TJSP 31/08/2009 - Pág. 2116 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 545
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razões expendidas e atento ao fato de existir prova da materialidade do delito e suficientes indícios da autoria, bem como os
demais requisitos do artigo 312 do CPP, já mencionados, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO.
Int.Ciência ao MP. - Advogados: MARIO TEIXEIRA - OAB/SP nº.:108474;
Processo nº.: 408.01.2009.001056-0/000000-000 - Controle nº.: 96/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GENIVALDO DE
CARVALHO LEITE e outro - Fls.: - Processo 96/09Vistos.Desmembrem-se os presentes autos com relação ao réu GILMAR
CARVALHO LEITE.Intime-se o defensor do réu Genivaldo apresentação de memoriais.Ourinhos, 21 de agosto de 2009.
RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDIJUÍZA DE DIREITO - Advogados: GENTIL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP
nº.:126019;
Processo nº.: 408.01.2009.007150-0/000000-000 - Controle nº.: 584/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PETERSON LUIZ
CAVALHERI e outros - Fls.: - Não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela
qual não é o caso de absolvição sumária.Presentes os requisitos legais, ratifico o recebimento da denúncia.A(s) matéria(s)
trazida(s) na defesa preliminar é(são) afeta(s) ao mérito e será(ão) analisada(s) no momento da prolação da sentença.Designo
audiência de instrução, Debates e Julgamento para o dia 05 de outubro de 2009, às 13:30 horas.Intimem-se e requisitem-se as
testemunhas de acusação.Intimem-se o Defensor e as testemunhas de defesa.Intimem-se/requisitem-se os réus.Int.Ourinhos,
21 de agosto de 2009. - Advogados: JAIR FERREIRA GONCALVES - OAB/SP nº.:74834; ROSANI DAL SOTO SANTOS - OAB/
MS nº.:12645; WAGNER SOUZA SANTOS - OAB/MS nº.:6521;
Processo nº.: 408.01.2009.001498-8/000000-000 - Controle nº.: 117/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEVERSON DA
SILVA e outro - Fls.: - Dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, para apresentação de memoriais de alegações
finais. - Advogados: ELTON CARLOS DE ALMEIDA - OAB/SP nº.:241023; JAIR FERREIRA GONCALVES - OAB/SP nº.:74834;
Processo nº.: 408.01.2006.009588-8/000000-000 - Controle nº.: 226/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELE MIGLIARI
e outro - Fls.: - Fls. 117: Vistos. Manifestem-se as partes, nos termos do artigo 404, par. Único, caso não tenham diligências a ser
requeridas. Int. Ourinhos, 06 de julho de 2009. (a) RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI, JUIZA DE DIREITO. - Advogados:
RICARDO DONIZETTI HONJOYA - OAB/SP nº.:199890;
Processo nº.: 408.01.2008.012449-6/000000-000 - Controle nº.: 1045/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO SAPIENCE
- Fls.: - Processo nº 1045/2008Vistos.Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público.Expeça-se guia de
recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC competente e ao CDP. de Caiuá/SP.Providencie o defensor do réu, caso queira,
no prazo de 05 (cinco) dias, a extração de cópias para elaboração dos autos suplementares.A prescrição da pena em concreto
superveniente a sentença dar-se-á em 18/05/2021.Arbitro os honorários do defensor em 70% (setenta por cento) da tabela
do convênio PGE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão.(RETIRAR EM CARTÓRIOSubam os autos ao Egrégio tribunal de
Justiça (Seção criminal) com as cautelas de praxe.Int.Ourinhos, 24 de julho de 2.009.RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI
JUÍZA DE DIREITO - Advogados: MARCOS ANTONIO FRABETTI - OAB/SP nº.:233010;
Processo nº.: 408.01.2009.000722-4/000000-000 - Controle nº.: 74/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON ALVES
- Fls.: - Processo 74/09Vistos.Recebo o recurso de fls 238. Processe-se.Às razões e contrarrazões.Ourinhos, 20 de agosto
