TJSP 26/10/2009 - Pág. 348 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 583
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DORES MENDES OAB/SP 249488
268.01.2009.002180-1/000000-000 - nº ordem 271/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - LUCIA CRISTINE
GOMES X ALEX SANDRO DE ALMEIDA - Fls. 23 - RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 20/21 COMO ADITAMENTO. CITE-SE. INT. ADV SIMONE MENDES GODINHO OAB/SP 225995
268.01.2009.002363-1/000000-000 - nº ordem 294/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A X
CESAR XAVIER DA FRANCA - Fls. 54 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o
acordo celebrado entre as partes (fls. 53). Em conseqüência, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo
Civil, resolvo o feito com análise de mérito. Fixo honorários advocatícios no valor máximo da tabela da DPE/OAB/SP. Expeçamse certidões. Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P. R. e Int. - ADV MARCELO SANTOS OLIVEIRA OAB/SP 143966 - ADV RODRIGO CÉSAR CORRÊA OAB/SP 218016
268.01.2009.003823-5/000000-000 - nº ordem 516/2009 - Revisional de Alimentos - A. D. J. M. X R. M. - Fls. 67/68 - Remetamse os autos ao setor de conciliação/mediação para a designação de audiência de conciliação. Pelo Setor de Conciliação/
Mediação foi designado o dia 29 de outubro de 2009, às 13:30 horas, para a realização da audiência de tentativa de conciliação.
- ADV INÊS RODRIGUES LEONEL OAB/SP 156019 - ADV LUIZ GUILHERME VILLAC LEMOS DA SILVA OAB/SP 155894 - ADV
ADRIANA SARAIVA DE FREITAS FONSECA OAB/SP 199287
268.01.2009.004987-8/000000-000 - nº ordem 676/2009 - Execução de Alimentos - H. C. C. D. S. X S. R. C. - Fls. 48
- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes as fls. 46. Em
conseqüência, com fundamento no art. 265, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da presente ação
de execução de alimentos, requerida por HELLEN CRISTINA CARDOSO DE SOUZA contra SANDRA REGINA CARDOSO,
até integral cumprimento do acordo. Defiro o levantamento do depósito de fls. 36. Fixo honorários advocatícios em 100% do
valor da tabela da DPE/OAB/SP. Expeça-se certidão. Int. - ADV HELIO DE JESUS DA SILVA OAB/SP 90052 - ADV HAROLDO
CASTELLO BRANCO JUNIOR OAB/SP 155319
268.01.2009.005367-9/000000-000 - nº ordem 727/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - R. R. D. S. X R.
D. S. M. - Fls. 35 - Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 14 de dezembro de 2009, às 13:45 horas. Na
oportunidade, se necessário, colher-se-á o depoimento pessoal, cuidando-se, desde logo, de intimar as partes na forma do art.
343 e parágrafos. O rol de testemunhas deverá vir aos autos, caso ainda não juntado, na forma do art. 407 do CPC, até 20 dias
antes da audiência. - ADV HELDER GERMANO ROSSAFA OAB/SP 252296 - ADV EDSON GALINDO OAB/SP 103852
268.01.2009.005701-9/000000-000 - nº ordem 767/2009 - Interdição - CICERA JORGE DA SILVA E OUTROS X MARIA DAS
DORES ARAUJO CARNEIRO - Fls. 29/30 - Isto posto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DAS DORES ARAUJO CARNEIRO,
qualificada nos autos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do disposto
no artigo 3º, inciso II, c. c. o artigo 1.775, parágrafo 1º, ambos do Novo Código Civil (Lei 10.406/02). Por conseguinte, nomeiolhe curadora CICERA JORGE DA SILVA, sob compromisso a ser prestado. À vista da regra do artigo 1.184 do C.P.C. e da
norma do artigo 9º, inciso III, do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais,
publicando-se na imprensa, por três vezes, com intervalo de dez dias. Transitada em julgado, expeça-se certidão e mandado de
inscrição. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. e Int. - ADV EDSON GALINDO OAB/SP 103852
268.01.2009.006170-0/000000-000 - nº ordem 842/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X ANDRE FELIPE FALCAO DE MEDEIROS SOAR - Fls. 22 - Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência manifestada a fls. 21. Em conseqüência, com fundamento no art. 267,
VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de busca e apreensão requerido por BANCO PANAMERICANO S/A
contra ANDRE FELIPE FALCÃO DE MEDEIROS SOAR, sem resolução de mérito. Transitada em julgado e não havendo taxas
a serem recolhidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. e Int. - ADV ESTELA GONÇALVES VARANDAS
GUERRA OAB/SP 187401
268.01.2009.007044-0/000000-000 - nº ordem 956/2009 - Alvará - ANTONIO PAULINO PASSOS E OUTROS X FABIANA
PEREIRA DA CRUZ PASSOS - Fls. 28 - Retirar alvará. - ADV JOSE CARLOS FABRI OAB/SP 152059
268.01.2009.008731-6/000000-000 - nº ordem 1196/2009 - Divórcio (ordinário) - M. J. D. S. X H. M. D. S. - Fls. 12 - Diante
da declaração de insuficiência de recursos defiro o pedido de assistência judiciária, sem prejuízo do disposto no artigo 12 do
Decreto Lei 1060/50. Anote-se. Cite-se. - ADV SELMA REGINA GOMES DA SILVA OAB/SP 143686
268.01.2009.009004-7/000000-000 - nº ordem 1216/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - A. J. D. S. X R. M.
D. C. - Fls. 22 - Vistos. 1) Diante da manifesta declaração de insuficiência de recursos defiro o pedido de assistência judiciária,
sem prejuízo do disposto no art. 12 do Decreto Lei 1060/50. Anote-se. 2) Cite-se. Int. - ADV LUCIANA FERNANDES DE PAULA
OAB/SP 119620
268.01.2009.009056-0/000000-000 - nº ordem 1218/2009 - Mandado de Segurança - ELIZABETE SOARES GODINHO
DOMINGUES X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Fls. 85/87 - Ante o exposto, denego a segurança
e resolvo o feito com análise de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrante em custas e despesas
processuais. PRIC. - ADV MAURO CASERI OAB/SP 161658
268.01.2009.009105-4/000000-000 - nº ordem 1234/2009 - Separação (Ordinário) - R. A. D. S. S. X J. S. - Fls. 17 - Vistos. 1)
Diante da manifesta declaração de insuficiência de recursos defiro o pedido de assistência judiciária, sem prejuízo do disposto
no art. 12 do Decreto Lei 1060/50. Anote-se. 2) Cite-se. Int. - ADV NILCÉLIA LEMES LUSTRI OAB/SP 214371
268.01.2009.009182-5/000000-000 - nº ordem 1245/2009 - Acidente do Trabalho - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE
JESUS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 108/109 - Vistos, 1) Não demonstrado o nexo e redução
da capacidade laborativa, sendo que o último exame nada constou (fls. 52). 2) Cite-se o INSS. Fls. 109: recolher taxa de
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