TJSP 19/10/2009 - Pág. 113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 578
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Min. José Arnaldo da Fonseca - DJU 19.06.2000 - p. 00170) E, para não fatigar o leitor, de se considerar, como o mesmo
entendimento, dentre inúmeros outros, v.g., o decidido pelos seguintes Julgados: STJ - EDRESP 228780 - (199900792750) - PB
- 5ª T. - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - DJU 19.06.2000 - p. 00183; STJ - AGRESP 192004 - (199800763503) - CE - 5ª T.
- Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - DJU 19.06.2000 - p. 00166; STJ - EADRES 112759 - (199800529411) - RS - 1ª S. - Rel.
Min. Nancy Andrighi - DJU 19.06.2000 - p. 00101; STJ - EDRESP 167316 - (199800182462) - DF - 2ª T. - Rel. Min. Francisco
Peçanha Martins - DJU 12.06.2000 - p. 00094; STJ - EDRESP 186771 - (199800627430) - DF - 2ª T. - Rel. Min. Francisco
Peçanha Martins - DJU 12.06.2000 - p. 00095; STJ - EDRESP 117976 - (199700071375) - SP - 5ª T. - Rel. Min. José Arnaldo da
Fonseca - DJU 12.06.2000 - p. 00123; STJ - RESP 158555 - (199700902358) - SP - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins
- DJU 12.06.2000 - p. 00092; STJ - EDRESP 178972 - (199800453610) - SP - 5ª T. - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - DJU
12.06.2000 - p. 00124; (RTJ 154/223); STJ - EDAGA 269053 - (199900981286) - SP - 6ª T. - Rel. Min. Fernando Gonçalves DJU 12.06.2000 - p. 00154; STJ - EDRESP 235404 - (199900956419) - SP - 4ª T. - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - DJU 12.06.2000
- p. 00116; (STJ - EDAGA 195831 - (199800508740) - SP - 2ª T. - Rel. Min. Eliana Calmon - DJU 12.06.2000 - p. 00096). Ou,
ainda, para ser enfático em relação à falta do pressuposto de admissibilidade recursal a que se faz referência, em que possam
destoar doutos entendimentos em sentido contrário, de se destacar: STJ - EDHC 9843 - (199900538374) - MT - 6ª T. - Rel. Min.
Fernando Gonçalves - DJU 12.06.2000 - p. 00136; STJ - EDEDAG 280322 - (199901186935) - SP - 6ª T. - Rel. Min. Fernando
Gonçalves - DJU 12.06.2000 - p. 00155; STJ - EDRESP 127903 - (199700260607) - SP - 2ª T. - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJU
12.06.2000 - p. 00089; STJ - DERESP 156763 - (199900496809) - AL - 1ª S. - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJU 12.06.2000 - p.
00066; STJ - EARESP 241111 - (199901112397) - DF - 6ª T. - Rel. Min. Vicente Leal - DJU 05.06.2000 - p. 00259; STJ - EDAGA
188371 - (199800340025) - SP - 4ª T. - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - DJU 05.06.2000 - p. 00166; STJ - EDRHC 8793
- (199900614259) - SP - 5ª T. - Rel. Min. Jorge Scartezzini - DJU 05.06.2000 - p. 00182; STJ - EDRESP 209341 - (199900285417)
- PI - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 05.06.2000 - p. 00142; STJ - EDRESP 178904 - (199800451277) - AC 2ª T. - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJU 05.06.2000 - p. 00139. Persiste, portanto, a decisão tal como está lançada, em relação a
tal tópico, ante o não conhecimento do presente recurso pela falta de requisito de admissibilidade, como apontado acima. Int. ADV ANDRE PERSICANO NARA OAB/SP 143010 - ADV PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 128222 - ADV
FABRICIO DE CARVALHO CLETO OAB/SP 205875
022.01.2008.003861-2/000000-000 - nº ordem 662/2008 - Procedimento Sumário - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA
X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 61v - V. Aceito a conclusão nesta data. Invocada na inicial a
condição da autora como segurada especial pelo exercício de atividade rural em regime de economia familiar, converto o
julgamento em diligência para determinar ao INSS que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias as informações eventualmente
constantes do CNIS relativas ao marido da autora, José Coutinho de Oliveira (dados fls. 09). Int. - ADV JANAINA DE OLIVEIRA
OAB/SP 162459 - ADV CARLOS ANTONIO GALAZZI OAB/SP 42676
022.01.2008.004017-0/000000-000 - nº ordem 670/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA
X LUIS HENRIQUE SIMÕES - Concedo ao autor o prazo de cinco dias para fazer juntar aos autos o contrato de abertura de
crédito para financiamento de bens e serviços em nome do requerido já que aquele juntado não se refere ao mesmo e tampouco
ao veiculo objeto da contenda, sob pena de nulidade. Int. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
022.01.2008.004087-5/000000-000 - nº ordem 683/2008 - Declaratória (em geral) - MARIA APARECIDA SOATTI X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Tendo em vista que o perito nomeado não vem mais realizando perícia em
substituição nomeio o médico MARCOS WELBER NASCIMENTO, o qual deverá ser intimado nos termos do despacho de fls.
