TJSP 10/09/2009 - Pág. 931 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 552
931
& CIA LTDA - ME X MARIA LUCIA RAMOS PALHARI - Proc. n. 1185/09. Ante o depósito de fls. 15, os termos da certidão de fls.
16, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDI-CIAL
movida por VALDERES VAIL ZACCARIOTTO & CIA LTDA ME em face de MARIA LUCIA RAMOS PALHARI, nos termos do
art. 794, inc. I, do C.P.C.. Expeça-se, desde logo, Mandado de Levantamen-to Judicial em favor da exequente e devolva-se à
executada o títu-lo de fls. 07. P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. Leme, d.s.. ALEXANDRE FELIX DA SILVA Juiz de
Direito - ADV PATRÍCIA BARRETO MOURÃO OAB/SP 204543 - ADV CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO OAB/SP
197218
318.01.2009.005150-9/000000-000 - nº ordem 1325/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE
FINANCIAMENTO RURAL CC REP DO INDEBITO - ARMANDO ESTEVAN VIOLIN X BANCO DO BRASIL SA - Intimação do
autor para apresentar impugnação à contestação no prazo legal. - ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/SP 109294 ADV ADEMIR DONIZETI ZANOBIA OAB/SP 167143 - ADV JOSE ANTONIO FRIGINI OAB/SP 115369
318.01.2009.005152-4/000000-000 - nº ordem 1327/2009 - Outros Feitos Não Especificados - REVISIONAL DE
FINANCIAMENTO RURAL CC REP DO INDEBITO - DANIEL JOSE VIOLIN E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Intimação
do autor para apresentar impugnação à contestação no prazo legal. - ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/SP 109294 ADV ADEMIR DONIZETI ZANOBIA OAB/SP 167143 - ADV JOSE ANTONIO FRIGINI OAB/SP 115369
318.01.2009.006095-8/000000-000 - nº ordem 1571/2009 - Execução de Título Extrajudicial - PAULO VALDIR SACCHI X
MARCIO ROBERTO ALTOE - Ante a não localização da executada para citação, con-forme aviso de recebimento de fls. 18, e
pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida
por PAULO VALDIR SACCHI em face de MARCIO ROBERTO ALTOÉ , nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Devolvase à exequente o título de fls. 08/12. P.R.I., arquivando-se os autos oportunamente. Leme, d.s. - ADV VALDIR APARECIDO DE
ALMEIDA OAB/SP 144885
318.01.2009.006862-5/000000-000 - nº ordem 1761/2009 - Declaratória (em geral) - JOAO CAETANO BALDIN X PICCIN
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - INTIMAÇÃO DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO A
REALIZAR-SE EM DATA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009 AS 15:00 HORAS. JUNTO AO CARTORIO ANEXO CÍVEL UNIFIAN
LOCALIZADO NO PREDIO DA FACULDADE DE DIREITO DE LEME A RUA WALDEMAR SILENCI Nº 340 CIDADE JARDIM ADV DANIEL BECARI FERRAZ OAB/SP 252208
318.01.2009.006986-8/000000-000 - nº ordem 1776/2009 - Outros Feitos Não Especificados - DESF DE NEG CC DEV DE
VAL IND P DANOS IMATEIRAIS E TUT ANT - DANIEL LUIS BONATI ME X VIVO SA - Fls. 53 - CONCLUSÃO Em 04 de setembro
de 2009, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz de Direito Dr. ALEXANDRE FELIX DA SILVA. Eu, _________________
escrevente, subscrevi. Processo nº 1776/2009 Vistos. Pretende o autor a concessão de tutela antecipada, para a interrupção
de cobrança pelos serviços prestados relativamente à linha (19) 9839-3852. Nosso sistema jurídico adota, no âmbito do direito
contratual, como um de seus princípios, a liberdade de contratar e, como conseqüência, de deixar a relação contratual. É a
chamada resilição unilateral. Nessa linha, o pedido de declaração de rescisão contratual indubitavelmente será procedente.
Logo, os elementos constantes dos autos demonstram a verossimilhança das alegações e autorizam a concessão da tutela
antecipada, para determinar que a ré abstenha-se de cobrar débitos concernentes à linha relativamente à qual não tem mais
interesse o autor. O outro requisito cumulativo para a concessão de tutela antecipada, periculum, também está presente,
porquanto os apontamentos nos órgão de proteção ao crédito prejudicam de sobremaneira o crédito na praça. Presentes os
requisitos estabelecidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré
interrompa a cobrança de assinatura e serviços colocados à disposição do autor concernentemente à linha nº (19) 9839-3852.
Sem prejuízo, fica ressalvada a cobrança se houve efetivo consumo anteriormente à ciência desta decisão. Designe-se data
para a audiência de conciliação e expeça-se carta de citação e intimação. Int. Leme, 04 de setembro de 2009. Alexandre Felix
da Silva Juiz de Direito - ADV JOSE EDELVAIS CAMILLO DE MORAES OAB/SP 33083
Centimetragem justiça
Setor de Execuções Fiscais
SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Fórum de Leme - Comarca de Leme
JUIZ: FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA
318.01.1988.000017-9/000000-000 - nº ordem 979/1988 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X COM IND DE MOVEIS PEGASO LT E OUTROS - Int. de que foi designado o dia 11/11/2.009 às 14:00 horas para realização
da hasta pública, a quem mais der e melhor lanço oferecer, e caso não seja arrematado será levado a venda em segunda
hasta publica no dia 25/11/2.009, às 14:00 horas. - ADV ALESSANDRA SECCACCI RESCH OAB/SP 124456 - ADV MONICA
HILDEBRAND DE MORI OAB/SP 126957 - ADV EDMILSON NORBERTO BARBATO OAB/SP 81730
318.01.1998.002314-7/000000-000 - nº ordem 1039/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X IND CERAMICA MORAGHI LT E OUTROS - Int. de que foi designado o dia 11/11/2.009 às 14:00 horas para realização
da hasta pública, a quem mais der e melhor lanço oferecer, e caso não seja arrematado será levado a venda em segunda hasta
publica no dia 25/11/2.009, às 14:00 horas. - ADV MONICA HILDEBRAND DE MORI OAB/SP 126957 - ADV MARCO AURELIO
DE MORI OAB/SP 28270
318.01.1999.005954-3/000000-000 - nº ordem 1265/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X CERAMICA ZAGO VILLA LT ME E OUTROS - Int. de que foi designado o dia 11/11/2.009 às 14:00 horas para
realização da hasta pública, a quem mais der e melhor lanço oferecer, e caso não seja arrematado será levado a venda em
segunda hasta publica no dia 25/11/2.009, às 14:00 horas. - ADV LYGIA SARMENTO GARCIA OAB/SP 50946 - ADV VAGNER
VIEIRA VILLA OAB/SP 127768
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º