TJSP 03/11/2009 - Pág. 311 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 587
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88. Valor do débito: R$ 15.596,43 (fev/2003), CDA nº 143.379.606, inscrita em 17/2/2003, no livro 232, às fls. 432, referente ao
ICMS proveniente de débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados sobre o devedor que tinha(m)
sua sede/residência à ALAMEDA PORTUGAL, 240, ALPHAVILLE, BARUERI/SP. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 212/04, processo nº 564.01.2004.010945-0 - I; devedores: EVAIR CELINO TREVISOLI; RG 5.076.322, CPF
374.607.498-34, sócio(s) da executada FÁBRICA DE MÓVEIS E ESTOFADOS ITABORAÍ LTDA - EPP, CNPJ 45.765.930/000174. Valor do débito: R$ 4.549,96 (fev/2004), CDA nº 143.401.150, inscrita em 16/2/2004, no livro 248, às fls. 476, referente ao
ICMS proveniente de débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados sobre o devedor que tinha(m)
sua sede/residência à RUA SANTIAGO, 930, BAIRRO ASSUNÇÃO, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Procuradores: Cristiane
Guidorizzi Sanchez - OAB/SP nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 11321/04, processo nº 564.01.2004.018419-1 - I; devedores: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SANDI; RG 8.337.881,
CPF 28.859.988-81, sócio(s) da executada SANDI METALÚRGICA IND. DO ABC LTDA - EPP, CNPJ 00.889.715/0001-47. Valor
do débito: R$ 5.906,44 (abr/2004), CDA nº 143.405.546, inscrita em 15/4/2004, no livro 251, às fls. 265, referente ao ICMS
proveniente de débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados sobre o devedor que tinha(m)
sua sede/residência à RUA BENEDITO SERAFIM DE JESUS E SILVA, 89, JD. TELMA, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez - OAB/SP nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 452/05, processo nº 564.01.2005.001831-9 - I; devedores: SANTO ANDRÉ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
S.A.; NIRE 353.001.425-78, ARY ZENDRON; RG 998.379, CPF 40.992.818-68 e ISAÍAS APOLINÁRIO; RG 998.379, CPF
40.992.818-68, sócio(s) da executada AVEL APOLINÁRIO RUDGE RAMOS VEÍCULOS LTDA, CNPJ 59.166.785/0001-10. Valor
do débito: R$ 693.766,43 (set/2004), CDA nº 981.025, inscrita em 26/7/2004, no livro 466, às fls. 26, referente a a) ICMS exigido
através do AIIM nº 040442, série V, lavrado pelo PF-12-São Bernardo do Campo em 05/6/1997; b) multa aplicada com base
no artigo 592, II, h do RICMS decreto 33118/91, por infração aos artigos 58, do mesmo RICMS, lançados sobre o devedor que
tinha(m) sua sede/residência à RUA LAURA, 206, SANTO ANDRÉ/SP e RUA MONTE CASSEROS, 104, SANTO ANDRÉ/SP,
respectivamente. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez - OAB/SP nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 2751/05, processo nº 564.01.2005.011082-0 - I; devedores: ADELNIR ADEMAR DA SILVA; RG N/C, CPF
107.219.438-45, sócio(s) da executada MAYRINI AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA. Valor do débito: R$ 104,24
(dez/2004), CDA nº 748.516, inscrita em 11/9/2000, no livro 578, às fls. 16, referente a multa aplicada pela Secretaria de
Estado dos Transportes Metropolitanos com base no AIIM nº 4394, em função de veículo em operação sem estar devidamente
registrado no órgão, infringindo o artigo 42, inciso I, letra J, c/c parágrafo úNICO do mesmo artigo 55 do decreto 24675/86,
alterado pelo decreto 27436/87, lançados sobre o devedor que tinha(m) sua sede/residência à AV. FELIPE COMÉRCIO, 161-B,
