TJSP 08/10/2009 - Pág. 2150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 572
2150
DA SILVA OAB/SP 165164
453.01.2009.001456-2/000000-000 - nº ordem 221/2009 - Revisional de Alimentos - L. A. M. X M. D. S. M. E OUTROS - Fls.
121 - Ciência do ofício de fls. 119/120. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 118. Int.(8ª Divisão Seccional de Despesa de
Pessoal prestando informações quanto aos descontos de pensão alimentícia) - ADV JOSE IUNES SALMEN OAB/SP 36358 ADV ANDERSON ESTEVES OAB/SP 161855
453.01.2009.003339-0/000000-000 - nº ordem 441/2009 - Modificação de Guarda - D. C. C. X V. F. D. S. - Fls. 38 - Para
audiência preliminar de tentativa de conciliação (art. 331 do CPC), designo o dia 04 de maio de 2010, às 15:50 horas. Int. - ADV
OVIDIO PRADO DE NORONHA OAB/SP 72617
453.01.2009.003802-2/000000-000 - nº ordem 520/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITA DA SILVA
PACHECO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 56 - VISTOS. Trata-se de ação condenatória, visando a
concessão de aposentadoria por idade, que Benedita da Silva Pacheco ajuizou em face de Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Não há a alegada inépcia da petição inicial. Pelo que se vê da exordial, a autora cuidou de descrever, de forma suficiente,
os fatos invocados como causa de pedir, permitindo a exata compreensão, de modo que ao réu foi possível o exercício do
contraditório, com amplitude de defesa. Além disso, o réu suscitou preliminar de carência de ação por ausência de interesse
de agir. Esta preliminar suscitada pelo réu também não prospera, pois não se pode falar em ausência de interesse processual.
Isso porque, à luz do inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal, é descabido falar em necessidade de exaurimento das
instâncias administrativas para que o demandante possa ter acesso ao provimento jurisdicional que lhe conceda o que se lhe
negou em âmbito extrajudicial. O acolhimento da preliminar implicaria em contrariar o espírito do Constituinte, que desejou
garantir ao cidadão o mais amplo acesso à jurisdição. Ficam, portanto, rejeitadas as preliminares suscitadas pelo réu. No mais,
verifico estarem presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidos do processo, tendo sido satisfeitas as
condições da ação. Ademais, não há vícios de ordem processual a serem corrigidos. Assim, dou o feito por saneado. As partes
controvertem quanto à qualidade da autora de segurado junto à previdência social; ao cumprimento do prazo, de carência para a
obtenção do benefício; e ao exercício de atividade rural em período imediatamente anterior ao requerimento do benefício. Essas
as controvérsias fáticas que serão objeto da prova a ser produzida em audiência. Para a solução dos pontos controvertidos,
fica deferida a produção de provas orais, consistentes em depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e audição de
testemunhas a serem arroladas pela requerente. Para instrução, debates e julgamento, designo o dia 31 de março de 2010, às
15:50 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, cientificando-se a autora a respeito do teor do
§ 1º do art. 343 do Código de Processo Civil. Int. - ADV CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI OAB/SP 197040 - ADV WALTER
LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 224625 - ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS SANTOS NAKANO OAB/SP 181383
453.01.2009.004174-7/000000-000 - nº ordem 561/2009 - Inventário - FLAVIO BARCELLOS E OUTROS X VICENTINA
NASCIMENTO BARCELLOS E OUTROS - Fls. 32 - Providencie a serventia a inclusão do herdeiro Mauro Barcellos Filho no pólo
passivo da ação. No mais, providencie-se em trinta dias a prova do recolhimento do ITCMD ou da isenção. Int. - ADV FATIMA
APARECIDA ROSSETTO OAB/SP 67750 - ADV GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO OAB/SP 205284
453.01.2009.004618-9/000000-000 - nº ordem 620/2009 - Execução Hipotecária - BANCO ABN AMRO REAL SA X JOSE
ANTONIO SANTUCCI E OUTROS - Defiro o pedido de fls. 67. Expeça-se carta precatória, devendo o exequente providenciar a
retirada, para distribuição, em cinco dias. Int.(ofícios expedidos) - ADV EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA OAB/
SP 101180
453.01.2009.004619-1/000000-000 - nº ordem 621/2009 - Alimentos (Ordinário) - B. D. F. G. V. X A. V. - Fls. 53 - Oficie-se
à empregadora do requerido, solicitando-se o cancelamento dos descontos dos alimentos provisórios. Int. - ADV MARCELO
APOLINARIO DA SILVA OAB/SP 243031 - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427 - ADV MARCELO
APOLINARIO DA SILVA OAB/SP 243031
453.01.2009.004619-1/000000-000 - nº ordem 621/2009 - Alimentos (Ordinário) - B. D. F. G. V. X A. V. - Fls. 58 - Manifestemse as partes ante a resposta ao ofício de fls. 56/57. Int.(8ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal informando que procedeu
aos descontos em folha de pagamento do requerido a partir de 01.06.2009, quanto aos atrasados foram lançados em 02
parcelas com pagamento a partir de julho/09) - ADV MARCELO APOLINARIO DA SILVA OAB/SP 243031 - ADV DIOGO SPALLA
FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427 - ADV MARCELO APOLINARIO DA SILVA OAB/SP 243031
453.01.2009.004619-1/000000-000 - nº ordem 621/2009 - Alimentos (Ordinário) - B. D. F. G. V. X A. V. - Fls. 63 - Manifestemse as partes sobre a guia de depósito juntada a fls. 59. Ciência do ofício de fls. 61/62. Int.(fls 59 deposito no valor de R$ 634,73
fls 61/62 8ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal informando que os descontos de alimentos provisórios determinados que
sejam depositados em conta judicial à ordem deste Juízo, foram providenciados a partir de agosto de 2009) - ADV MARCELO
APOLINARIO DA SILVA OAB/SP 243031 - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI OAB/SP 226427 - ADV MARCELO
APOLINARIO DA SILVA OAB/SP 243031
453.01.2009.005638-1/000000-000 - nº ordem 741/2009 - Alimentos (Ordinário) - M. E. S. L. X E. A. L. - Fls. 31 - A execução
dos alimentos deve dar-se através de ação própria. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 27/28. Int. - ADV HELOISA MARQUES
DA SILVA OAB/SP 159755
453.01.2009.005788-4/000000-000 - nº ordem 761/2009 - Usucapião - LILIANE APARECIDA COSTA - Fls. 51 - Fls. 45
e 48: ciência à autora. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 44. Int.(fls 45 União informando que não possui interesse no
presente feito e requer que não seja mais intimada dos atos deste processo, salvo na hipótese de surgirem fatos novos///
fls 48 A FAZENDA PÚBICA DO ESTADO DE SÃO PAULO informando que não há interesse na causa) (fls 44 documentos
desentranhados aguardando retirada) - ADV CRISTINA REIA CARDIA OAB/SP 167352
453.01.2009.006632-0/000000-000 - nº ordem 881/2009 - Interdição - IVONE CIPRIANO PRADO X ANDRÉ LUIS PRADO
- Fls. 33 - Nomeio o Dr. Rubens Noriho Kobashigawa, OAB/SP nº 135.490, curador especial do interditando. Intime-se-o da
nomeação e de todo o processado. Após, cite-se o interditado, na pessoa do curador. Int. - ADV DIOGO SPALLA FURQUIM
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