TJSP 18/08/2009 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 536
1323
obediência, ainda, à Tabela Prática do Tribunal de Justiça - Recurso provido (AI nº 340.583-5/8, Primeira Câmara, rel. Dês.
Castilho Barbosa)” (. Assim, informe a Contadoria, apresentando-se, se o caso, novo cálculo. Após, digam e tornem. Int. - ADV
BERNETE GUEDES DE MEDEIROS AUGUSTO OAB/SP 45408 - ADV OTAVIO DUARTE ABERLE OAB/SP 64400 - ADV JOAO
DAVID CHRISTIN DE GOUVEIA OAB/SP 26578
361.01.1980.000185-0/000000-000 - nº ordem 9/1980 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA X JOSÉ SOLER VERGES E OUTROS - Fls. 854 verso... Para que as partes digam sobre fls.
837/854. - ADV JAIR GILBERTO DE OLIVEIRA OAB/SP 39485 - ADV LUIZ RAIMUNDO MENDES COUTINHO OAB/SP 166898
361.01.1980.000185-0/000000-000 - nº ordem 9/1980 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA X JOSÉ SOLER VERGES E OUTROS - Vistos, Tornem os autos ao contador, devendo o mesmo
observar o seguinte: 1) Com relação à incidência dos juros compensatórios, os mesmos devem ser computados a partir da
imissão na posse, sempre que a mesma ocorrer antes da Medida Provisória nº 1.577/97, sempre observada a fixação judicial
e eventual modificação pelo Eg. Tribunal, respeitada a coisa julgada (Resp 873449, 2006/0170162-1, rel. Min, Castro Meira,
- Segunda Turma, j. 12/12/2006, dj 02.02.2007). 2) Com relação à incidência cumulativa dos juros moratórios, essa somente
deve ocorrer quando houver atraso no pagamento das parcelas da moratória Nesse sentido: “Desapropriação - Cálculos - art.
33 do ADCT - Pretensão de compensação do saldo devedor com a diferença a maior reputada indevida - Admissibilidade - Juros
moratórios e compensatórios - Incidência, de ambos, até a consolidação do débito e parcelamento - Quanto aos juros moratórios
propriamente, somente haverá nova incidência se houver atraso no pagamento das parcelas - Necessidade de obediência, ainda,
à Tabela Prática do Tribunal de Justiça - Recurso provido (AI nº 340.583-5/8, Primeira Câmara, rel. Dês. Castilho Barbosa)” (.
Assim, informe a Contadoria, apresentando-se, se o caso, novo cálculo. Após, digam e tornem. Int. - ADV JAIR GILBERTO DE
OLIVEIRA OAB/SP 39485 - ADV LUIZ RAIMUNDO MENDES COUTINHO OAB/SP 166898
361.01.1985.000416-1/000000-000 - nº ordem 1065/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA X SHIGEO KAWASHIMA - Certidaõ de fl. 777:”, passo estes autos a publicação para que
o expropriado e seu advogado retirem os mandados de levantamento expedidos”. - ADV BERNETE GUEDES DE MEDEIROS
AUGUSTO OAB/SP 45408 - ADV ANTONIO DE MOURA ABUD JUNIOR OAB/SP 13004 - ADV WALDEMAR YOSHIO OGATA
OAB/SP 42704
361.01.1985.000416-1/000000-000 - nº ordem 1065/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA X SHIGEO KAWASHIMA - Fls. 776 - Vistos, Expeça-se mandado de levantamento, conforme
requerido a fls. 775. Após, aguarde-se a efetivação dos demais depósitos em arquivo. Int. - ADV BERNETE GUEDES DE
MEDEIROS AUGUSTO OAB/SP 45408 - ADV ANTONIO DE MOURA ABUD JUNIOR OAB/SP 13004 - ADV WALDEMAR YOSHIO
OGATA OAB/SP 42704
361.01.1995.000913-8/000000-000 - nº ordem 127/1995 - Reivindicatória - VICENTINA BIANCO ALEOTTI (ESPOLIO)
REP.S.INVENTARIANTE E OUTROS X ALCINO FRANCISCO ALVES E OUTROS - Fls. 4920 - Proc. nº 127/95 Vistos, Fls.
