TJSP 03/11/2009 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 587
2013
ÚNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PEDREGULHO-SP
Fórum de Pedregulho - Comarca de Pedregulho
JUIZ: LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE
434.01.1997.000013-9/000000-000 - nº ordem 376/1997 - Ação Civil Pública - MUNICÍPIO DE PEDREGULHO X DAVID
SEBASTIÃO FERREIRA - Fls. 3711 - Acolho a estimativa de salários do perito oficial em 27 (vinte e sete) salários mínimos
que serão depositados em conta judicial pela Municipalidade. Prazo de 20 dias. Aprovo os quesitos das partes e indicação de
assistente técnico. Com o depósito dos salários intime-se o perito oficial para designação de dia e hora para a realização da
perícia. Com a designação, intimem-se na pessoa dos respectivos Advogados dando ciência ao DD. Representante do Ministério
Público. Laudo em 45 dias da designação. - ADV LEONARDO DONIZETI BUENO OAB/SP 123572 - ADV CARLOS EDUARDO
BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758 - ADV ANTONIO THALES GOUVEA RUSSO OAB/SP 102021
434.01.1998.000117-2/000000-000 - nº ordem 724/1998 - Outros Feitos Não Especificados - MARIA JOSE DA SILVA
DEGRANDE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 304 - Aguarde-se por mais 180 dias o pagamento
do precatório destinado à parte requerente. - ADV JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA OAB/SP 72445 - ADV SUSANA
NAKAMICHI CARRERAS OAB/SP 96644
434.01.1999.000028-2/000000-000 - nº ordem 650/1999 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - MAURIZA RODRIGUES MOREIRA X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 324 - Ação:
Previdenciária - Execução nos próprios autos. Reqte: Mauriza Rodrigues Moreira. Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Considerando a manifestação do credor que recebeu os valores pleiteados, com fundamento nos termos do artigo 794,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, comuniquem
em arquivem-se com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA OAB/SP 72445 - ADV
SUSANA NAKAMICHI CARRERAS OAB/SP 96644
434.01.1999.000276-4/000000-000 - nº ordem 43/1999 - Outros Feitos Não Especificados - REV. CONT.FIN.C.C.
ANULATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA - TEREZINHA IZAIAS DE SOUZA X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 812
- Fls. 796/810: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações,
ou declaração de efeito suspensivo à decisão. - ADV DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA OAB/SP 169444 - ADV PAULO
HUMBERTO FERNANDES BIZERRA OAB/SP 140332 - ADV RODRIGO MÁRCIO DE SOUZA OAB/SP 201494 - ADV JORGE
DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV KARINA NASCIMENTO PEIXOTO OAB/SP 149926 - ADV MARIA HELENA DE
CARVALHO ROS OAB/SP 201076 - ADV ELISA ALINERI FERREIRA OAB/SP 248105
434.01.2000.000527-1/000000-000 - nº ordem 49/2000 - Ação Monitória - SAGRA- PRODUTOS FAMACEUTICOS LIMITADA
X ROBERTO DE LIMA - ME - Fls. 178 - Acolho a pretensão do credor para, com fundamento nos termos do artigo 791, inciso III,
do Código de Processo Civil declarar suspensa a execução, aguardando-se por 02 anos a manifestação do credor. Ao término
desse prazo deverá a parte solicitar o desarquivamento para prosseguimento. Ao arquivo com as cautelas de estilo. - ADV
WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ OAB/SP 139670 - ADV GIOVANI ALVES LIPORONI OAB/SP 150518
434.01.2000.000828-8/000000-000 - nº ordem 189/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO MUNICIPIO DE
PEDREGULHO X EURIPEDES AGOSTINHO MOREIRA - Fls. 85/86 - Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo isto com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. A Fazenda
Pública está isenta de custas (artigo 39, da Lei nº 6.830/80). Não há que se falar em honorários advocatícios posto que não
houve atuação da parte contrária. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da Fazenda
Pública das diligências depositadas em favor do Sr. Oficial de Justiça, desde que a diligência ainda não tenha se realizado.
Determino ainda o levantamento de eventual penhora realizada. Oportunamente, arquive-se. PRIC - ADV CARLOS EDUARDO
BARBOSA TEIXEIRA OAB/SP 229758
434.01.2001.000129-7/000000-000 - nº ordem 477/2001 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - DORALICE DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 132 - Cumpra-se o V.Acórdão,
dando ciência às partes. Oficie-se com cópias necessárias para implantação do benefício. Resposta em 20 dias. Com a resposta
intime-se a parte quanto a implantação expedindo-se carta. Com a resposta intime-se o credor para oferecimento da conta
de liquidação em 30 dias, observando os termos do artigo 730 do CPC. Com a conta de liquidação, cite-se o Instituto-réu nos
termos do artigo 730 do CPC. Se oferecidos embargos, autue-se em apenso. Caso concorde com a conta de liquidação da parte
autora, requisite-se o pagamento, observadas as cautelas de estilo. - ADV JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA OAB/
SP 72445
434.01.2001.000355-6/000000-000 - nº ordem 638/2001 - Outros Feitos Não Especificados - BEN. PREVIDENCIARIO AP.
POR INVALIDEZ - AURELIANO JOSE DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 121 - Os autos
retornaram à origem para diligências. Assim, recebo o recurso adesivo de fls. 112/114, intimando-se a Autarquia-ré para contrarazões. Após, certifique sobre eventual interrupção dos prazos no período entre a intimação da sentença e oferecimento do
recurso. Após, remeta os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com nossas homenagens, anotando-se. ADV ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA OAB/SP 175073
434.01.2001.001077-0/000000-000 - nº ordem 318/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - CACILDO ALVES BORGES X
CAMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA E OUTROS - Fls. 135 - Cumpra-se o V.Acórdão, dando ciência às partes. Manifeste-se
a parte vencedora, em 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ OAB/SP 25643 ADV WAGNER MARCELO SARTI OAB/SP 21107 - ADV GIOVANI ALVES LIPORONI OAB/SP 150518
434.01.2002.001083-1/000000-000 - nº ordem 309/2002 - Outros Feitos Não Especificados - BEN.PREV.-APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - ALMERINDO BAIA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - De acordo com o
r. despacho de fls. publicado no DJE na data de 20/08/2009, aguarda-se 120 dias para a informação da relação dos sucessores.
Previsão para o término deste prazo: 20/12/2009. - ADV JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA OAB/SP 72445
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º