TJSP 05/10/2009 - Pág. 1609 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 569
1609
os benefícios da justiça gratuita e prioridade processual, anotando-se. Providenciem as requerentes, no prazo de dez dias: A)
cópia da certidão de nascimento ou casamento de Mary e Lidia; B) certidão de existência ou inexistência de dependentes do
falecido habilitados perante o órgão previdenciário. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIO DE ANGELO
(OAB 116223/SP)
Processo 008.09.204827-4 - Arrolamento - Sirlhey Rosaria de Castilho Ferraresi - Ricardo Ferraresi - Vistos. 1. Processemse com os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Para o cargo de inventariante nomeio Sirlhey Rosaria de Castilho
Ferraresi, independentemente de compromisso. 3. Nos termos do art. 1.031 do CPC, deverá a inventariante, no prazo de
sessenta dias: a) declarar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, nos termos do art. 993 do CPC, comprovando
documentalmente a propriedade, quando exigido, e devendo o valor dos imóveis corresponder ao valor venal indicado no
lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente; b) juntar certidão negativa de débitos municipais dos bens imóveis; c)
juntar a certidão negativa de débitos federais do falecido; d) regularizar a representação processual dos herdeiros; e) apresentar
o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC; f) recolher o ITCMD, ou providenciar o reconhecimento
de sua isenção, na forma prevista pela Lei 10.705/00, com a redação dada pela Lei 10.992/01, pelo Decreto 46.655/02 e pela
Portaria CAT 15/03, apresentando ainda a declaração do representante da Fazenda do Estado, nos termos do artigo 9º, da
supra mencionada portaria, inclusive para os fins do § 2º do artigo 1.031 do CPC. 4. Devidamente cumpridos os itens acima,
remetam-se os autos ao Contador para verificação das custas processuais, bem como ao Partidor para conferência da partilha.
5. Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, cumpra a serventia o § 1º do artigo 267 do
CPC. Int. FAZENDA DO ESTADO. - ADV: RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP)
008.00.017733-1 inventário Mauricio Carlos Vitale - Elza Santa Franzim Vitale - (PETIÇÃO): Esclareça o subscritor (Dr.
Robson da Cunha Martins) a qual processo pertence a petição, tendo em vista que o nº fornecido na mesma pertence ao espólio
de Elza Santa Franzim Vitale e não de Vicenzo Vitale, e não como constou, no prazo de cinco dias. No silencio, arquive-se a
petição em pasta própria para futura incineração. ADV. ROBSON DA CUNHA MARTINS (OAB 182648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS EDUARDO SCARABELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSENETE TEIXEIRA COSTA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2009
Processo 008.00.006805-2 - Execução de Alimentos - M. L. dos S. S. - E. G. da S. - Decisão - Interlocutória - ADV: KATIA
GOMES SALES (OAB 103500/SP), EDIMAR CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP), HOMERO SILVA (OAB 132294/SP),
LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (OAB 153469/SP)
Processo 008.00.006805-2 - Execução de Alimentos - M. L. dos S. S. - E. G. da S. - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): nº 87 - Fls.
240/242: Dê-se ciência. - ADV: EDIMAR CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP), KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP),
LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (OAB 153469/SP), HOMERO SILVA (OAB 132294/SP)
Processo 008.00.006805-2 - Execução de Alimentos - M. L. dos S. S. - E. G. da S. - Vistos. Primeiramente, oficie-se
à empregadora do executado determinando a implantação dos descontos das pensões alimentícias vincendas em folha de
pagamento. Após, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 230 e 244/v., retornem os autos ao Contador para cálculo do
valor do débito relativo às prestações vencidas, abatendo-se eventuais pagamentos. Int. - ADV: KATIA GOMES SALES (OAB
103500/SP), HOMERO SILVA (OAB 132294/SP), LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (OAB 153469/SP), EDIMAR
CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP)
Processo 008.00.006805-2 - Execução de Alimentos - M. L. dos S. S. - E. G. da S. - Vistos. Em face da informação retro
providencie a exeqüente, no prazo de dez dias, o número da conta bancária. Int. - ADV: KATIA GOMES SALES (OAB 103500/
SP), LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (OAB 153469/SP), EDIMAR CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP),
HOMERO SILVA (OAB 132294/SP)
Processo 008.00.006805-2 - Execução de Alimentos - M. L. dos S. S. - E. G. da S. - Certifico e dou fé que, nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): item de nº
60 da Ordem de Serviço nº 001/2007 deste Juízo, no teor que segue: Defiro, concedendo o prazo requerido. Nada Mais - ADV:
HOMERO SILVA (OAB 132294/SP), LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS (OAB 153469/SP), KATIA GOMES SALES
(OAB 103500/SP), EDIMAR CAVALCANTE COSTA (OAB 260302/SP)
Processo 008.00.016548-1 - Execução de Alimentos - B. A. A. - E. A. - Fl. 441: Ante a reposta da 1ª Vara da Família e das
Sucessões do Foro Regional da Penha, incumbe ao exequente acompanhar o inventário de João Andreossi até que o quinhão
de Elias Andreossi seja, devidamente, delimitado, para o prosseguimento desta execução de alimentos. Aguarde-se, assim,
oportuna provocação no arquivo, independentemente das anotações atinentes à baixa do feito. - ADV: SIMARI APARECIDA
BERNARDO (OAB 65474/SP), MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP)
Processo 008.02.010421-6 - Execução de Alimentos - K. F. de L. - J. H. de L. - Vistos. Oficie-se ao TRE como requerido. ADV: MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB 118447/
SP)
Processo 008.03.000466-4 - Execução de Alimentos - L. S. P. - - L. S. P. - M. A. P. - Vistos. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra a serventia o art. 267, § 1° do CPC. Int. - ADV:
RENATA BARRETO (OAB 133117/SP), EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP)
Processo 008.03.006995-2 - Investigação de Patern. e Maternidade (inclusive negatórias) - I. S. - M. R. de O. - Perícia no
IMESC dia 15/12/2009, às 7:30 hs, Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo / SP. - ADV: SOLANGE DIAS AUGUSTO
DOS SANTOS (OAB 165123/SP)
Processo 008.04.005599-7 - Execução de Alimentos - D. R. C. e outros - W. C. C. - Vistos. Expeçam-se ofícios às empresas
de telefonia na tentativa de localização do executado. Int. - ADV: MIGUEL VILLEGAS (OAB 43466/SP), MIGUEL COUTO
DORNEL VILLEGAS (OAB 222352/SP)
Processo 008.05.011902-5 - Execução de Alimentos - N. R. T. - - H. T. - W. V. T. - Vistos. Cabe uma pequena digressão dos
autos: nesta ação de execução estão sendo cobradas as pensões do período de fevereiro de 2005 a maio de 2006 (fl. 49) tanto
em favor de Neusa quanto em favor de Herika, totalizando mensalmente 3,32 SMs. A representação processual de Herika, que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º