TJSP 29/09/2009 - Pág. 871 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 565
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e à sua avaliação, lavrando-se auto e intimando-se, nesta oportunidade o executado (§ 1º). Fixo, de plano, os honorários
advocatícios no importe de 20% do débito atualizado (CPC, art. 652-A, c.c. art. 20, § 4º). No caso de integral pagamento no
prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade (parágrafo único). Defiro ao oficial de justiça, os benefícios do art. 172
e parágrafos do CPC. Expeça-se mandado. Int.. - ADV DANIEL FABIANO CIDRÃO OAB/SP 162494
319.01.2009.005957-0/000000-000 - nº ordem 1320/2009 - Ação Monitória - VALDENOR DE SOUZA DA SILVA ME X
JAILSON BADARÓ DE SOUZA - Fls. 11 - Vistos. Fls. 02 e segs. Cite(m)se com prazo de quinze (15) dias, (CPC, art. 1102,
“b”). Anote-se, que caso o réu o cumpra ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1201, “c”, parágrafo 1º) fixados,
entretanto estes, para o caso de não cumprimento, em 10% do valor do débito. Nesse mesmo prazo o réu poderá oferecer
embargos; caso não cumpra a obrigação ou não ofereça embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial”
(art. 1.102, “c”). Expeça-se mandado de citação, ficando o oficial de justiça autorizado a cumpri-lo com os benefícios do art. 172
e §§ do CPC Int. - ADV CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE OAB/SP 201899
319.01.2009.006019-6/000000-000 - nº ordem 1331/2009 - Indenização (Ordinária) - LUCIANO DOS SANTOS X BANCO
SANTANDER SA - Fls. 12 - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Em face a acurada
análise dos autos, tem-se que presentes se encontram os pertinentes requisitos legais para a concessão da medida liminar
pleiteada. O “fumus boni iuris” vem representado pela relevância do fundamento invocado, ao passo que o “periculum in mora”,
decorre dos prejuízos que o autor poderá sofrer no seio do mercado em face da negativação existente. Considerando que o autor
trouxe a juízo documento que comprova que o débito que gerou a negativação foi regularmente quitado, não se revela adequada
a manutenção do registro desse nos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito. Isto posto, DEFIRO a medida liminar
pleiteada e, assim, determino que seja excluída dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito a negativação referente
ao negócio jurídico descrito na exordial. Citem-se, os réus, do inteiro teor da ação, com as advertências legais (CPC, art. 285
c.c. art. 319). Expeça-se o necessário. Int.. - ADV ROBERVAL JOSE GRANDI OAB/SP 105181
319.01.2009.006081-0/000000-000 - nº ordem 1350/2009 - Arrolamento - OSNEIDA DO ESPÍRITO SANTO GRIGOLLO X
VANDERLEI GRIGOLLO - Fls. 08 - Vistos. Nomeio a Senhora OSNEIDA DO ESPÍRITO SANTO GRIGOLLO, viúva meeira e
primeira requerente para o cargo de inventariante. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: I) declarações de bens e
herdeiros, esboço de partilha amigável (ou pedido de adjudicação). II) - regularização da representação dos herdeiros, juntando
procurações; III) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como a certidão negativa da receita
federal, inclusive do imposto sobre a renda. Anoto que esta poderá ser obtida “on line” através de consulta junto ao site da
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. IV) - aditamento à inicial para o fim de atribuir à causa, valor correspondente ao montemor; V) o reconhecimento da isenção e ou confirmação de valores do ITCMD administrativamente junto a Secretaria da Receita
da FAZENDA ESTADUAL (LE 10.705/00, regulamentada pelo DL 45.837/01, art. 7o e 8o e Portaria CAT 72). Int.. - ADV TAÍS DAL
BEN CASOLA OAB/SP 168624
Centimetragem justiça
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
Fórum de Lençóis Paulista - Comarca de Lençóis Paulista
JUIZ: MARIO RAMOS DOS SANTOS
319.01.2003.001421-0/000000-000 - nº ordem 633/2003 - Ação Monitória - NOROESTE LTDA X MARIA HELENA GODOY
GIORGETO - Dr. patrono do autor, manifeste-se sobre a penhora negativa de fls. 56-57. - ADV SEBASTIAO MORBI CLAUDINO
OAB/SP 99180
319.01.2003.001421-0/000000-000 - nº ordem 633/2003 - Ação Monitória - NOROESTE LTDA X MARIA HELENA GODOY
GIORGETO - Vistos. Fls. 53. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se, ex vi legis, o título executivo
judicial; Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102, c, 2a. parte), prossiga-se,
no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (art. 1.102, c). Proceda-se a penhora através do SISTEMA BACEN JUD 2.0. Int..
- ADV SEBASTIAO MORBI CLAUDINO OAB/SP 99180
319.01.2004.002019-3/000000-000 - nº ordem 766/2004 - Separação (Ordinário) - M. R. D. S. D. S. X G. A. D. S. Vistos. Expeça-se 2ª via do mandado de averbação. Com a resposta, retornem ao arquivo, observando-se as formalidades
administrativas. Int.. - ADV CRISTIANO JOSE PACCOLA OAB/SP 206409
319.01.2004.002202-0/000000-000 - nº ordem 813/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAURA RIBEIRO DA SILVA
FERNANDES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Cite-se a devedora para opor embargos em dez
(10) dias (CPC, art. 730). Advirta a devedora, de que se não opostos embargos, o pagamento será requisitado (inc.I). Expeça-se
o necessário. Int.. - ADV MARIO LUIS FRAGA NETTO OAB/SP 131812 - ADV ULIANE TAVARES RODRIGUES OAB/SP 184512
- ADV CYNTHIA ANNIE JONES BATTOCCHIO OAB/SP 161596 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV
CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE OAB/SP 201899 - ADV RENATO VIADANNA SERRÃO OAB/SP 240879 - ADV THAIS
HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO OAB/SP 240684 - ADV ADOLFO FERACIN JUNIOR OAB/SP 100210
319.01.2004.002236-1/000000-000 - nº ordem 828/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ONDINA PEREIRA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Dr. patrono do autor, retirar alvará. - ADV ULIANE TAVARES RODRIGUES
OAB/SP 184512 - ADV FÁBIO ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526 - ADV LETICIA JEAN DO AMARAL ARANTES DARÉ OAB/SP
206259 - ADV CILMARA CORRÊA DE LIMA FANTE OAB/SP 201899 - ADV EMERSON RICARDO ROSSETTO OAB/SP 125332
- ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS NAKANO OAB/SP 181383 - ADV YVES SANFELICE DIAS OAB/SP 173705
- ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP 169640 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 - ADV
ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789 - ADV SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO OAB/SP 159103 - ADV CARLOS
RIVABEN ALBERS OAB/SP 149768 - ADV KARLA FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV RODRIGO UYHEARA OAB/SP
197935 - ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
319.01.2004.002236-1/000000-000 - nº ordem 828/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ONDINA PEREIRA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º