4611/4619: comprove o interessado o trânsito em julgado da decisão. Int. - ADV JOSE DE ARIMATHEA ALMEIDA PAIVA OAB/
SP 12412 - ADV ROSANA DE SANT ANA PIERUCETTI OAB/SP 92678 - ADV NILTON GARRIDO MOSCARDINI OAB/SP 95611 ADV NELI SANTANA CARDOSO OAB/SP 96400 - ADV AUGUSTO ROCHA COELHO OAB/SP 96430 - ADV JOSE DOS PASSOS
OAB/SP 98550 - ADV LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS OAB/SP 100580 - ADV SILVANIA APARECIDA RUIZ OAB/SP 105292
- ADV IZILDA FATIMA DE ARRUDA BRITO OAB/SP 106628 - ADV SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA OAB/SP 112841
- ADV MARIA APARECIDA FONSECA PINTO OAB/SP 119941 - ADV MARCELO MARQUES MACEDO OAB/SP 120012 - ADV
MARIA DINAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/SP 121518 - ADV LUCIA CRISTINA FLORES DE REZENDE AMORIM OAB/
SP 121822 - ADV ANA MARIA DIAS ALMEIDA RODRIGUES ALVES OAB/SP 120192 - ADV EDSON HIGINO DA SILVA OAB/SP
123826 - ADV JAIR ARAUJO OAB/SP 123830 - ADV WALTER VECHIATO JUNIOR OAB/SP 137390 - ADV DIRCE MONTEIRO
LEITE OAB/SP 44192 - ADV SONIA MELLO FREIRE OAB/SP 73593 - ADV SERGIO IGOR LATTANZI OAB/SP 73539 - ADV
SALETE APARECIDA DA ROCHA SPENA OAB/SP 69304 - ADV PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO OAB/SP 66127 - ADV
JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO OAB/SP 66771 - ADV ODAIR VICTURINO OAB/SP 63854 - ADV EGBERTO MALTA
MOREIRA OAB/SP 18158 - ADV EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA OAB/SP 25629 - ADV MUNIR JORGE OAB/SP 26113
- ADV JOAQUIM CARLOS PAIXAO OAB/SP 27706 - ADV LUIZ GERALDO ALVES OAB/SP 27262 - ADV GUIDO PAULO DA
SILVA OAB/SP 45209 - ADV MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA OAB/SP 83315 - ADV DAISE LUZ GALLINARI OAB/SP
161108 - ADV NELSON DE SOUZA PINTO JUNIOR OAB/SP 156640 - ADV ROBERTA MARIA BONANNO DE A P DE SOUZA
OAB/SP 152617 - ADV FERNANDA PORTO MARCONDES DE SALLES OAB/SP 223967
361.01.1996.009148-3/000000-000 - nº ordem 1524/1996 - Pedido de Falência - ANDRE SCATENA - ME X MODAS JEANS
KIEM CHOI LTDA - Fls. 472...Certidão... Para ciência do desarquivamento ao Dr. Edu Monteiro Junior. - ADV WALTER ANTONIO
STEFANO OAB/SP 122068 - ADV EDU MONTEIRO JUNIOR OAB/SP 98688 - ADV FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS OAB/SP
142114
361.01.1997.002412-0/000000-000 - nº ordem 409/1997 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - MARIA APARECIDA
DA CONCEICAO X TRANSMIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Fls439 verso: retirar carta precatoria e certidão de objeto e
pé - ADV RICARDO JOSE PEREIRA OAB/SP 137655 - ADV MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM OAB/SP 71403 - ADV HELENA
BATAGINI GONCALVES OAB/SP 96642
361.01.1997.002412-0/000000-000 - nº ordem 409/1997 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - MARIA APARECIDA
DA CONCEICAO X TRANSMIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Fls. 439 - Vistos, Penhore-se, conforme requerido a fls.
435/436, limitando-se a 20% (vinte por cento) do faturamento diário, até o limite do débito. Expeça-se carta precatória para
efetivação da penhora e nomeação de administrador, nos termos do art. 655-A, § 3º, do Código de Processo Civil, providenciando
a exequente a respectiva distribuição. No mais, indefiro a expedição de ofício à DRF, na medida em que a exeqüente ainda
não esgotou todos os meios necessários à obtenção de informações acerca dos bens da executada. Ademais, a pesquisa das
declarações de renda da executada envolve a quebra de sigilo da mesma, sendo esta efetivada somente em última instância.
Sem prejuízo, expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. No tocante ao levantamento pretendido a fls. 438, aguardese a devolução da carta precatória. Int. - ADV RICARDO JOSE PEREIRA OAB/SP 137655 - ADV MARIA LUCIA CARVALHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º