TJSP 26/08/2009 - Pág. 2184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 542
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CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCIA DIAS DOMINGUES E OUTROS - Diga o
autor sobre as precatórias devolvidas sem o devido cumprimento, face às requeridas não residirem nos endereços indicados. ADV CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO OAB/SP 98473 - ADV RICARDO PENACHIN NETTO OAB/SP 31405 - ADV BERENICE
CONGENTINO CARNEIRO OAB/SP 186445 - ADV PAULO CESAR DORNELAS OAB/SP 177339 - ADV ANA PAULA ADALA
FERNANDES OAB/SP 163412 - ADV CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO OAB/SP 98473 - ADV RICARDO PENACHIN NETTO
OAB/SP 31405 - ADV BERENICE CONGENTINO CARNEIRO OAB/SP 186445 - ADV PAULO CESAR DORNELAS OAB/SP
177339 - ADV ANA PAULA ADALA FERNANDES OAB/SP 163412
511.01.2008.001190-5/000000-000 - nº ordem 532/2008 - Ação Monitória - COURY IMOBILIÁRIA LTDA ME X ELIZETE DA
SILVA RIBEIRO - Fls. 35/36: por ora, traga o exeqüente aos autos, a matrícula do imóvel indicado à penhora. Após, tornem
conclusos. - ADV EDUARDO SOAVE OAB/SP 241019
511.01.2008.001195-9/000000-000 - nº ordem 533/2008 - Outros Feitos Não Especificados - GUARDA E RESPONSABILIDADE
C/C ALIMENTOS - A. D. O. S. X J. G. O. D. S. E OUTROS - Fls. 57/61 - Sentença nº 537/2009 registrada em 14/07/2009 no
livro nº 98 às Fls. 207/211: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1º, 6º e 33, §§ 2º e 3º, todos da Lei n.o 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de: 1) conceder
a guarda do menor Jefferson Mateus da Silva dos Santos à autora, por prazo indeterminado, expedindo-se o respectivo termo;
2) condenar JOSÉ GENIVALDO OMENA DOS SANTOS ao pagamento dos alimentos devidos ao seu filho no valor de um terço
de seus rendimentos líquidos, com inclusão apenas o décimo terceiro salário e das férias, oficiando-se à empregadora para
desconto em folha de pagamento e posterior depósito na conta informada na inicial, ou de meio salário mínimo, na ausência
de emprego formal, devendo a pensão ser depositada em conta até o dia 10 (dez) de cada mês nesta hipótese; e, 3) condenar
SIDINÉIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS ao pagamento de alimentos ao adolescente no montante de 20% do salário
mínimo, devendo a pensão ser depositada na conta informada na inicial até o dia 10 (dez) de cada mês. Como consequência,
resolvo o mérito da presente demanda, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que
apenas a requerida ofertou contestação e, diante da sucumbência, condeno-a ao pagamento das custas, despesas e honorários
advocatícios, que arbitro em 10% sobre uma anuidade do valor da condenação, condicionada a cobrança de tais verbas ao
disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Com relação ao ônus da sucumbência, vale lembrar que, segundo jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça, “na ação de alimentos em que a pensão é arbitrada em valor inferior ao do pedido não há
sucumbência recíproca (...) no caso em que o juízo julga procedente o pedido de alimentos, mas fixa-os em valor inferior ao
requerido na petição inicial, atendendo à capacidade econômica do réu/alimentante, este deve arcar com o pagamento de custas
e honorários” (STJ, 3ª Turma, Resp 332.562-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 8.10.01, não conheceram, v.u., DJU 12.11.01, p.
153). - ADV PATRICIA MARTINELLI DURANTE OAB/SP 246494 - ADV MARIO FERNANDO NAVARRO OAB/SP 122988
511.01.2008.001223-2/000000-000 - nº ordem 552/2008 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - TRINOX
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X BENTO & STOCO METALÚRGICA E MONTAGEM LTDA ME - Manifeste o exequente
interesse no prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV ILARIO CORRER OAB/SP
50775
511.01.2008.001225-8/000000-000 - nº ordem 553/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO PEREIRA LIMA
X AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Recebo os recursos de apelação de fls. 115/124 e de fls. 125/133, em
seus efeitos suspensivo e devolutivo. Às contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Privado II (S.J. 2.1.2), 11ª a 24ª Câmaras, Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 44, com as homenagens deste Juízo. - ADV
FRANCISCO IRINEU CASELLA OAB/SP 81551 - ADV JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA OAB/SP 164396 - ADV FLAVIA
ORTOLANI OAB/SP 251579 - ADV MARTA TERESINHA RIBEIRO OAB/SP 262721 - ADV LECY FATIMA SUTTO NADER OAB/
SP 41551
511.01.2008.001357-9/000000-000 - nº ordem 618/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - CARLOS DE CAMPOS X
GILMAR OLIVEIRA DA SILVA - Fls. 21 - Diante do decurso do prazo sem manifestação do autor, arquivem-se os autos com
fundamento no artigo 475 J, § 5º do CPC. - ADV ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE OAB/SP 167121 - ADV MAURICIO STURION
ZABOT OAB/SP 229147
511.01.2008.001361-6/000000-000 - nº ordem 621/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. L.
D. A. E OUTROS X A. S. D. A. - Vistos. Considerando a indisponibilidade da causa, determino que a contestação, muito embora
intempestiva, permaneça nos autos. No mais, defiro o desarquivamento dos autos nº 94/05, conforme requerido, aguardandose, ainda, a realização do exame de DNA. - ADV ANTONIO AYRTON MANIASSI ZEPPELINI OAB/SP 46547 - ADV GLAUCO
AYRTON SILVEIRA ZEPPELINI OAB/SP 173625 - ADV DANIELA BORSATO GALANTE OAB/SP 155809
511.01.2008.001362-9/000000-000 - nº ordem 622/2008 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIO E INDUSTRIA
LIMONGI LTDA X ANTONIO CARLOS MARTIM RODRIGUES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. ADV PAULO CHECOLI OAB/SP 39156 - ADV CRISTIANE MARCON
POLETTO OAB/SP 156196
511.01.2008.001498-0/000000-000 - nº ordem 671/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X LUIZ CARLOS DE SOUZA - Conforme cópia que segue em anexo, a pesquisa de endereço dos requeridos foi frutífera.
Manifeste-se a(o) exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA
OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP
160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
511.01.2008.001529-2/000000-000 - nº ordem 682/2008 - Despejo (ordinário) - ONOFRE FERREIRA SALES X MARIA
LOURDES C. RODRIGUES - Fls.41/42: manifeste-se o autor, bem como sobre a suspensão dos autos requerida em audiência.
- ADV VALDIR APARECIDO TABOADA OAB/SP 105708 - ADV ANTONIO AYRTON MANIASSI ZEPPELINI OAB/SP 46547
511.01.2008.001550-9/000000-000 - nº ordem 689/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALEXANDRE RAMOS - Fls. 24 - Expeça-se ofício à Ciretran para bloqueio
do veículo para venda e transferência, devendo o mesmo ser encaminhado diretamente pela Serventia ao Órgão local. Sem
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