TJSP 28/08/2009 - Pág. 2063 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 544
2063
EXEQUENTE:F. C. D. S. E OUTRO
ADVOGADO:282073/SP - DONIZETI APARECIDO MONTEIRO
Executado:R. P. D. S.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:615.01.2009.004851
Nº ORDEM:01.01.2009/000952
CLASSE:GUARDA DE MENOR
REQUERENTE:S. R. D. S.
ADVOGADO:143015/SP - CASSIO NEGRELLI CAMPOS
Requerido:R. F.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:615.01.2009.004853
Nº ORDEM:03.01.2009/001924
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:EDER CLAUDIO CONFORTO
ADVOGADO:143015/SP - CASSIO NEGRELLI CAMPOS
Requerido:BANCO ABN REAL S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:615.01.2009.004854
Nº ORDEM:03.01.2009/001925
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:FABIANA ALCINA DE ALMEIDA
ADVOGADO:143015/SP - CASSIO NEGRELLI CAMPOS
Requerido:MANOEL FERNANDES NETO MOVEIS ME
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:615.01.2009.004855
Nº ORDEM:03.01.2009/001926
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:ANDRE LUIS DA SILVA TANABI ME
ADVOGADO:143015/SP - CASSIO NEGRELLI CAMPOS
Requerido:BANCO DO BRASIL S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO:615.01.2009.004861
Nº ORDEM:01.02.2009/000939
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO:194160/SP - ALINE PEREZ SUCENA
Requerido:GLEISON MARCELO DOS SANTOS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:615.01.2009.004864
Nº ORDEM:03.01.2009/001927
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:ADALTO ROBERTO
ADVOGADO:130158/SP - JOSE DOMINGOS FERRARONI
Requerido:TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFONICA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Tanabi - Comarca de Tanabi
JUIZ: RICARDO DE CARVALHO LORGA
615.01.1988.000008-7/000002-000 - nº ordem 316/1988 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X COMERCIAL JORLEONS DE CAFE E CEREAIS LTDA E OUTROS - Fls. 102/105 Proc. 315/88-RE ap 2.Ante o exposto, com fundamento nas normas acima, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido do INSS contra o embargado CARLOS ROBERTO FLORES TOBAL para excluir os juros de mora
anteriores a 09.10.2001(data da citação do INSS na execução do honorários), bem como para substituir os índices de correção
monetária e a forma de cálculo dos juros de mora nos termos do que constou do parágrafo acima. Como cada litigante foi em parte
vencedor e vencido (sucumbência recíproca), as custas e despesas do processo (corrigidas do efetivo desembolso) e a verba
honorária que arbitro em R$1.500,00, corrigidos desta data, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídas e compensadas
entre as partes na medida de suas sucumbências (CPC, art. 21), observando que o embargante é isento das custas. Para a
correção monetária, serão aplicados os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na
Justiça Federal, aprovado pela Resolução do Presidente do CJF nº 561/2007 e normas que lhe sucederem.P.R.I.OBS. FICAM
INTIMADOS OS EMBARGANTES QUE EM CASO DE APELAÇÃO DEVERÃO SER RECOLHIDOS O PREPARO SOB CÓDIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º