TJSP 27/08/2009 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 543
2011
ordem 923/2003) - Outros Feitos Não Especificados - IMPUGNAÇÃO A PENHORA - BRUNO MORAES SAMPAIO X CENTRO
EDUCACIONAL LUIZ DE QUEIROZ SC LTDA - Sent. Vistos, etc. DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os
pressentes embargos, para o fim de determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel objeto destes autos na
execução movida pelo embargado. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios,
que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o seu ajuizamento. Transitada esta em julgado,
expeça-se mandado de levantamento da penhora, certificando-se o desfecho destes autos nos autos da execução, bem como
desentranhando-se a petição e docs. de fls. 41/48 e encartando nos autos da execução, permanecendo cópia da petição nestes
autos. P.R.I. (Valor do preparo de apelação: R$79,25 + porte de remessa e retorno referente a 02 volumes: R$41,92). Rel.
239 - - ADV MARCOS DANIEL CAPELINI OAB/SP 165322 - ADV ANTONIO FURLAN OAB/SP 48289 - ADV REINALDO CESAR
SPAZIANI OAB/SP 168630 - ADV MILTON SCANHOLATO JUNIOR OAB/SP 268998 - ADV MARCOS DANIEL CAPELINI OAB/
SP 165322
451.01.2008.013971-5/000000-000 - nº ordem 828/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARITIMA SEGUROS X
ADILSON ROBERTO AMSTALDEN E OUTROS - Fls. 95 - (Rel. 239) Sobre a certidão do oficial de justiça manifeste-se a autora.
No mais, aguarde-se a audiência. Int. Rel. 239 - - ADV LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR OAB/SP 85823 - ADV FRANCINETE
ALVES DE SOUZA OAB/SP 176238 - ADV JOSE CEBIM OAB/SP 64088
451.01.2008.016965-9/000000-000 - nº ordem 1012/2008 - Possessórias em geral - PAULO ZAPAROLLI . E OUTROS X
PEDRO ANTONIO TORRESAN , E OUTROS - Fls. 258 - (Rel. 239) Acolho a preliminar das contra-razões e reconsidero o
despacho de fls. 234, deixando de receber a apelação pela intempestividade recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro
a prioridade requerida. Anote-se. Cumpra-se o decidido pela sentença as fls. 217, expedindo-se o mandado. Intime-se a parte
devedora para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o
total e prosseguimento da fase executiva, art. 475-j “caput”, do CPC. Em caso de não pagamento, no prazo “supra”, desde já, fixo
os honorários advocatícios, em 10% do valor do débito, para o caso de futura fase de cumprimento de sentença nestes autos.
Int. (Depositar diligencia de condução do oficial de justiça para expedição do mandado). (Fica a parte devedora devidamente
intimada na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, conforme despacho
supra). Rel. 239 - - ADV DURVAL DAVI LUIZ OAB/SP 110117 - ADV PASQUAL JOSE IRANO OAB/SP 149658 - ADV RICARDO
TREVILIN AMARAL OAB/SP 232927
451.01.2008.020246-6/000000-000 - nº ordem 1233/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO DELTA
MAX LTDA X FABRICIO ALEXANDRE DE LIMA . - (Diga o exequente sobre oficio da receita federal juntado as fls. 61). Rel. 239
- - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855
451.01.2008.023415-8/000000-000 - nº ordem 1423/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SUPERMERCADO DELTA
MAX LTDA X ROBERTO HONÓRIO - (Diga o exequente sobre oficio da receita federal juntado as fls. 56). Rel. 239 - - ADV
MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855
451.01.2008.026209-2/000000-000 - nº ordem 1572/2008 - Ação Monitória - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO
X AGÊNCIA LONDON CONSULTORIA DE MARKETING - Fls. 44 - (Rel. 239) Diga o autor, inclusive quanto à substituição do
processual requerida. Int. Rel. 239 - - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV SILMARA APARECIDA
QUEIROZ OAB/SP 231257
451.01.2008.028717-4/000000-000 - nº ordem 1723/2008 - Depósito - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO X ANGELO ALBERTINI NETO - Sent. Vistos, etc. DECIDO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação,
condenando o réu à entrega do bem ou de seu equivalente em dinheiro, correspondente ao saldo devedor contratual em aberto,
no prazo de 24 horas. Não cumprida voluntariamente a presente decisão, o feito prosseguirá sob a forma de execução por
quantia certa, nos termos do art. 906, do CPC. O réu arcará com o pagamento das custas e dos honorários de advogado, que
fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado desde o ajuizamento. P. R. I. (Valor do preparo de apelação: R$128,91 + porte
de remessa e retorno referente a 01 volume: R$20,96). Rel. 239 - - ADV LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO OAB/SP
221678
451.01.2008.030802-4/000000-000 - nº ordem 1838/2008 - Sustação de Protesto - IVAN MODOLO . X PAULISTA COMÉRCIO
DE VIDROS LTDA - EPP . E OUTROS - Fls. 68 - (Rel. 239) Vistos. Tendo em vista a intempestividade da contestação, seja ela
desentranhada e afixada na contracapa dos autos. No mais, ciência ao autor dos documentos de fls. 66/67. (art. 398, CPC). Int.
Rel. 239 - - ADV FABRIZIO SCALISE BERTOLUCCI OAB/SP 203201 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033
- ADV RITA DE CÁSSIA ITÁLIA RAFAEL SEBBENN OAB/SP 154140
451.01.2008.032833-9/000000-000 - nº ordem 1962/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE EDUARDO DE
QUEIROZ FREIRE E OUTROS X BANCO SUDAMERIS SA - Fls. 131v - (Rel. 239) Recebo a apelação de fls. 103/128 em
ambos os efeitos. Às contra-razões. Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do recurso, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. (Ao procurador dos autores para apresentação das contrarrazões
de apelação).Rel. 239 - - ADV RENATO VALDRIGHI OAB/SP 228754 - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV MARCIA
SOUZA BULLE OLIVEIRA OAB/SP 134323
451.01.2008.033294-1/000000-000 - nº ordem 1992/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ODILA ROSA ONOFRE
DE CARVALHO X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO - Sent. Vistos. etc. DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a diferença da correção monetária no percentual do mês de fevereiro de
1991, aplicando-se o índice integral devido, qual seja, 21,87%, para o período supra citado, descontando-se a remuneração
já creditada e, sobre os débitos apurados, incidindo juros remuneratórios capitalizados de 0,5% ao mês, acrescidos de juros
moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação, computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios da data
em que deveriam ser creditados em prol da autora, adotando-se, na atualização monetária dos débitos cobrados, os índices
da Tabela Prática do TJSP. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado,
que fixo em 10% do valor total da condenação. P. R. I. (Valor do preparo de apelação: R$102,85 + porte de remessa e retorno
referente a 02 volumes: R$20,96) . Rel. 239 - - ADV PAULO FRANCHI NETTO OAB/SP 215270 - ADV MARIA DE LURDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º