TJSP 26/08/2009 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 542
1330
362.01.2009.000112-0/000000-000 - nº ordem 19/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CELSO PEREIRA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ficam as partes intimadas a manifestares sobre laudo pericial., em
dez(10) dias. - ADV GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO OAB/SP 214319 - ADV RICARDO ALEXANDRE DA SILVA OAB/SP
212822 - ADV CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO OAB/SP 278714 - ADV FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA OAB/SP
222748
362.01.2009.005110-2/000000-000 - nº ordem 751/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. E. O. X. X C. E. O. X.
- Fls. 35 - Oficie-se à Subsecção da O.A.B. local, solicitando a indicação de Curador Especial ao requerido, citado por “hora
certa”, com prazo de cinco (5) dias, para atendimento, o qual deverá comparecer na audiência designada. Após, aguardese a audiência designada (dia 27.08.2009, às 15:30 hs) - ADV MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO OAB/SP 120227 - ADV
RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP 33442 - ADV RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR OAB/SP 153581 - ADV JULIANA SENHORAS
DARCADIA OAB/SP 255173 - ADV MARCIA MARIA DE FILIPPI TOSO OAB/SP 120227 - ADV RAUL RODOLFO TOSO OAB/SP
33442 - ADV RAUL RODOLFO TOSO JUNIOR OAB/SP 153581
362.01.2009.005877-5/000000-000 - nº ordem 844/2009 - Separação (Ordinário) - M. P. L. M. X M. A. M. - Fls. 41 - Ante a
promoção de fls 32vº, promova o procurador da requerente o seu comparecimento na audiência, independentemente de sua
intimação. Em conseqüência, aguarde-se a audiência designada. (dia 27.08.2009, às 16:00 hs) - ADV ROBERTO PERSINOTTI
JUNIOR OAB/SP 119953 - ADV SOLANGE APARECIDA GOMES OAB/SP 124614
362.01.2009.006526-6/000000-000 - nº ordem 1204/2009 - Revisional de Alimentos - R. J. M. X B. H. M. - Fls. 34 - Fls 32/33:
indefiro o pedido, posto que o prazo concedido a fls 31, era o derradeiro. Em conseqüência, certifique a Serventia o decurso
do prazo do despacho de fls 31. Após, tornem os autos conclusos. - ADV ADILSON SULATO CAPRA OAB/SP 202038 - ADV
HENRIQUE FRANCISCO SEIXAS OAB/SP 220398
362.01.2009.013311-0/000000-000 - nº ordem 2062/2009 - Execução de Alimentos - N. S. F. D. L. X C. A. D. O. L. - Fls. 14
- Ante certidão acima, inexistente a alegada prevenção. Encaminhem-se os presentes autos ao Cartório Distribuidor para sua
redistribuição de forma livre, fazendo as devidas anotações. - ADV WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI OAB/SP 106167
362.01.2009.013489-1/000000-000 - nº ordem 2095/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WILLIAN GUILHERME
GALVIN X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU -SP - Fls. 33 - Vistos. 1 - Defiro a gratuidade
processual ao autor. Anote-se. 2 - Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, proposta por
WILLIAN GUILHERME GALVIN, menor, incapaz, neste ato representado por sua genitora, contra o SECRETÁRIO DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU, alegando em síntese, que é portador de Distrofia muscular progressiva de duchenne, em
estágio avançado da doença, conforme declaração e relatórios médico juntados. O autor tem hoje 17 anos de idade e encontrase numa cadeira de rodas, sendo totalmente dependente de seus familiares. Dentre várias complicações oriundas da doença,
uma delas é o descontrole de esfíncteres, sendo necessário que faça uso dia e noite de fraldas descartáveis geriátricas. Seus
pais não têm condições de sustentar com o custo das fraldas. Requer liminar para que o réu forneça ao autor fraldas geriátricas,
mensalmente, e a procedência da ação para tornar definitiva a liminar. De rigor o deferimento da medida liminar. A situação
fática colocada em pauta consubstancia risco de dano irreparável, uma vez que se cuida do direito à vida digna e à saúde
humana. Também a verossimilhança dos fatos encontra-se devidamente demonstrada nos autos. É o que se vê dos documentos
acostados a fls. 23/25, 29/30. Posto isso, concedo a liminar para determinar que o Secretário de Saúde do Município de Mogi
Guaçu, forneça ao autor, no prazo de cinco (5) dias, fraldas geriátricas descartáveis, na quantidade suficientes para atender as
necessidades do autor, sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo. As fraldas deverão ser entregue diretamente a
representante legal do autor. 3 - Cite(m)-se, com as advertências legais. - ADV MILDRE LUCI DOS SANTOS OAB/SP 174585
- ADV LEANDRA ROMAN DE BRITO OAB/SP 245140 - ADV MILDRE LUCI DOS SANTOS OAB/SP 174585 - ADV LEANDRA
ROMAN DE BRITO OAB/SP 245140
Centimetragem justiça
SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu
JUIZ: SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
362.01.2006.017483-4/000001-000 - nº ordem 2205/2006 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - BANCO
RENDIMENTO S/A X BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Manifeste-se a recuperanda sobre os cálculos e esclarecimentos
apresentados pelo habilitante, perito e administrador judicial, no prazo de dez dias. - ADV RICARDO PENACHIN NETTO OAB/
SP 31405 - ADV RUY RIBEIRO OAB/SP 96632 - ADV JOSE REINALDO COSER OAB/SP 110923 - ADV PAULO HENRIQUE
BRASIL DE CARVALHO OAB/SP 114908 - ADV ALEXANDRE BISKER OAB/SP 118681 - ADV ARON BISKER OAB/SP 17766
- ADV ADALBERTO CALIL OAB/SP 36250 - ADV VERA LUCIA DE CAMPOS MEDRADO OAB/SP 189924 - ADV ANA PAULA
ADALA FERNANDES OAB/SP 163412 - ADV ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP 152186 - ADV ANDIARA BRITO
COSTA OAB/SP 195683 - ADV FLÁVIA MUSSIO ROVERE OAB/SP 240363 - ADV LUIS CARLOS DA SILVA MEDRADO OAB/AC
1554 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519
362.01.2006.017483-6/000002-000 - nº ordem 2205/2006 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - WHITMORE
MANUFACTURING COMPANY X BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Manifeste-se o administrador judicial e perito sobre
os esclarecimentos e documentos carreados pelo habilitante, no prazo de dez dias. - ADV MIRLA LOFRANO SANCHES OAB/
SP 163649 - ADV RUY RIBEIRO OAB/SP 96632 - ADV JOSE REINALDO COSER OAB/SP 110923 - ADV PAULO HENRIQUE
BRASIL DE CARVALHO OAB/SP 114908 - ADV ALEXANDRE BISKER OAB/SP 118681 - ADV ARON BISKER OAB/SP 17766
- ADV ADALBERTO CALIL OAB/SP 36250 - ADV VERA LUCIA DE CAMPOS MEDRADO OAB/SP 189924 - ADV ANA PAULA
ADALA FERNANDES OAB/SP 163412 - ADV ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL OAB/SP 152186 - ADV ANDIARA BRITO
COSTA OAB/SP 195683 - ADV FLÁVIA MUSSIO ROVERE OAB/SP 240363 - ADV LUIS CARLOS DA SILVA MEDRADO OAB/
AC 1554
362.01.2006.017483-8/000003-000 - nº ordem 2205/2006 - Recuperação Judicial - Habilitação de Crédito - GARDEM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º