportunidade. Int. - ADV: RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP), DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO
(OAB 164435/SP), WATERLÔO CASSIANO RIBEIRO JÚNIOR (OAB 182716/SP)
Processo 003.06.115145-2 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Dibens S.a. - Adriano dos Reis Firmino NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o Autor, no prazo de (5) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 44.
- ADV: SANDRA MACHADO DE MATTOS (OAB 177735/SP)
Processo 003.06.117814-1 - Procedimento Ordinário (em geral) - Michelle Miyuki Mitsunaga - Itaucard Finaceira S/A - Crédito
Financiamento e Investimento - Vistos. Antes de se deliberar acerca do recebimento do apelo interposto, há que se por ordem
no feito. A natureza da relação jurídica existente entre as partes, e notadamente o fato de ter vindo ela em Juízo patrocinada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º