TJSP 11/09/2009 - Pág. 1641 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 553
1641
374.01.1998.000103-9/000000-000 - nº ordem 421/1998 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO X
CDHU E OUTROS - Fls. 91: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para que apresente cópia integral
do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo mutuário. Int. - ADV DAVILSON
DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI
SOMEHARA OAB/SP 200832
374.01.2002.001903-4/000000-000 - nº ordem 1164/2002 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO X
CDHU - 1262/1999 1412/2000 941/2001 E OUTROS - Fls. 48: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador,
para que apresente cópia integral do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu
respectivo mutuário. Int. - ADV DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/
SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
374.01.2004.002609-9/000000-000 - nº ordem 253/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO X
CDHU - 664/02 - Fls. 34: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para que apresente cópia integral do
contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo mutuário. Int. - ADV DAVILSON
DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI
SOMEHARA OAB/SP 200832
374.01.2004.002612-3/000000-000 - nº ordem 256/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO X
CDHU 592/2003 670/2002 - Fls. 15: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para que apresente cópia
integral do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo mutuário. Int. - ADV
DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE
SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
374.01.2004.002625-5/000000-000 - nº ordem 269/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO
X CDHU 610/2003 692/2002 - Sentença nº 2405/2009 registrada em 10/09/2009 no livro nº 236 às Fls. 143/146: Assim, não
havendo sequer impugnação pelo exeqüente, fls. 91, acolho a exceção de pré-executividade, para extinguir a presente ação de
execução com relação ao executado CDHU. Ante o exposto, condeno o Município a ressarcir as custas e despesas processuais
arcadas pela parte vencedora (CDHU) nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei 6.830/80. Condeno, ainda, o Município nos
honorários advocatício que arbitro em R$ 200,00. - ADV DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO
BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
374.01.2004.004414-0/000000-000 - nº ordem 1870/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO X
CDHU - 2675/02 3154/03 3360/01 E OUTROS - Fls. 40: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para
que apresente cópia integral do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo
mutuário. Int. - ADV DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 ADV HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200832
374.01.2004.004415-3/000000-000 - nº ordem 1871/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO X
CDHU - 3215/03 2638/02 - Fls. 25: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para que apresente cópia
integral do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo mutuário. Int. - ADV
DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE
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374.01.2004.004498-0/000000-000 - nº ordem 1937/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO
X CDHU - 4462/02 - Fls. 22: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para que apresente cópia integral
do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo mutuário. Int. - ADV DAVILSON
DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI
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374.01.2004.005359-0/000000-000 - nº ordem 2759/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO X
CDHU - 3175/03 4006/02 - Fls. 25: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para que apresente cópia
integral do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo mutuário. Int. - ADV
DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE
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374.01.2004.000202-0/000000-000 - nº ordem 2979/2004 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO
X CDHU - 2398/02 - Fls. 42: Defiro. Intime-se a executada CDHU, através de seu procurador, para que apresente cópia integral
do contrato de financiamento da unidade tributada, para identificação do imóvel e seu respectivo mutuário. Int. - ADV DAVILSON
DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE SIN ITI
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374.01.2006.003767-1/000000-000 - nº ordem 1486/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
X CDHU - Sentença nº 2406/2009 registrada em 10/09/2009 no livro nº 236 às Fls. 147/152: Assim, não havendo sequer
impugnação pelo exeqüente quanto à presente exceção, já que este concordou com a exclusão da excipiente do pólo passivo,
acolho a exceção de pré-executividade, para extinguir a presente ação de execução, em decorrência de ilegitimidade da
executada CDHU. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução e condeno o Município a ressarcir as custas e despesas
processuais arcadas pela parte vencedora (CDHU) nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei 6.830/80. Condeno, ainda, o
Município nos honorários advocatício que arbitro em R$ 200,00, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. - ADV
DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP 83117 - ADV JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA OAB/SP 166291 - ADV HENRIQUE
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374.01.2006.003796-0/000000-000 - nº ordem 1515/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
X CDHU - Sentença nº 2407/2009 registrada em 10/09/2009 no livro nº 236 às Fls. 153/158: Ante o exposto, julgo extinta
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