128. Expeça-se o necessário. Int. - ADV JOSE ANTONIO PAVANI OAB/SP 72302 - ADV CARLOS ANTONIO GALAZZI OAB/SP
42676
022.01.2008.004567-2/000001-000 - nº ordem 786/2008 - Medida Cautelar (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios
- JOSÉ EDUARDO BORTOLOTTI X BANCO FINASA S.A. - Vistos. Fls. 59/63: Indefiro o pedido de honorários advocatícios na
fase de execução da sentença, por entender, nos termos do julgado colacionado que a alteração da lei processual visou a
“unificar os procedimentos de conhecimento e execução?’, tornando este mero desdobramento daquele, cabendo, em caso de
recalcitrância do devedor a multa de 10% sobre o valor da condenação. Defiro a penhora “on line”. Providencie-se. Int. (nota:
valor bloqueado = R$ 3.695,32). - ADV JOSE EDUARDO BORTOLOTTI OAB/SP 246867 - ADV JURANDIR FERREIRA DE
MOURA OAB/SP 72847
022.01.2008.005443-5/000001-000 - nº ordem 997/2008 - Declaratória (em geral) - Execução de Honorários Advocatícios FRANGO FORTE PRODUTOS AVÍCOLAS LTDA X ELISA MARA TARANTINE - ME - Exequente dar andamento ao feito em até
30 dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento do processo. - ADV NIVALDO BENEDITO SBRAGIA OAB/SP
155281 - ADV RAFAEL FIGUEIREDO NUNES OAB/SP 239243
022.01.2008.005606-6/000000-000 - nº ordem 1037/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - V.
R. C. S. X E. R. B. F. - Parte autora manifestar-se, no prazo legal, sobre o ofício provindo do INSS. - ADV JOSE EVERALDO
CORREA CARVALHO OAB/SP 112454 - ADV FLAVIO PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 214311 - ADV JOSE EVERALDO CORREA
CARVALHO OAB/SP 112454
022.01.2008.006160-4/000000-000 - nº ordem 1134/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - CÉLIA ANTONIA DIAS X
BANCO DO BRASIL - Nota do cartório: diga autor sobre prosseguimento do feito (decorreu o prazo sem pagamento do débito) ADV MARIA APARECIDA TAFNER OAB/SP 131810 - ADV MARLI VIEIRA OAB/SP 157216 - ADV MARIA ISABEL NASCIMENTO
MORANO OAB/SP 128815
022.01.2008.006620-2/000000-000 - nº ordem 1235/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ROGÉRIO JOSÉ NOGUEIRA
X ODAIR DONISETE FLAIBAM - Nota do cartório: diga autor sobre prosseguimento do feito (decorreu o prazo da suspensão) ADV MARILENA BENJAMIM OAB/SP 113839
022.01.2008.006854-5/000001-000 - nº ordem 1277/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença
- CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMÉRICA X ZAIDA MOREIRA PAGE FIORITTI - Vistos. Defiro o pedido retro formulado
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