FERRAZÓPOLIS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez - OAB/SP nº 118582; Thiago
Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 3761/05, processo nº 564.01.2005.012303-2 - I; devedores: ANDRÉ ANDRETTA; RG 14.216.923, CPF 107.066.71880 e PAULO CAMILO DA SILVA; RG 14.412.234/SP, CPF 47.266.888-98, sócio(s) da executada MAT PRESS COM. E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 68.080.902/0001-19. Valor do débito: R$ 7.641,13 (out/2004), CDA nº 843.417.550, inscrita em 15/10/2004, no livro
259, às fls. 382, referente ao ICMS proveniente de débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados
sobre o devedor que tinha(m) sua sede/residência à RUA ITATIAIA, 91, VILA GUARANI, SÃO PAULO/SP e RUA LONDRINA,
244, APTO 62, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez - OAB/SP nº
118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 4412/05, processo nº 564.01.2005.013489-8 - I; devedores: VALDENIR DOS SANTOS BORGES; RG. 0659536579/BA, CPF 9.960.135-47, sócio(s) da executada REFECAR COML. LTDA, CNPJ 58.164.997/0001-03. Valor do débito: R$
2.525,25 (jan/2005), CDA nº 143.421.791, inscrita em 17/1/2005, no livro 263, às fls. 284, referente ao ICMS proveniente de
débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados sobre o devedor que tinha(m) sua sede/residência
à AV. GOIÁS, 1800, BAIRRO BARCELONA, SÃO CAETANO DO SUL/SP. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez - OAB/SP
nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 27551/05, processo nº 564.01.2005.050201-7 - I; devedores: VANDERLÉIA BEZERRA CAVALCANTI;
RG 20.497.439-2, CPF 91.347.568-84, sócio(s) da executada GOLDEN JUI DISTRIB. DE BEB. NÃO ALC. E - EPP, CNPJ
05.291.171/0001-30. Valor do débito: R$ 6.088,10 (set/2005), CDA nº 143.436.691, inscrita em 15/9/2005, no livro 273, às fls.
139, referente ao ICMS proveniente de débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados sobre o
devedor que tinha(m) sua sede/residência à RUA URUCANIA, 539, VILA LINDA, SANTO ANDRÉ/SP. Procuradores: Cristiane
Guidorizzi Sanchez - OAB/SP nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 571/06, processo nº 564.01.2006.017208-7 - I; devedores: TEREZA NEUMA DE ANDRADE; RG 27.854.537-3/SP,
CPF 049.665.908-17, sócio(s) da executada RESTAURANTE FEIJÃO SÃO BERNARDO LTDA - EPP, CNPJ 05.902.017/000158. Valor do débito: R$ 2.092,97 (mar/2006), CDA nº 143.445.237, inscrita em 15/3/2006, no livro 279, às fls. 227, referente ao
ICMS proveniente de débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados sobre o devedor que tinha(m)
sua sede/residência à RUA DR. FERREIRA LOPES, 317, APTO 72-B, VILA SOFIA, SÃO PAULO/SP. Procuradores: Cristiane
Guidorizzi Sanchez - OAB/SP nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 6562/06, processo nº 564.01.2006.038665-7 - I; devedores: LUCIANA CRISTINA CARBOGIM; RG 22.046.884-9,
CPF 166.845.548-07, sócio(s) da executada LUCIANA CRISTINA CARBOGIM COM DE VEÍCULO, CNPJ 07.590.527/0001-62.
Valor do débito: R$ 1.037,58 (ago/2006), CDA nº 143.448.894, inscrita em 15/8/2006, no livro 282, às fls. 213, referente ao ICMS
proveniente de débito declarado e não pago, nos termos do art. 49, da lei 6374/89, lançados sobre o devedor que tinha(m) sua
sede/residência à AV. DOM PEDRO I, 4407, VILA LUZITA, SANTO ANDRÉ/SP. Procuradores: Cristiane Guidorizzi Sanchez OAB/SP nº 118582; Thiago Alcocer Marin - OAB/SP 230033.
Ordem nº 41/07, processo nº 564.01.2007.000478-5 - I; devedores: JOSÉ NOGUEIRA DOS SANTOS; RG 7.901.643-1, CPF
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º