de 2009.RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDIJUÍZA DE DIREITO - Advogados: JAIR FERREIRA GONCALVES - OAB/SP
nº.:74834;
Processo nº.: 408.01.2008.007714-8/000002-000 - Controle nº.: 665/2008 - Partes: MARIA DARCI DE LIMA SILVA X
Desconhecido - Fls.: - Processo 665/08(Pedido de Restituição)Vistos.Fls. 34: Arbitro os honorários do defensor dativo em 30%
da tabela PGE/OAB, expedindo-se a respectiva certidão.(RETIRAR EM CARTÓRIO)Int - Advogados: GUSTAVO JOLY BOMFIM
- OAB/SP nº.:171314;
Processo nº.: 408.01.2007.012053-7/000000-000 - Controle nº.: 709/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EVANDRO
CÉSAR SANTANA DA SILVA - Fls.: - Vistos.......Ante o exposto, com fundamento no artigo 107,inciso IV, do Código Penal,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu EVANDRO CÉSAR SANTANA DA SILVA.....Com o trânsito em julgado, após as
comunicações e anotações de praxe, bem como a expedição da certidão de honorários, arquivem-se os autos... Observação:
retirar o Dr.defensor a certidão de honorários advocatícios - Advogados: LUIZ GUSTAVO ENCARNAÇÃO DE PAULA - OAB/SP
nº.:196505;
Processo nº.: 408.01.2004.010332-5/000000-000 - Controle nº.: 1479/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CILSO
DA SILVA - Fls.: - Vistos.Considerando o que consta dos autos, acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça de fls. 77/78
e, julgo por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado JOSÉ CILSO DA SILVA, NESTES AUTOS, com fundamento no
artigo 107, inciso IV, do Código Penal.Feitas as anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I. - Advogados: FABIO
YAMAGUCHI FARIA - OAB/SP nº.:179653;
Processo nº.: 408.01.2008.008166-8/000000-000 - Controle nº.: 714/2008 - Partes: Justiça Pública X RAFAEL DA LUZ - Fls.:
58 a 58 - Arbitro os honorários do advogado nomeado em 100% do valor da tabela PGE/OAB. Expeça-se a certidão. (RETIRAR
CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EM CARTÓRIO) - Advogados: LUIZ ROBSON CONTRUCCI - OAB/SP nº.:138509;
Processo nº.: 408.01.2005.011828-4/000000-000 - Controle nº.: 761/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO
FAUSTINO DOS SANTOS - Fls.: 161 a 161 - Vistos. Em face do informado a fls. 159, expeça-se nova certidão de honorários
para o Defensor. Com a retirada de referida certidão, tornem os autos ao arquivo. Int. (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
EM CARTÓRIO) - Advogados: GENTIL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP nº.:126019;
Processo nº.: 408.01.2006.009663-1/000000-000 - Controle nº.: 243/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS APARECIDO
BERTO - Fls.: - Vistos.I Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, encaminhando-se a guia de recolhimento à VEC competente.
II Arbitro os honorários advocatícios do Dr. Defensor em 70% (código 301), da tabela do convênio PGE/OAB, determinando a
expedição das competentes certidões.III Após, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações e comunicações.Int.
(RETIRAR CERTIDÃO EM CARTÓRIO) - Advogados: RICARDO DONIZETTI HONJOYA - OAB/SP nº.:199890;
Processo nº.: 408.01.2006.011218-1/000000-000 - Controle nº.: 87/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO
ALVES DE CASTRO SILVA SOUZA - Fls.: - Vistos.Tendo em vista que o réu constituiu defensor, desentranhe-se a provisão
de fl. 95, devolvendo-a à OAB Local.Sem prejuízo, intime-se o defensor constituído, pela imprensa, para apresentar defesa
preliminar, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.Int. - Advogados: ANDRÉ LUIZ GALERANI ABDALLA - OAB/
PR nº.:24960;
Colégio Recursal
COLEGIO RECURSAL
FORUM DE OURINHOS COMARCA DE OURINHOS - SP
JUIZ: BARBARA TARIFA MORDAQUINE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º